Assessoria custa R$ 4 mi mensais
Escrito por
Redação
,
Enquanto 46 deputados têm R$ 2,69 mi por mês para custear assessores, os 41 vereadores da Capital têm R$ 1,37 mi
A Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara Municipal de Fortaleza disponibilizam, juntas, aproximadamente R$ 4 milhões por mês para que os 46 deputados estaduais e os 41 vereadores da Capital contratem assessores e secretários com o objetivo de otimizar os mandatos. Os parlamentares consideram essa estrutura fundamental para o desenvolvimento das atividades legislativas, porém discordam sobre a suficiência dos valores atualmente destinados aos gabinetes.
A Assembleia Legislativa do Ceará, através do ato normativo 259, publicado no Diário Oficial do último dia 12, regulamenta como os deputados estaduais podem gastar a verba mensal de R$ 58,5 mil destinada às assessorias FOTO: JOSÉ LEOMAR
No Legislativo Estadual, cada deputado dispõe de R$ 58,5 mil mensais para contratar seus assessores conforme considerarem mais adequado. Além dessas contratações, cada parlamentar dispõe ainda de servidores cedidos pela Assembleia para auxiliar os mandatos. O ato normativo 259, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de dezembro último, regulamenta os gastos dessa verba.
Conforme a determinação, os deputados podem contratar trabalhadores das áreas que acharem conveniente ao mandato, desde que o valor dos salários variem entre os 19 níveis estabelecidos, sendo o mínimo de R$ 650,00 e o máximo de R$ 11.700. Caso um deputado solicite licença por problema de saúde ou mesmo para tratar de interesse particular, o suplente que assumir pode contratar entre cinco e sete assessores até a quantia de R$ 13.232,70, valor que é acrescido à verba de retribuição de assessoramento parlamentar do gabinete.
Regulamentação
Na Câmara Municipal de Fortaleza, não há regulamentação específica sobre a questão. Cada vereador tem direito, atualmente, a R$ 33,45 mensais para manter seu gabinete, podendo contratar quantos assessores achar adequado para o mandato desde que esse valor não seja excedido. Os salários podem variar entre o valor do salário mínimo, de R$ 622, e o teto do funcionalismo público do País, que é R$ 26,7 mil. No próximo ano, foi aprovado aumento do salário mínimo para R$ 678 e do teto do funcionalismo público para R$ 28 mil.
Os vereadores ainda têm direito a servidores cedidos pela Câmara e pela Prefeitura de Fortaleza, porém não há como estabelecer a quantidade exata por vereador porque não existe uma regulamentação sobre isso, podendo o vereador solicitar esse apoio à diretoria geral da Casa conforme sua necessidade. Em caso de licença de vereador, o suplente não tem direito a uma verba adicional para contratar novos assessores, ficando a mesma verba para o mandato.
A estrutura que os deputados estaduais do Ceará e os vereadores de Fortaleza dispõem para compor sua assessoria, aos olhos do eleitor, pode parecer suficiente para realizar um mandato exemplar, inclusive com a produção de estudos, mapeamentos, acompanhamento de ações e produção legislativa. Porém, nem todos os parlamentares concordam com isso.
O deputado Dedé Teixeira (PT) considera que a estrutura disponibilizada hoje para o assessoramento parlamentar é razoável, mas acredita que, com maiores recursos, seria possível contratar profissionais com dedicação exclusiva, o que, para ele, otimizaria consideravelmente os mandatos. "A gente poderia pagar profissionais mais de ponta, para que eles assessorem e deem mais força ao mandato", defende.
O petista afirma manter aproximadamente dez assessores no gabinete e outros doze no Interior, principalmente nas regiões de Aracati e do Jaguaribe, onde tem maior densidade eleitoral. Ele diz ter contratado assessoria de comunicação, assessoria jurídica, assessoria para relações institucionais e secretários para auxiliar encaminhamentos das questões dos municípios, além de engenheiro de pesca e especialistas em agricultura familiar e defesa do litoral, tendo em vista que milita principalmente na área de meio ambiente. "É uma área que milito bem e está ligada a minha região", diz.
Capilaridade
Para Dedé Teixeira, a equipe que montou há dois anos para assessorá-lo deu capilaridade ao mandato. "Eu apareci bem. Ocupei espaços importantes. Tem essas assessorias porque o deputado não tem como acompanhar tudo sozinho todo dia. É preciso o assessor que pense, que dê ideias para o mandato. E pra isso, é preciso ter qualificação técnica", aponta.
O deputado Heitor Férrer (PDT) afirma que os R$ 58,5 mil mensais que a Assembleia disponibiliza é suficiente para montar uma equipe de assessoria adequada para um bom mandato. Ele afirma manter, além dos oito assessores que a Assembleia disponibiliza para o seu gabinete, outros 12 trabalhadores. Heitor afirma ter priorizado a contratação de assessores técnicos por desempenhar um mandato de acompanhamento. "Então, o mandato de acompanhamento requer, por exemplo, advogado constitucionalista para ver os dados do governo, para observar a constitucionalidade do que a Assembleia aprova".
