Lei Paulo Gustavo: nova fonte de investimento, problema antigo da cultura

Está mais perto do que longe. A tão esperada Lei Paulo Gustavo vem aí como uma importante injeção de recursos, que visa o fortalecimento da produção cultural do país e a reparação dos efeitos desastrosos que a pandemia de Covid-19 e o governo presidencial passado causaram ao setor.

Criada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da doença, a lei prevê um repasse de mais de 3 bilhões de reais e obriga estados e municípios a assegurarem mecanismos de estímulo à participação de mulheres, negros, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outras minorias no novo edital de fomento.

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É justamente sobre esse ponto específico que eu gostaria de falar na coluna desta semana: garantias de acesso.

O debate que tange a LPG busca assegurar e estimular a participação dessas minorias como forma de democratizar as ações culturais, trazer diversidade e dar protagonismo a pessoas historicamente marginalizadas, mas é preciso, concomitantemente, enfrentar um problema anterior.

Como promover essas iniciativas dentro de um movimento cultural com grandes dificuldades de se articular para a elaboração, produção e execução de projetos?

Muitos artistas construíram e constroem suas trajetórias a partir da intuição, do desejo, do processo criativo que move o “ser artista”. Muitos, inclusive, passam por várias dificuldades exatamente por não terem ciência de gerenciamento de projetos, de finanças ou deixam de participar de editais por não se sentirem preparados para submeter seus projetos, sem contar com os que são desclassificados por essa falta de conhecimento na área.

Não se costuma ensinar para os artistas como se deve elaborar projetos culturais para aplicar em editais. Não se costuma construir um pensamento de gestão de negócios ou de carreira. Não se costuma pensar em formações, cursos ou oficinas que visem a capacitação desses artistas de forma prática e mercadológica.

Por isso, é extremamente importante que os municípios identifiquem as dificuldades enfrentadas pelos artistas locais, que se faça um estudo de seus movimentos culturais, de suas deficiências burocráticas, para que se assegure um acesso não só a LPG como também a outras leis de incentivo de forma transparente, democrática e capaz de promover uma seleção mais horizontal.

O setor cultural sofreu e sofre muito desde sempre, mas nada foi tão devastador como a pandemia e estamos a passos lentos tentando nos reerguer, nos fortalecer. A Lei Paulo Gustavo, que entra em seu processo de distribuição em breve, será um grande alívio para o movimento artístico cultural, principalmente se pensarmos que este aporte financeiro será fundamental no fomento de uma nova fase criativa do país. No entanto, não é só a chegada de recursos que irá resolver os problemas.

É preciso estar preparado, é preciso instigar a construção de projetos capazes de serem autossustentáveis, que tenham continuidade ou que gerem desdobramentos de engrandecimento da arte e da cultura dos municípios.

Portanto, aqui deixo meu pedido aos gestores culturais, secretarias e prefeituras:

Realizem oficinas prévias de elaboração de projetos em seus municípios, formem seus artistas, deixem que eles saibam como profissionalizar seus trabalhos.

Ações assim unem o setor cultural, fortalecem o movimento e nos preparam para o futuro, especialmente, falando em minorias.

Cultura também é indústria, mercado, investimento. Precisamos de uma formação artística de excelência no Brasil para que essa cadeia não sofra tanto, para que a arte seja vista como parte importante da sociedade, para que outros artistas surjam, para que os que aqui estão não tenham que desistir. Arte também é educação.

*Este texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor