Deputado quer resgatar cidadania cearense do ex-presidente João Goulart retirada no regime militar

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vai começar a discutir um projeto, nesta quarta-feira (27), que tem potencial para esquentar o embate entre a base do governo Elmano e a oposição bolsonarista na Casa. Trata-se de uma proposta do deputado De Assis Diniz (PT) que revoga uma lei aprovada pela Casa em 1964 retirando o título de cidadania cearense ao ex-presidente João Goulart. 

O projeto a ser revogado é de autoria do ex-deputado Temístocles de Castro e Silva, já falecido, e retirou do ex-presidente da república o status de cidadão cearense, título que havia sido concedido pela mesma Assembleia quatro anos antes, em 1961, quando começava o governo de Goulart. 

‘Jango’, como era conhecido, governou o País entre 1961 e 1964, quando acabou deposto do poder pelo golpe militar, quando se instalou o regime militar no Brasil. A trajetória dele foi marcada por propostas estruturantes e que geraram polêmicas à época como as conhecidas reformas de base, que visavam promover mudanças profundas na estrutura socioeconômica do Brasil, incluindo a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma educacional, e a regulamentação do capital estrangeiro. 

Agraciado com o título de cidadania cearense, o ex-presidente perdeu essa condição ao ser deposto do Poder. Na justificativa do projeto, o então parlamentar argumentou que Goulart, ao ser deposto, teve os direitos políticos cassados.  

Temístocles de Castro usou, inclusive, o argumento de um projeto que havia sido aprovado anteriormente, com o mesmo teor, em relação ao ex-deputado e ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, fundador do PDT. “Não há mais dúvidas de que os dois se completavam na obra de destruição dos valores morais, materiais e espirituais da nação”, diz a justificativa do projeto aprovado em 1964. 

Agora, o deputado De Assis Diniz propõe uma medida conhecida no Legislativo como “repristinação”, quando o parlamento decide que um projeto, que havia sido revogado, volte a vigorar como lei. 

De acordo com o parlamentar, a medida é uma “reparação histórica” à trajetória do ex-presidente. “O efeito represtinatório da Lei nº 5.796/1961 se mostra como um gesto de reparação histórica e reconhecimento dos méritos e contribuições do ex-presidente João Goulart para com a sociedade brasileira”, diz o projeto. 

Como se trata de um projeto que pode revogar uma medida tomada no regime militar, a proposta do petista tem mesmo potencial de abrir debates na Casa.