Endividada, Fortaleza corre o risco de não obter mais financiamentos com garantia da União; veja impactos
Ameaça existe porque o município pode ter a nota rebaixada no indicador de capacidade de pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, caso não equilibre suas finanças
Com o caixa quase zerado, Fortaleza corre o risco de não conseguir mais financiamentos para investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura em 2025. A ameaça surge devido ao comprometimento de 96,19% de toda a receita do município no ano passado, o que pode rebaixar a nota da Capital no indicador de capacidade de pagamento (Capag) do Tesouro Nacional.
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Atualmente, a Capital cearense possui nota "B" no índice em questão. Conforme a metodologia adotada pelo órgão, as notas “A” e “B” possibilitam a contratação de empréstimos a juros baixos e com garantias da União, enquanto as notas “C” e “D” indicam “alto risco”, tornando as cidades e estados inelegíveis para obtenção de crédito.
Segundo o prefeito Evandro Leitão (PT), o indicador deverá passar por nova avaliação em abril, mas é provável haver alteração para a categoria "C", considerando as "frágeis condições econômicas" encontradas na gestão anterior.
Por isso, afirmou, neste primeiro ano, o foco será "ajeitar a casa e ter um equilíbrio econômico e financeiro". A declaração foi dada em entrevista à Rádio Verdinha (92.5), na última terça-feira (5). Anteriormente, Leitão já havia informado que a dívida atual da Prefeitura é de R$ 4,6 bilhões, também uma "herança" da antiga administração, segundo ele.
De acordo com Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, coordenador do Observatório de Finanças e Orçamento Público (Obfio) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a Capag é um das principais métricas da União para avaliar a saúde financeira dos entes públicos, impactando diretamente a capacidade do município de arcar com suas obrigações.
"Se fizéssemos uma análise comparativa, seria como se o município de Fortaleza não tivesse condições de ir a um banco contratar um financiamento ou um empréstimo. Ele perdeu, por assim dizer, o avalista; é como se não houvesse mais uma pessoa para garantir, no caso da ausência de recursos financeiros da cidade”, ilustra.
Capag: como está a situação de Fortaleza
Conforme estimativa do Tesouro Nacional, com base nos resultados de 2024, Fortaleza encerrará o ano de 2025 com nota C na Capag. O principal problema está no comprometimento de mais 96% da receita (ver imagem abaixo), gerando desequilíbrio no caixa, conforme explica o professor Manuel.
“O indicador II (poupança corrente) relaciona a despesa com a receita corrente, ou seja, as despesas de custeio e as receitas normalmente arrecadadas. Pelos dados, elas estão praticamente empatadas, quase não há caixa”, esclarece.
A nota foi atualizada pela última vez em 21 de outubro do ano passado e ainda passará por revisões, podendo alterar o resultado.
Quais os impactos da queda da nota Capag para Fortaleza
O professor Manuel sublinha que a redução da Capag limita a captação de recursos por municípios e estados, especialmente no Exterior.
"A reforma do Parque Raquel de Queiroz, por exemplo, foi basicamente financiada com recursos externos do Banco Mundial. A melhoria daquela infraestrutura urbana de Fortaleza só foi possível pela contratação dessa operação de crédito. Se a nota cair, isso não será mais possível, até a reversão do quadro", exemplifica.
Ou seja, a queda da nota da Capag gera fortes impactos negativos, inviabilizando o aumento da capacidade em diversos investimentos públicos, que precisarão ser cancelados ou adiados.
Questionada se há financiamentos futuros com o Banco Mundial e outras instituições financeiras que poderão ser adiados por esse motivo, a Secretaria de Finanças (Sefin) enfatizou que "as operações de crédito junto às instituições financeiras, uma vez já contratadas pela Prefeitura de Fortaleza, não poderão ser suspensas por consequência da Nota C da Capag".
"Com a nova classificação, poderá haver o impedimento de novas contratações de bancos com a garantia da União, tornando o processo de captação de recursos junto às instituições financeiras mais limitado e oneroso", completou, em nota.
O que pode ser feito para reverter esse quadro
O professor Manuel pondera, contudo, que o quadro de redução da nota não seja definitivo.
“Pelo contrário, é um quadro reversível. A arrecadação maior, que deve ocorrer agora, no primeiro trimestre do ano, deve ser acompanhada por uma contenção dos gastos, e isso vai facilitar a vida do município”, avalia.
Além disso, algumas medidas são possíveis para melhorar o caixa e puxar a nota da Capag novamente para cima, conforme aponta o especialista. São elas:
- Renegociação de dívidas;
- Aumento da arrecadação;
- Controle rigoroso das despesas;
- Captação de novas receitas.
O que a nova gestão está fazendo
Segundo assessoria da prefeitura de Fortaleza, ‘como forma de minimizar esse risco, foi apresentado o Pacote de Medidas de Contenção Orçamentária, no último dia 15 de janeiro, com meta de economizar mais de R$ 500 milhões ao longo deste ano”.
O plano prevê 12 medidas, incluindo a redução de 20% dos salários do prefeito e secretariado. São elas:
- Redução de 20% do subsídio do prefeito, da vice-prefeita, do secretariado e dos presidentes (fundação, autarquias, empresas públicas e agências);
- Suspensão de todos os contratos e serviços não essenciais ou urgentes;
- Suspensão de licitações de aquisição de produtos e serviços não essenciais;
- Suspensão da admissão de novos servidores terceirizados;
- Redução de 30% dos gastos com servidores comissionados;
- Redução de 25% dos gastos com pessoal contratado por cooperativas;
- Redução de 50% dos valores das gratificações de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (TTR);
- Redução de 25% do valor dos contratos de Organizações Sociais que prestam serviços à administração;
- Suspensão das diárias e horas extras para servidores, terceirizados e colaboradores (Exceto SMS, IJF e Guarda Municipal);
- Redução de 30% dos gastos com servidores terceirizados;
- Reavaliação imediata de todos os contratos de locação de imóveis;
- Suspensão de concessão de apoio, patrocínio ou subvenções de recursos públicos, para realização de eventos.
Gestão pública também precisa de governança
A situação de Fortaleza neste início de ano exemplifica a importância de uma agenda sustentável na gestão pública. O terceiro pilar da agenda ESG, a governança, define como o município é administrado, orientado por valores éticos e decisões responsáveis, contribuindo para a transparência e eficiência da aplicação do dinheiro público.