Agente penitenciário: aprovada criação de 1.000 vagas no CE; edital do concurso sai em julho

Aprovada nesta quinta (29) mensagem do Governo Camilo na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) para a realização de concurso público para contratação de 1.000 cargos de agente penitenciário, sendo 805 novas vagas e 195 já criadas anteriormente.

A expectativa é que a Secretaria da Justiça lance o edital ainda no mês de julho.

A criação dos cargos de agentes com lotação na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) - com exigência de formação em nível Médio, está prevista no projeto de lei nº 51/17, que chegou no último dia 30 de maio em regime de urgência.

De acordo com o parecer aprovado, o concurso público para provimento do cargo terá ainda Nota de Avaliação de Conduta (NAC) para mensurar a conduta disciplinar do candidato, no início do Curso de Formação Profissional.

2 emendas rejeitadas e reserva para vagas do sexo feminino em 5%

Foram rejeitadas as emendas que exigiam formação de nível Superior, de autoria do deputado estadual Elmano de Freitas (PT), e que reservava mínimo de 5% das vagas do concurso a deficientes físicos, de autoria do deputado Capitão Wágner (PR). 

A emenda aditiva 03/2017, do parlamentar Agenor Neto (PMDB) que pontuava assegurar 20% das vagas do concurso para candidatas do sexo feminino foi julgada “favorável”, mas com modificação de reserva para apenas 5%. 

Na Câmara Municipal de Fortaleza, houve protestos pela aprovação de reserva de 5%. Segundo o vereador Soldado Noélio (PR), a reserva de vagas no último concurso teria sido de 20%. Isso, de acordo com o parlamentar, representaria um retrocesso na “luta histórica das mulheres na luta por espaço no mercado de trabalho”.