TCE funciona com quadro incompleto

A Assembléia Legislativa cearense ainda não foi notificada, como determinado pela desembargadora Huguette Braquehais, nos mandados de segurança impetrados pela ex-secretária estadual Soraia Victor e o cidadão Sarto Castelo, dois pretendentes a vagas no Tribunal de Contas do Estado - TCE. Os dois alegam que tiveram seus nomes aprovados pela Assembléia Legislativa para ocuparem a vaga de conselheiro do TCE, resultado da aposentadoria do conselheiro Júlio Rego, no final do ano passado.

Hoje, o pleno do Tribunal de Contas do Estado está funcionando com apenas cinco conselheiros. O presidente, conselheiro Epitácio Lucena, se encontra de férias regulares e a vaga deixada pela aposentadoria do conselheiro Júlio Rego continua aberta. O vice-presidente Suetônio Mota está assumindo a presidência interinamente até o dia cinco de junho.

Os conselheiros almoçaram recentemente com o governador Lúcio Alcântara (PSDB) no Palácio Iracema. O conselheiro Suetônio Mota disse que o convite foi uma cortesia do governador. Participaram do almoço o vice-governador e Secretário de Planejamento, Maia Júnior, o secretário de Administração, Mauro Filho, e o procurador geral do estado, Wagner Barreira.

AGUARDAR A JUSTIÇA - O conselheiro Epitácio Lucena afirma que a intenção do governador Lúcio Alcântara é aguardar o pronunciamento da Justiça sobre os mandados de segurança impetrados pelo professor José Sarto Freire Castelo e Soraia Tomaz Victor questionando a legalidade da decisão da Assembléia Legislativa de rejeitar por maioria simples as indicações do ex-governador Beni Veras e do governador Lúcio Alcântara respectivamente.

Enquanto isso, o Tribunal está funcionando somente com uma câmara, composta pelos conselheiros: Coelho de Albuquerque (presidente), Luciano Barreira e Alexandre Figueiredo. A outra câmara é formada pelo vice-presidente Suetônio Mota, e o conselheiro Teodorico Menezes que estão levando os processos diretamente para o pleno. E as matérias polêmicas estão sendo sobrestadas à espera do quorum completo.

EXPECTATIVA - O conselheiro Suetônio Mota diz que tão logo o conselheiro Epitácio Lucena volte das férias o pleno apreciará as contas anuais do exercício de 2002 de responsabilidade do ex-governador Tasso Jereissati. O relator é o conselheiro Alexandre Figueiredo. O TCE tem até o dia 15 de junho para enviar o parecer para Assembléia Legislativa fazer o julgamento das contas.

A expectativa dos conselheiros do Tribunal é que a indicação para o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Júlio Rego vai demorar. E se demorar até o final do ano o governador terá que indicar não só uma mas duas pessoas para o TCE. O conselheiro Coelho de Albuquerque alcança a compulsória (70 anos) dia 15 de novembro próximo. E em maio de 2004 é a vez de Epitácio Lucena deixar o Tribunal para se aposentar, vaga que poderá ser antecipada para o início do exercício.

CASO PARECIDO - Mas não é a primeira vez que o Tribunal funciona meses com o quorum incompleto. Há cerca de vinte anos o pleno do TCE passou dois anos com seis conselheiros porque o governador de então, Adauto Bezerra, não indicava o substituto do conselheiro Hugo Gouveia.