As contas públicas no poema 'Navio Negreiro', de Castro Alves

Nos Estados Unidos, onde a economia segue muito aquecida e o desemprego mantém-se em queda, os juros continuam altos, e assim prosseguirão por mais tempo ainda, de acordo com as projeções do próprio Federal Reserve. Redução de juros nos EUA só no segundo semestre.

No Brasil, a taxa básica de juros Selic, que deveria ser reduzida em 0,5 ponto percentual no dia 8 de maio, quando se encerrará a próxima reunião do Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central, se-lo-á em 0,25 ponto percentual, segundo apostam 9 em cada 10 economistas.

Culpa das guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, que causam o sobe-e-desce do preço internacional do petróleo e elevam as tensões geopolíticas? Só um pouco, porque a causa primeira é a irresponsabilidade fiscal de mais um governo claramente populista, sem compromisso com a saúde das contas públicas, que estão deficitárias desde 2014, quando outra gestão, também com o mesmo DNA populista, tomava conta da bodega.

Parece haver, neste exato momento, a tempestade perfeita, ou o alinhamento dos três poderes da República, com o único objetivo de tornar pior o que já é demasiadamente ruim. Além da esperança, que se reduziu, a confiança dos que trabalham e produzem entrou em recesso, aguardando que retorne o bom senso à mente dos responsáveis pelo governo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, dos quais se esperam medidas capazes de desviar o país de um precipício que se aproxima, e o déficit da Previdência é mais um agravante a ser levado em conta.

Assim, é absolutamente inconcebível, sob qualquer ponto de vista, que senadores e deputados federais estejam prestes a aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede à elite dos servidores públicos – magistrados, procuradores, advogados públicos, integrantes das chamadas carreiras de Estado – novos benefícios financeiros, que poderão causar um rombo anual de R$ 42 bilhões, tendo em vista que nessa PEC estão sendo acrescentados novo “jabutis”.

Trata-se do que, nos corredores do Poder, em Brasília, está sendo chamada de “pauta bomba”.

Uma bomba que explodirá não apenas no Tesouro Nacional, cuja gerência é do Executivo, mas no bolso do apenado contribuinte que já suporta o peso de uma carga tributária elevadíssima. Se ao menos a população recebesse – em troca de tanta contribuição e de tanto tributo – serviço público de qualidade, poder-se-ia discutir a viabilidade dessa PEC imoral e inoportuna, com todo o respeito aos que tirarão o melhor proveito dela – se, evidentemente, for aprovada, e tudo indica que o será.

Castro Alves, em seu poema “Navio Negreiro”, brada: “Senhor Deus dos desgraçados, dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura... se é verdade, tanto horror perante os céus”.

Desgraçados somos todos os que – com o pagamento dos nossos impostos – aturamos, suportamos, aguentamos, arcamos, carregamos, padecemos, resistimos, toleramos, sujeitamo-nos e escoramos tanta maldade dos que, agindo à moda de um Hobin Hood às avessas, insistem em priorizar o interesse pessoal dos privilegiados em detrimento do interesse coletivo – é na coletividade que estão os mais pobres.

E tudo acontece sob o silêncio dos prejudicados. Não há nas ruas um só movimento – popular ou não – contra a irresponsabilidade do Parlamento, que, por pura fisiologia, se presta a desviar para o bolso de uma casta abonada o dinheiro que deveria ir para a educação, a saúde, a segurança pública, a infraestrutura, setores gravemente deteriorados pela ausência da austeridade fiscal e de um Plano Nacional de Desenvolvimento.

O presidencialismo de coalizão, que distribui as cartas do pôquer da política brasileira, exauriu. Exemplo: exatamente há uma década, as contas públicas são deficitárias.

Há 10 anos, o governo brasileiro não tem orçamento equilibrado. Por isto, também, os juros estão altos e permanecerão assim pelos próximos três anos, como anunciou o próprio governo, falando na semana passada pela voz do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cujas promessas perderam credibilidade junto ao mercado, que agora tem argumento suficiente para desconfiar do que está na nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

Para este ano, o mercado aposta em um déficit de 0,8% do PIB. É muita coisa.

Em tempo: ontem, o presidente Lula transmitiu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o seguinte conselho: “Em vez de ler um livro, converse com o Congresso Nacional”. E ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que é também o vice-presidente da República, recomentou: “Seja mais ágil”.