Nesse sentido, o pedetista afirma ter contratado advogados, assessor de imprensa, administradores, especialistas em orçamento e assessor político. "A assessoria é tudo porque quem é médico, como eu, não tem muito conhecimento de economia, então tem que ter alguém desse setor. O mandato se sustenta por conta de assessorias técnicas", declara.
Atividades
Para o vereador Joaquim Rocha, os R$ 33,4 mil que a Câmara concede para estruturar os gabinetes não são suficientes para garantir as atividades do mandato. Ele não soube especificar a quantidade exata de profissionais que contratou, explicando que mantém assessoria de gabinete e de campo, além dos profissionais que atuam nos projetos sociais que ele afirma desenvolver nas comunidades. "Eu entro no meu recurso. (A verba da Câmara) não dá. Entro nos meus trabalhos fora a política", diz.
Joaquim Rocha afirma ter direcionado o seu mandato para a área de esportes, pois antes de ser eleito já desenvolvia projetos nessa área. "Eu destinei a maior parte do meu mandato para manter escolinha de futebol. Procuro tirar a criança da rua, das drogas", apontou, embora esse tipo de atividade não esteja entre os deveres diretos do parlamentar.
Joaquim Rocha considera a assessoria fundamental para os vereadores. "Não tem como administrar mandato sem assessores. Se não tiver uma pessoa para cobrar e ir atrás dos projetos, não sai. Se não tiver assessores, não tem como se destacar nos projetos apresentados na Câmara. A gente não tem como estar no campo de futebol ou em outros projetos auxiliando a comunidade. É muito importante ter a assessoria", considera.
SAIBA MAIS
Despesas
As despesas da Assembleia Legislativa do Ceará e da Câmara Municipal de Fortaleza com assessoramento parlamentar dos deputados estaduais e vereadores são baseadas na verba de assessoria determinada pela Câmara Federal.
Aumento
Com aumento aprovado neste ano, cada deputado federal dispõe de R$78 mil para contratar de 5 a 25 assessores, com o salário de até R$ 8.040. Na Assembleia, o deputado tem direito a R$ 58,5 mil para contratar quantos assessores achar necessário, com salário máximo de R$ 11,7 mil. Na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador tem R$ 33,45 mil para contratação, sendo que o salário não pode ultrapassar o teto do funcionalismo público do País.
BEATRIZ JUCÁ
REPÓRTER
A Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara Municipal de Fortaleza disponibilizam, juntas, aproximadamente R$ 4 milhões por mês para que os 46 deputados estaduais e os 41 vereadores da Capital contratem assessores e secretários com o objetivo de otimizar os mandatos. Os parlamentares consideram essa estrutura fundamental para o desenvolvimento das atividades legislativas, porém discordam sobre a suficiência dos valores atualmente destinados aos gabinetes.
A Assembleia Legislativa do Ceará, através do ato normativo 259, publicado no Diário Oficial do último dia 12, regulamenta como os deputados estaduais podem gastar a verba mensal de R$ 58,5 mil destinada às assessorias FOTO: JOSÉ LEOMARNo Legislativo Estadual, cada deputado dispõe de R$ 58,5 mil mensais para contratar seus assessores conforme considerarem mais adequado. Além dessas contratações, cada parlamentar dispõe ainda de servidores cedidos pela Assembleia para auxiliar os mandatos. O ato normativo 259, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de dezembro último, regulamenta os gastos dessa verba.
Conforme a determinação, os deputados podem contratar trabalhadores das áreas que acharem conveniente ao mandato, desde que o valor dos salários variem entre os 19 níveis estabelecidos, sendo o mínimo de R$ 650,00 e o máximo de R$ 11.700. Caso um deputado solicite licença por problema de saúde ou mesmo para tratar de interesse particular, o suplente que assumir pode contratar entre cinco e sete assessores até a quantia de R$ 13.232,70, valor que é acrescido à verba de retribuição de assessoramento parlamentar do gabinete.
Regulamentação
Na Câmara Municipal de Fortaleza, não há regulamentação específica sobre a questão. Cada vereador tem direito, atualmente, a R$ 33,45 mensais para manter seu gabinete, podendo contratar quantos assessores achar adequado para o mandato desde que esse valor não seja excedido. Os salários podem variar entre o valor do salário mínimo, de R$ 622, e o teto do funcionalismo público do País, que é R$ 26,7 mil. No próximo ano, foi aprovado aumento do salário mínimo para R$ 678 e do teto do funcionalismo público para R$ 28 mil.
