Opinião
No TSE, Ministério Público dá parecer pela cassação de deputados do PL e condenação de Acilon
Chapa de quatro deputados do Partido Liberal corre o risco de ser cassada por fraude à cota de gênero
O Ministério Público Federal com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - por meio da Procuradoria-Geral da República - emitiu parecer nesta sexta-feira (19) pela manutenção da cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará na eleição de 2022.
Além disso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, acatou, parcialmente, pedido de reforma da sentença para tornar inelegível o então presidente do PL no Estado, Acilon Gonçalves, prefeito de Eusébio, por conta da fraude à cota de gênero.
Em maio do ano passado, os quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido, Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) por suposta fraude à cota de gênero. Segundo o Ministério Público Eleitoral no Ceará, o partido se utilizou de candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a cota de gênero.
A decisão de então, entretanto, havia livrado Acilon Gonçalves da condenação.
O caso subiu em recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está em tramitação. O parecer do Ministério Público é parte importante do processo, mas não é determinante. O caso irá para votação dos ministros do TSE em breve.
No Ceará, em véspera de eleição municipal, uma possível confirmação da cassação poderá ter reflexos na disputa eleitoral.
