Parlamentares do Ceará tentam incluir garis, coveiros e outros grupos em prioridade da vacina

Com o surgimento de novas variantes da Covid-19 e a quebra de recordes de mortos pela doença no Brasil, aumenta também a mobilização de parlamentares para incluir novos grupos como prioridade na vacinação. No Ceará, ao menos 15 categorias são pauta de propostas apresentadas por deputados federais, estaduais e vereadores. 

Os dados foram coletados por meio de levantamento do Diário do Nordeste nos sites das respectivas Casas Legislativas.

Na quarta-feira (31), o Ministério da Saúde adicionou os profissionais de segurança pública que atuam na linha de frente do enfrentamento à Covid-19 no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização (PNI). A decisão veio após pedido do governador Camilo Santana (PT) e de outros gestores estaduais. 

A novidade viabiliza a dampliação do público imunizado no Ceará, formado até agora, majoritariamente, por idosos e profissionais de saúde. Há movimentação nas Casas Legislativas para incluir outras categorias profissionais essenciais na lista de prioridades. 

Tramitam na Câmara Municipal de Fortaleza, Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional mais de 40 projetos do tipo de autoria de parlamentares cearenses, abrangendo trabalhadores da limpeza urbana, do transporte público, de cemitérios e de supermercados.

Há, ainda, matérias que contemplam pessoas em condições de saúde específicas, como as com deficiência e com doenças crônicas degenerativas. 

A maioria das propostas diz respeito a projetos de indicação. Ou seja, mesmo se aprovados nos parlamentos, funcionam apenas como sugestão ao Poder Executivo, a quem cabe converter as matérias em projetos de lei.

Veja o que dizem os projetos: 

Limpeza urbana   

Por meio dos Projetos de Indicação nº 77/2021, de Agenor Neto (MDB), e nº 80/2021, de Jeová Mota (PDT), os dois deputados estaduais propõem a inclusão dos profissionais responsáveis pela coleta de lixo residencial e garis no grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a Covid-19.  

Em âmbito municipal, na Câmara de Fortaleza, há a matéria nº 135/2021, proposta pelo vereador Paulo Martins (PDT), que pretende incluir esse grupo na prioridade do programa de vacinação da Capital.  

Já na Câmara Federal, o Projeto de Indicação nº 102/2021, de Célio Studart (PV), também abrange essas categorias profissionais na emergência do plano de vacinação nacional.  

Setor funerário  

Na Assembleia Legislativa, o projeto nº 73/2021, também de Agenor Neto, inclui coveiros e sepultadores de cemitérios públicos e privados na prioridade do plano estadual de imunização.  

Além deles, agentes funerários, tanatopraxistas, atendentes funerários, auxiliares de funerária e operadores de forno funerário são grupos previstos pelo projeto nº 67/2021, do deputado Tony Brito (Pros).  

Funcionários de cemitérios também são o público que os projetos nº 304/2021 (de Michel Lins, do Cidadania) e nº 2016/2021 (de  Marcelo Lemos, do PSL) -, da Câmara Municipal, pretendem incluir no plano emergencial de vacinação.  

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1008/2021, do deputado Eduardo Bismarck (PDT), quer tornar os agentes funerários profissionais de saúde perante o Plano Nacional de Imunização para que entrem na lista de prioridade.  

Saneamento básico    

O Projeto de Indicação nº 81/2021, apresentado na Assembleia pelo deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), busca a adição de profissionais do setor de saneamento básico na prioridade da vacinação no Estado.  

Transporte   

Os trabalhadores do transporte público coletivo já estão na fase 4 do Plano Nacional de Imunização, mas o Projeto de Indicação nº 99/2021, em tramitação no Legislativo Estadual após proposição de Evandro Leitão (PDT), quer adiantar a vacinação desse grupo para a fase 2 no âmbito do Estado do Ceará. 

Essa previsão também está inclusa nos projetos nº 69/2021, de Tony Brito, e nº 94/2021, de Fernanda Pessoa (PSDB). O segundo também engloba atendentes de farmácias, caixas de supermercado e garis. O projeto nº 69/2021, por sua vez, também trata dos trabalhadores de transporte individual, como taxistas, motoristas de aplicativo e mototaxistas.  

Ainda no âmbito da Assembleia, esses grupos também estão inclusos em outros dois projetos com o mesmo objetivo.    

Farmácias e supermercados  

Assim como no texto de nº 94/2021, trabalhadores formalmente contratados por farmácias e supermercados também são amparados como prioridade de imunização no Projeto de Indicação nº 92/2021, assinado pelos deputados estaduais Nelinho (PSDB) e Leonardo Araújo (MDB). 

No Parlamento Municipal, essas categorias são colocadas no grupo emergencial pelos PLO nº 129/2021, de Ronivaldo Maia (PT), e PLO nº 82/2021, de PP Cell (PSD). Este também adiciona os representantes comerciais de laboratórios farmacêuticos.  

Trabalhadores de sindicatos rurais  

Por viverem em áreas com fraca estrutura de saúde e trabalharem diretamente com o público, trabalhadores do campo vinculados a sindicatos rurais são tidos como prioridade para a vacinação pelo Projeto de Indicação nº 78/2021. O texto é assinado pelos deputados estaduais Leonardo Pinheiro (MDB) e Augusta Brito (PCdoB).  

