Opinião
Peças, insumos e mais: produtos podem ficar mais baratos no CE com redução de imposto de importação
Previsão de agentes do mercado de importação se baseia no efeito cascata dos preços gerado pelos impostos relacionados, como IPI, ICMS e outros
A dependência do Brasil por produtos importados deverá se transformar em um ponto positivo a partir da negociação com o Mercosul de reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação de 87% dos produtos do universo tarifário (mantendo de fora automóveis e o setor sucroalcooleiro).
Segundo previsão de agentes do mercado de importação, os preços dos produtos no Ceará podem registrar uma queda, em um cenário de previsão moderado, de 5% nos próximos meses.
A medida, que passa a valer no próximo dia 13 de novembro e tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022, já está trazendo reflexos para o mercado cearense.
De acordo com Augusto Fernandes, CEO da JM Negócios Internacionais, a decisão de reduzir as tarifas do Imposto de Importação deverão ter efeitos em cascata em vários produtos no Brasil, já que outros impostos deverão ser afetados em sequência.
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Se um produto tem preço menor por conta da redução do Imposto de Importação, esse efeito deverá gerar reações no PIS e Cofins, assim como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por conta dessas reduções de custo, algumas empresas já estão atrasando pedidos nesta semana para importar peças, produtos ou insumos com a redução tarifária, revelou Fernandes.
"Isso tudo tem um impacto muito positivo, muito grande, do parafuso ao avião e, por isso, o Mercosul é contra, porque assim o Brasil passa a ser atrativo para os outros mercados. PIS, Cofins, ICMS e IPI tem um custo muito grande para o empresário, e eles já estão ligando para gente para saber se os produtos serão beneficiados, então algumas cargas estão sendo postergadas para aproveitar e ser contemplado"
"Não dá para prever o impacto por setor até porque, mesmo que o produto seja fabricado aqui, por exemplo, de eletrodomésticos, a fábrica depende de componentes de produtos importados. Na área de saúde, temos 3 grandes laboratórios e boa parte dos insumos são importando e isso é positivo porque deve ter barateamento. Qualquer produto feito aqui tem efeitos porque parte do processo depende da importação. O Brasil importa muito", completou Fernandes.
Decisão comemorada
A decisão de reduzir as tarifas de importação também foi vista como positiva por Vicente Ferrer, conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon) no Ceará.
Ele comentou que a medida pode ajudar a reduzir a pressão inflacionária no mercado brasileiro, já que a entrada de produtos mais baratos pode dar mais competitividade no mercado para os negócios locais.
Além disso, Ferrer projetou que a decisão poderá ajudar a melhorar as negociações no próprio Mercosul.
Como a medida vale até o fim do próximo ano, o conselheiro afirmou que o período pode ser importante para avaliar se será preciso elaborar medidas semelhantes no futuro ou se não haverá impactos mais diretos no mercado sul-americano.
"É uma medida corajosa e correta. O Mercosul está agindo há anos e durante todo esse período vimos uma política voltada para negociações políticas de cada país em detrimento do grupo. O Brasil detém mais de 80% do comércio do bloco e ele é muito importante, pois a partir de agora vamos ver empresas tendo de melhorar para encarar esse mercado, que pode ser palco de mais comercialização entre os países. Mas é importante nesse momento, com a covid, porque é uma decisão para seguirmos em frente e vamos sentir como será o impacto dela durante 2022 para que novas atitudes sejam tomadas", explicou.
Inflação em alta
Apesar da previsão de que a decisão do Mercosul pode, no papel, reduzir a pressão inflacionária no Brasil, será preciso aguardar quais serão os reais efeitos dessa medida nos próximos meses.
A análise se baseia no fato de que o próprio Banco Central, no Relatório Focus, elevou a projeção de inflação em 2021 de 9,17% para 9,33%.
Então, talvez, considerando muitas instabilidades no mercado nacional e a alta de demanda por combustíveis no mundo, pode não haver essa redução de preços nos próximos meses aqui no Brasil. Será preciso acompanhar com calma.
Atenção redobrada
Ainda assim, Augusto Fernandes ressaltou que as empresas de importação terão de estar muito atentas às novas regras para não gerar multas ou outras punições em casos de registros incorretos.
Caso isso aconteça, ele alertou, as multas serão muito maiores do que a previsão de ganhos pela redução tarifária.
"Temos de ter o máximo de cuidado porque na mudança de alíquota temos de ver os documentos para que não haja multa, então temos de elaborar todas as recomendações corretamente já que as multas são muito maiores, então temos de ter total atenção para possibilitar uma fiscalização efetiva", afirmou.
Mas há um ponto positivo. Fernandes projetou que a medida poderá resultar em possíveis reduções no custo dos fretes logísticos nas próximas semanas.
"Isso pode minimizar os custos da logística já que os fretes internacionais dispararam de preços e isso pode amenizar um pouco, mas vamos aguardar", disse.
