Dignidade menstrual e saúde pública

Estima-se que existem em torno de 60 milhões de pessoas que menstruam no Brasil. De acordo com o levantamento “Livre para menstruar”, as que estão no grupo dos 5% mais pobres precisariam trabalhar até quatro anos para custear os absorventes descartáveis que usarão durante sua vida reprodutiva, estimados em algo como 11 mil unidades. A desigualdade econômica e social ocasiona o fenômeno da pobreza menstrual.
 
Dentre as pessoas que trabalham, mais de 5,5 milhões, ou 19% do total, já faltaram ao emprego por falta de dinheiro para comprar produtos de higiene menstrual. Dados do Unicef mostram que cerca de 321 mil alunas, 3% do total de meninas estudantes brasileiras, frequentam escolas que não têm banheiro em condições de uso. Desse total, 121 mil vivem na região Nordeste.

Se durante todos os ciclos, de aproximadamente cinco dias, pessoas que menstruam faltarem à escola, elas perderão cerca de 60 dias de aula no ano, o equivalente a quase 30% do total. Em grupos com acesso limitado a produtos menstruais, é comum que as trocas desses itens não ocorram com a frequência indicada e as usuárias acabem sendo expostas a alergias e doenças.

Portanto, a dignidade menstrual é uma questão de cidadania e de saúde pública. Daí a importância de se distribuir gratuitamente absorventes em locais onde há a presença de pessoas que menstruam e que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Nesse cenário, o Partido dos Trabalhadores (PT) vem propondo, nas diversas esferas de governo, leis e programas que contemplem esses objetivos de melhoria da vida das pessoas que menstruam.

Em Fortaleza, a distribuição de absorventes nas escolas municipais vem ocorrendo a partir do projeto 329/2020 de nosso autoria, quando vereadora, e que se tornou política pública. Também é de nossa autoria o Dia Municipal da Dignidade Menstrual, comemorado em 28 de maio.

Nas escolas estaduais, essa política também acontece desde 2021, por iniciativa do então governador Camilo Santana. E em âmbito federal, em 2023, foi implantada pelo governo Lula a distribuição nas farmácias populares a partir de autorização conseguida nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para as pessoas que menstruam e estão em situação de vulnerabilidade social.