Os vereadores ainda têm direito a servidores cedidos pela Câmara e pela Prefeitura de Fortaleza, porém não há como estabelecer a quantidade exata por vereador porque não existe uma regulamentação sobre isso, podendo o vereador solicitar esse apoio à diretoria geral da Casa conforme sua necessidade. Em caso de licença de vereador, o suplente não tem direito a uma verba adicional para contratar novos assessores, ficando a mesma verba para o mandato.
A estrutura que os deputados estaduais do Ceará e os vereadores de Fortaleza dispõem para compor sua assessoria, aos olhos do eleitor, pode parecer suficiente para realizar um mandato exemplar, inclusive com a produção de estudos, mapeamentos, acompanhamento de ações e produção legislativa. Porém, nem todos os parlamentares concordam com isso.
O deputado Dedé Teixeira (PT) considera que a estrutura disponibilizada hoje para o assessoramento parlamentar é razoável, mas acredita que, com maiores recursos, seria possível contratar profissionais com dedicação exclusiva, o que, para ele, otimizaria consideravelmente os mandatos. "A gente poderia pagar profissionais mais de ponta, para que eles assessorem e deem mais força ao mandato", defende.
O petista afirma manter aproximadamente dez assessores no gabinete e outros doze no Interior, principalmente nas regiões de Aracati e do Jaguaribe, onde tem maior densidade eleitoral. Ele diz ter contratado assessoria de comunicação, assessoria jurídica, assessoria para relações institucionais e secretários para auxiliar encaminhamentos das questões dos municípios, além de engenheiro de pesca e especialistas em agricultura familiar e defesa do litoral, tendo em vista que milita principalmente na área de meio ambiente. "É uma área que milito bem e está ligada a minha região", diz.
Capilaridade
Para Dedé Teixeira, a equipe que montou há dois anos para assessorá-lo deu capilaridade ao mandato. "Eu apareci bem. Ocupei espaços importantes. Tem essas assessorias porque o deputado não tem como acompanhar tudo sozinho todo dia. É preciso o assessor que pense, que dê ideias para o mandato. E pra isso, é preciso ter qualificação técnica", aponta.
O deputado Heitor Férrer (PDT) afirma que os R$ 58,5 mil mensais que a Assembleia disponibiliza é suficiente para montar uma equipe de assessoria adequada para um bom mandato. Ele afirma manter, além dos oito assessores que a Assembleia disponibiliza para o seu gabinete, outros 12 trabalhadores. Heitor afirma ter priorizado a contratação de assessores técnicos por desempenhar um mandato de acompanhamento. "Então, o mandato de acompanhamento requer, por exemplo, advogado constitucionalista para ver os dados do governo, para observar a constitucionalidade do que a Assembleia aprova".
Nesse sentido, o pedetista afirma ter contratado advogados, assessor de imprensa, administradores, especialistas em orçamento e assessor político. "A assessoria é tudo porque quem é médico, como eu, não tem muito conhecimento de economia, então tem que ter alguém desse setor. O mandato se sustenta por conta de assessorias técnicas", declara.
Atividades
Para o vereador Joaquim Rocha, os R$ 33,4 mil que a Câmara concede para estruturar os gabinetes não são suficientes para garantir as atividades do mandato. Ele não soube especificar a quantidade exata de profissionais que contratou, explicando que mantém assessoria de gabinete e de campo, além dos profissionais que atuam nos projetos sociais que ele afirma desenvolver nas comunidades. "Eu entro no meu recurso. (A verba da Câmara) não dá. Entro nos meus trabalhos fora a política", diz.
Joaquim Rocha afirma ter direcionado o seu mandato para a área de esportes, pois antes de ser eleito já desenvolvia projetos nessa área. "Eu destinei a maior parte do meu mandato para manter escolinha de futebol. Procuro tirar a criança da rua, das drogas", apontou, embora esse tipo de atividade não esteja entre os deveres diretos do parlamentar.
Joaquim Rocha considera a assessoria fundamental para os vereadores. "Não tem como administrar mandato sem assessores. Se não tiver uma pessoa para cobrar e ir atrás dos projetos, não sai. Se não tiver assessores, não tem como se destacar nos projetos apresentados na Câmara. A gente não tem como estar no campo de futebol ou em outros projetos auxiliando a comunidade. É muito importante ter a assessoria", considera.
SAIBA MAIS
Despesas
As despesas da Assembleia Legislativa do Ceará e da Câmara Municipal de Fortaleza com assessoramento parlamentar dos deputados estaduais e vereadores são baseadas na verba de assessoria determinada pela Câmara Federal.
Aumento
Com aumento aprovado neste ano, cada deputado federal dispõe de R$78 mil para contratar de 5 a 25 assessores, com o salário de até R$ 8.040. Na Assembleia, o deputado tem direito a R$ 58,5 mil para contratar quantos assessores achar necessário, com salário máximo de R$ 11,7 mil. Na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador tem R$ 33,45 mil para contratação, sendo que o salário não pode ultrapassar o teto do funcionalismo público do País.
BEATRIZ JUCÁ
REPÓRTER
Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.
