Opinião
Sem anúncio de voos e redução de operações no Ceará, Gol terá isenção de ICMS a partir de setembro
A Gol Linhas Aéreas será beneficiada pelo Governo do Ceará com um novo benefício fiscal a partir de 1º de setembro. No entanto, o mês será, ironicamente, o de menor movimentação da companhia aérea em Fortaleza no segundo semestre de 2023. A empresa deixará de pagar 12% de ICMS sobre o combustível de aviação.
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A Gol, além de reduzir as operações no Ceará, a partir de previsões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ainda não anunciou oficialmente quando vai iniciar os novos voos prometidos pela companhia para ter direito ao desconto de ICMS.
Os voos previstos pela companhia são: dois semanais para Bogotá, um adicional para Buenos Aires e outros quatro voos entre Juazeiro do Norte e Brasília.
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) informou que "o benefício fiscal concedido à empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes, por meio de regime especial de tributação, terá início em 1º de setembro de 2023, com validade de 1 (um) ano. Ele corresponde a isenção do (ICMS sobre o) Querosene de Aviação (QAV). A carga tributária de 6% só será aplicada em caso de descumprimento da quantidade de voos estabelecidos como requisito para o benefício".
A Pasta também comunicou que o acordo segue o texto da legislação. “O documento também é protegido pelo termo de confidencialidade e sigilo, uma vez que possui dados da empresa em questão”, acrescentou.
Já a Gol disse em nota que tem negociações com o Governo do Ceará e está avaliando todas as possibilidades de novas rotas de/para Fortaleza. “E que qualquer novidade sobre esse tema será divulgada à comunidade local e aos veículos de imprensa em momento oportuno”, completou.
Perguntas sem respostas
Como o Governo do Estado concede isenção de ICMS para uma companhia que faz muito menos operações do que o Convênio 188/2017 (Confaz) apregoa?
O convênio 188/2017 é o que permite a Latam não pagar ICMS no seu combustível, mas a Latam faz 25 decolagens por dia em Fortaleza, manterá até 5 voos internacionais semanais por aqui. E se a Latam quiser aderir aos termos pactuados com a Gol, reduzindo mais operações por aqui também?
Outro ponto que é preciso atenção é: onde estão as sete novas frequências semanais da Gol, que equivalem a uma mísera decolagem adicional por dia em média no Estado?
Onde está a contrapartida da Gol Linhas Aéreas? Os voos nem sequer à venda estão. A segunda frequência de Buenos Aires começa no longínquo janeiro de 2024. Não se concede benefício sem os novos voos estarem operando. O que o Ceará ganha com isso?
Uma concessão com esse pano de fundo denota repetida falta de planejamento, pois após um julho fraquíssimo em movimentação, a Gol reduzirá, em setembro, o número de decolagens para uma mínima histórica: menos de 10 decolagens por dia. A Gol já teve a maior movimentação no Estado, com mais de 27 decolagens por dia só em Fortaleza em 2019.
A empresa tornou o Ceará a 3ª base do Nordeste, quando o estado era a 1ª. Por que Fortaleza teve 130 decolagens a menos que Recife em julho? Os voos saem lotados dos aeroportos cearenses.
Caso de fato ocorra essa concessão, o Estado deixará de arrecadar só no Aeroporto de Fortaleza, por volta de R$ 60 mil por dia, considerando 11 decolagens. Por mês, é uma renúncia de quase R$ 2 milhões.
A troco de quê? Onde estão os turistas extras? Onde estão os assentos extras para o cearense pagar menos por um bilhete aéreo? São perguntas todas, até o momento, sem respostas por parte do Governo do Ceará e por parte da Gol.
Ocupações da Gol
Na alta estação de julho, a Gol foi a companhia brasileira com maior ocupação dos voos em Fortaleza, cerca de 89%. Isso é fruto da redução brutal de assentos, com aviões lotados e preços nas alturas. Havia todos os fatores para aumentar de forma relevante as operações no Ceará.
- Fortaleza – Brasília: 91% de ocupação
- Fortaleza – Rio de Janeiro: 85%
- Fortaleza – Guarulhos: 95%
- Fortaleza – Congonhas: 92%
- Fortaleza – Salvador: 84%
Neste contexto, a Gol vai reduzir mais ainda em setembro? A empresa já estava nas mínimas históricas em julho. Que parceria é essa?
Caso não obedeça aos termos, coisa que a Gol fez muito desde os acidentes com o 737 Max em 2019, a companhia pagará apenas 1/3 da alíquota normal (6%)? Por que não paga o valor cheio de 18%?
Menos voos
A Gol, novamente, como fez no 1º semestre, vai desabilitar o voo que existe hoje entre Fortaleza e Buenos Aires entre o início de setembro e meados de dezembro. O motivo é a baixa estação, característica dessa época, porém, o voo só opera 1 vez por semana.
Retira voos e recebe prêmio fiscal?
O Governo do Estado não tem staff para verificar que os (novos) voos não estão à venda, que não operarão antes de 1º de setembro? Que a Gol diminuirá assentos em setembro aos mínimos dos mínimos? Que o timing para início do benefício fiscal é o pior e mais injusto possível?
Alguém do governo fez uma conta para calcular de quanto seria a renúncia de ICMS e verificar se era de fato um bom negócio? Um voo a mais por dia vale tudo isso?
A informação era de que técnicos da companhia estavam na Colômbia buscando viabilizar autorizações para os voos a Bogotá. Este seria o motivo para o atraso nas vendas. E se o voo só começar a operar em janeiro, como Buenos Aires?
Na Bahia, a Gol tem isenção fiscal, mas opera mais de 30 decolagens por dia e em janeiro terá 6 ligações diretas da companhia para Buenos Aires. Alguém tem essa informação para levar para a mesa de negociação?
Mais uma vez, Gol e Governo do Estado estão em um contexto de negociações difíceis de se explicar, de se aplaudirem, sobretudo quando se conhecem os termos mais a fundo.
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*Este texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.
