STF nega pedido de silêncio da médica cearense Mayra Pinheiro na CPI da Covid-19
A secretária do Ministério da Saúde fala sobre a defesa do uso da cloroquina em depoimento à Comissão nesta quinta (20)
A cearense Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, teve o pedido pelo direito de não se autoincriminar na CPI da Covid-19 negado. A médica irá depor na Comissão na próxima quinta-feira (20) e teve o habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (18).
Pinheiro havia informado que o pedido não era por direito de silêncio, mas sim para ser acompanhada por advogados que possam intervir durante o depoimento. A secretária será ouvida sobre o uso da cloroquina, medicamento sobre o qual ela é publicamente defensora.
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O habeas corpus foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A solicitação de Mayra Pinheiro segue o molde do pedido de silêncio concedido a Eduardo Pazuello. A médica pediu parar deixar de responder a perguntas que possam produzir provas contra ela.
Mayra não apresentou justificativa, diz STF
Na decisão, Lewandowski afirma que Mayra "não demonstrou, de forma concreta e documentada, como lhe competia, que corre algum risco de se autoincriminar ou de ser presa em razão de falso testemunho" na CPI.
"Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal", disse.
Segundo o ministro, o fato de a secretária não responder a nenhum procedimento criminal ou administrativo quanto aos temas investigados na CPI "retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequências adversas ao responder a determinadas perguntas dos parlamentares".
Defesa de Mayra Pinheiro
A defesa cita como prova o fato do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ter pedido a prisão do ex-secretário de Comunicação do Governo Federal, Fábio Wajngarten, durante seu depoimento na semana passada.
Conforme a petição, o advogado do ex-secretário de Comunicação que o acompanhava pediu a palavra, mas o presidente da CPI não concedeu, o que para a defesa de Mayra Pinheiro é uma violação das prerrogativas dos profissionais de advocacia.
