Organização judiciária

Ainda existe desinformação sobre o projeto do Tribunal

Moisés Braz (PT) disse estar preocupado com a possibilidade de alteração em algumas comarcas, que passariam a atender a outras ( Foto: José Leomar )
01:00 · 07.10.2017

Apesar das modificações no projeto de Lei do Tribunal de Justiça que trata da organização judiciária do Estado, alguns deputados ainda criticam o texto em tramitação na Casa. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na terça-feira passada, o parecer favorável à matéria, que agora segue para a avaliação de outros dois colegiados temáticos, sendo que sua urgência também foi aprovada em plenário.

Tramitando há mais de 40 dias na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei já recebeu quase 90 emendas parlamentares que tratam dos mais diversos temas. Há um interesse do Tribunal de Justiça em dar celeridade à matéria, no entanto, a proposta ainda segue a passos lentos na Assembleia, até porque existe muita desinformação por parte dos legisladores quanto ao conteúdo da proposta original.

As muitas emendas apresentadas ao texto tratam de diversos temas, alguns, inclusive, sem consenso entre os parlamentares, como aqueles que querem criar novos cartórios no Estado. "Eu acho que esses 21 cartórios propostos através de emenda não é o ideal. Deve-se discutir isso em outro momento, com base em estudo técnico e não através de emenda parlamentar", criticou o deputado Carlos Felipe (PCdoB). De acordo com ele, a impressão que se tem é que há um interesse político por trás da criação de tais espaços sem qualquer discussão técnica. "Alguns parlamentares podem auferir benefício político disso. Deve-se haver um estudo pelo Tribunal, porque ele não propôs tal medida, e o que vemos é a tentativa de se colocar um 'jabuti'".

Vice-presidente da Mesa Diretora, o deputado Tin Gomes (PHS) ressaltou que alguns pontos devem ser reavaliados, como a questão de dar liberdade para o Tribunal de Justiça atua através de resolução futuramente sem a necessidade de participação da Assembleia, bem como a vinculação de comarcas, visto a falta de consenso. Para o primeiro-secretário da Assembleia, Audic Mota (PMDB), em tempo de crise é necessário avaliar critérios técnicos para criação de comarcas, ouvindo, inclusive, as demandas do Judiciário.

Ele acredita que muitas das emendas são consensuais, e que o resultado prático da discussão será a garantia da virtualização dos processos, o que resolveria a totalidade dos problemas.

Tribunal

"As comarcas vinculadas há anos estão sem juízes, e por isso depende de um auxiliar que não vincula a produção do juiz e fica sem controle e sem cobranças. Se virtualizarmos, o processo fica na Internet e qualquer um olha onde estiver". O peemedebista explicou que há um projeto para tal empreendimento na presidência do Tribunal de Justiça, que custaria aos cofres públicos algo em torno de R$ 53 milhões.

Processos

Elmano de Freitas (PT) disse que não há necessidade de se aprovar a criação de qualquer cartório novo, porque não existe estudo sobre demanda de criação. Segundo ele, a matéria pode ser melhorada, visto que as 84 emendas apresentadas mudariam parte estruturante do Tribunal, em sua avaliação. O parlamentar também se disse contrário ao fechamento de qualquer comarca vinculada, visto que os cidadãos não podem ser prejudicados. Ele ressaltou ainda que é necessário que se discuta a virtualização dos processos, e que isso teria sido debatido com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, em reunião da comissão de Orçamento, na terça-feira passada.

Manoel Santana (PT) também se posicionou contrário à criação de cartórios sem a realização de um estudo técnico de viabilidade. Ele disse ainda que é errado dar atribuição a determinados cartórios sem que esses passem por processo de seleção. O parlamentar afirmou ainda que realizou audiência com lideranças em Juazeiro do Norte para apresentar emendas ao projeto original. Já Moisés Braz (PT) disse estar preocupado com a possibilidade de alteração em algumas comarcas, que passariam a atender a outras. "Acho muito complicado os deputados votarem para acabar com comarca. Temos que fazer debate forte para que a Casa cumpra seu papel".