TSE inicia sessão para julgar fidelidade partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou por volta das 20 horas desta terça-feira a sessão destinada a discutir a possibilidade de punir com a perda de mandato os senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República que trocarem de partido depois de eleitos. O ministro Carlos Ayres Britto, relator da consulta feita pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC), começou a sessão com a leitura do seu relatório. Britto, antes do julgamento, sinalizou que seria favorável à tese de fidelidade partidária, assim como foi definido para os deputados e vereadores infiéis
No entanto, o ministro afirmou que trataria senadores e políticos eleitos para cargos executivos de forma distinta. Isso significa que o seu voto poderá ser favorável à punição para os senadores, mas contrário à perda de mandato de prefeitos, governadores e presidentes da República que trocam de partido. O presidente do TSE, Marco Aurélio, já adiantou que é favorável à punição para todos os políticos que mudam de partido
Se nenhum dos sete ministros pedir vista, o julgamento será concluído, mas prevalecerá a dúvida se os partidos precisarão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver os mandatos ou se poderiam ir direto ao TSE. Britto afirma que o partido deve recorrer ao STF, até para que o Supremo defina a partir de quando esse entendimento do TSE gera efeito. Marco Aurélio tem dúvidas, mas diz que o partido poderia recorrer diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral.