Imprensa  

O Projeto de Indicação nº 75/2021, da Assembleia Legislativa, busca garantir a vacinação dos profissionais de rádio e televisão com registro de categoria no grupo de prioridade estadual. Esse grupo seria dividido em duas fases: dos trabalhadores de mais de 45 anos e dos até 45 anos de idade. O projeto é assinado por Tin Gomes (PDT), David Duran (Republicanos) e Walter Cavalcante (MDB).  

Já no Legislativo Municipal, tramita o projeto nº 453/2021, de Larissa Gaspar (PT), que coloca jornalistas e radialistas atuantes em meios públicos e privados com sede em Fortaleza na prioridade da vacinação na Capital.  

Comerciantes, comerciários e representantes comerciais   

A prioridade para os comerciantes, comerciários e representantes comerciais no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 é prevista pelo projeto de Sérgio Aguiar (PDT) de nº 79/2021, da Assembleia Legislativa do Ceará.  

Na Câmara Municipal, o Projeto de Indicação nº464/2021, do vereador Fábio Rubens (PSB), amplia esse público com a adição de vendedores, promotores de venda, motoristas e entregadores de empresas distribuidoras que atendam supermercados para a vacinação na Capital.  

Condições de saúde específicas  

Pessoas com deficiência a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial são o público que deputados estaduais, por meio dos projetos nº 102/2021, de Leonardo Araújo, e nº 97/2021, de Osmar Baquit (PDT), querem tornar prioritário na imunização. 

A matéria nº 102 determina, ainda, que a Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência fique encarregada de organizar as diretrizes para a execução do texto.  

Foi submetido à Assembleia, também, o projeto de nº 83/2021, de Tin Gomes, para que pessoas doadoras de medula óssea ou transplantadas, com comprometimento de algum órgão vital, com doença de Parkinson, com esclerose múltipla ou com algum tipo de deficiência sejam colocadas como prioridades na campanha estadual de imunização.  

No Legislativo Municipal, há matérias (PLO nº 102/2021, de Fábio Rubens, e PLO nº 77/2021, de Jorge Pinheiro, do PSDB) com foco em pessoas com problemas renais necessitadas de diálise e com síndrome de down.  

Além das pessoas com deficiência, o PL 5577/2020, apresentado por Célio Studart na Câmara dos Deputados, pretende incluir seus tutores e curadores na lista de prioridade nacional de vacinação. O texto também coloca as mulheres chefes de famílias monoparentais na lista de preferência na imunização.  

Assistência social e cuidadores  

Três matérias (nº 415/2021, nº 228/2021 e nº 1991/2021) da Câmara Municipal de Fortaleza buscam adicionar profissionais que trabalham no sistema único de assistência social da Capital e do serviço social na prioridade da vacinação. Elas foram propostas, respectivamente, pelos vereadores Larissa Gaspar (PT), Estrela Barros (Rede) e Emanuel Acrízio (PP).  

Além deles, os requerimentos nº 416/2021, de Gardel Rolim (PDT), e nº 320/2021, de Larissa Gaspar (PT), englobam doulas e demais profissionais da saúde que atuam na assistência ao parto humanizado e todos os profissionais dos postos de saúde, UPAS e CAPS de Fortaleza.  

Cuidadores de pessoas idosas também são previstos na prioridade de imunização municipal pelos projetos nº 414/2021, também assinado por Larissa Gaspar, e nº 239/2021, do vereador Bruno Mesquita (Pros)  

Veterinária  

Na Câmara Municipal, os projetos de Indicação 461 e 465/2021 (Pedro Matos, do Pros) preveem prioridade dos profissionais de clínicas veterinárias, petshops, e hospitais veterinários de Fortaleza.   

Trabalhadores de fiscalização e serviços essenciais  

Outros dois projetos de indicação querem incluir profissionais da fiscalização - como guardas municipais, por exemplo -, na prioridade da vacinação. São eles os projetos 408 e 411/2021, ambos de Larissa Gaspar. O requerimento 2009/2021 vai no mesmo sentido, e foi proposto por Erivaldo Xavier (PSC).  

Ainda no âmbito da Câmara Municipal, parlamentares apresentaram o Projeto de Lei nº 212/2021 (Júlio Brizzi, do  PDT) e o de indicação nº 161/2021 (Antônio Henrique, do PDT), para incluir profissionais de serviços essenciais na vacinação prioritária.   

Transporte escolar e educação  

Motoristas de transporte escolar, profissionais da educação e alunos da APAE de Fortaleza entram no pleito dos vereadores para se tornarem prioridade na imunização. Eles estão contemplados no projeto de indicação 159/2021, de Antônio Henrique; no projeto de lei 31/2021, de Lucio Bruno (PDT), e no requerimento 808/2021, de Jorge Pinheiro (PSDB).  

Sistema prisional e auditores  

O projeto de indicação 72/2021 quer incluir presos provisórios, definitivos e adolescentes apreendidos em Fortaleza. Já o projeto de lei 194/2021, proposto pelo Inspetor Alberto (Pros), prevê a inclusão de auditores e fiscais dos órgãos municipais, estaduais e federais que “comprovadamente exerçam atividades externas".   

Âmbito Federal   

O projeto de lei 5462/2020, do deputado federal Célio Studart, prevê que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de transporte coletivo que mantêm contato com o público terão preferência na vacinação.