Regiões metropolitanas e os desafios para o planejamento urbano
A formação de uma região metropolitana intenta a implementação de políticas públicas de interesse comum e atração de investimentos públicos e privados
Para que servem o planejamento e a gestão das regiões? Em tese, para alcançar objetivos sociais e econômicos. Mas, de que objetivos estamos falando? Num máximo esforço de síntese poderíamos explicitar dois: primeiro, melhorar a vida das pessoas sem esquecer do ambiente na qual estão inseridas, ou seja, promover o desenvolvimento; e segundo, democratizar a tomada de decisões capazes de mudar a vida de todos. Em outras palavras, fomentar a participação popular.
Nesse contexto, quando lembramos do ordenamento do território, a regionalização “metropolitana” é uma das estratégias mais disseminadas pós Constituição de 1988. Como prescreve o Estatuto da Metrópole, sancionado em 2015, a formação de uma região metropolitana intenta a promoção da articulação interfederativa (municípios-Estado-União), implementação de políticas públicas de interesse comum e atração de investimentos públicos e privados.
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No Ceará contamos com três regiões metropolitanas: a de Fortaleza, a mais dinâmica e instituída ainda na ditadura, em 1973; a do Cariri, datada de 2009; e a caçula, a de Sobral, aprovada em 2016. Em termos comparativos, na Paraíba são mais de uma dezena de regiões metropolitanas e no estado de Santa Catarina todos os 295 municípios estão inseridos nesse mesmo tipo de regionalização.
Vamos às questões. No nosso estado, o “modelo” metropolitano é eficaz para conduzir a gestão e o planejamento de aglomerações urbanas tão diversas?
A resposta é condicional. Se a governança metropolitana construir quadro urbano baseado em compartilhamento de funções político-econômicas e potencializar a multicentralidade regional, acreditamos ser bem sucedida a proposta.
Todavia, se as políticas públicas e os investimentos das corporações tendem a polarizar-se em um único núcleo urbano, o resultado será a elevação da desigualdade interna à região metropolitana e a criação de uma superdependência de municípios precários em relação a um polo dinâmico.
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Cabe uma segunda e complementar indagação: numa sociedade de mercado, à brasileira, é possível consolidar uma organização metropolitana pautada no primeiro contexto, o da complementaridade?
É viável desde que os processos de governança incluam além dos entes privados empresariais, setores da sociedade civil críticos à concentração funcional. Para tanto, o Estado tem papel de induzir novas centralidades urbanas, ou melhor, fortalecer economicamente as municipalidades, sobremaneira, as menos integradas às dinâmicas metropolitanas.
Entendemos que a tendência de replicar o modelo de gestão metropolitana se impõe porque os problemas socioespaciais antes exclusivos aos grandes centros hoje são facilmente identificados em regiões baseadas em cidades intermediárias.
O tráfico de drogas, a violência, os impactos ambientais, o controle do solo urbano, o trato dos recursos hídricos, os conflitos sociais urbanos são grandes desafios à "governabilidade" e ao desenvolvimento mas, por outro lado, podem ser resolvidos a partir de parcerias intermunicipais (os consórcios de saúde são bons exemplos).
Em tom otimista, podemos dizer que, se o pressuposto fundamental da organização metropolitana é a intenção de resolver grandes problemas em conjunto, é acertado e avançado o processo instituição e planejamento das regiões metropolitanas. Só não podemos esquecer que existem outras possibilidades de regionalização. Mas isso é conversa pra outra oportunidade!
*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.
