O que é recuperação judicial? Entenda o pedido da Americanas e saiba quais os maiores casos no País

Após divulgar o rombo de R$ 20 bilhões em suas contas e conseguir na Justiça proteção contra credores que queiram antecipar o pagamento de dívidas, num impacto que poderia chegar a R$ 40 bilhões, a Americanas oficializou o pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira (19). A empresa alega ter recursos insuficientes em caixa para honrar as dívidas - cerca de R$ 800 milhões. Para efeito de comparação, no terceiro trimestre de 2022 a Americanas informou ter R$ 8,6 bilhões guardados. [render name="Relacionadas" contentId="1.3325726"] O que é Recuperação Judicial? A recuperação judicial é um processo jurídico no qual uma empresa em crise financeira pode suspender as dívidas e buscar meios para renegociá-las a fim de garantir o pagamento de credores, fornecedores e funcionários, evitando a falência. Para isso, deve ser apresentado um plano de recuperação viável, mostrando aos credores que a empresa tem condições de superar a crise após a renegociação e suspensão das dívidas por 180 dias. [citacao tipo="texto" ]A companhia segue em operação durante esse processo, que ocorre com a mediação da Justiça. [/citacao] Quem pode pedir recuperação judicial? Podem pedir recuperação judicial empresários e sociedades empresárias com mais de dois anos de funcionamento e que não tenham obtido outro pedido de recuperação judicial nos últimos cinco anos e não sejam gerenciadas por crimes previstos na falimentares, que são aqueles relativos à falência, previstos na lei nº 11.101/05, que regulamenta a medida. São impedidos de pedir a recuperação judicial: Empresas públicas Sociedades de economia mista Instituições financeiras públicas ou privadas Cooperativas de crédito Consórcios Entidades de previdência complementar Planos de assistência à saúde Sociedades seguradoras Sociedades de capitalização e equiparadas. [render name="Leia mais" contentId="1.3325725"] Plano de recuperação Quando o pedido de recuperação judicial é aceito, a companhia tem o prazo de 60 dias para apresentar o plano de recuperação. Além disso, as cobranças de dívida (execuções) são suspensas por 180 dias. Diferença entre recuperação judicial e falência A recuperação judicial é um meio para evitar justamente a falência da empresa, que é quando a companhia deixa de existir, encerrando suas atividades. No caso de falência, a Justiça assume os ativos e os vende para pagar as dívidas deixadas. Os maiores pedidos de recuperação judicial já obtidos no País Odebrecht: dívidas de R$ 83,6 bilhões Oi: R$ 64 bilhões Samarco: R$ 50 bilhões Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões OGX: R$ 12 bilhões Atvos (Odebrecht Agroindustrial): R$ 12 bilhões OAS: R$ 11,1 bilhões

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O que é recuperação judicial? Entenda o pedido da Americanas e saiba quais os maiores casos no País

Pedido de recuperação judicial ocorre após a empresa identificar um rombo de R$ 20 bilhões em suas contas

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