autorização

Advogados réus voltam às funções

01:00 · 07.10.2017

Dois advogados réus da ação penal desencadeada pela operação da Polícia Federal denominada 'Expresso 150', que investiga a venda de liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram autorizados a voltar a exercer a profissão. Fernando Carlos Feitosa, conhecido como 'Chupeta; e Michel Sampaio Coutinho receberam a permissão do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), mediante ofício expedido no último dia 5 deste mês.

Michel Coutinho e Fernando Carlos Feitosa foram suspensos, em 2016, por conta das acusações de que participavam das negociatas para a concessão de decisões judiciais. O TED havia decidido pela exclusão dos dois profissionais dos quadros da Ordem. Ambos recorreram para o Conselho Seccional, que corroborou a decisão do TED. Os advogados recorreram de novo e este último recurso espera julgamento do Conselho Federal da OAB.

Enquanto se dava o desenrolar do processo administrativo, os 15 meses que duravam a suspensão venceram, e os dois foram autorizados a voltar à exercer a advocacia. José Damasceno Sampaio, presidente do TED, foi procurado pela reportagem, mas não quis se pronunciar sobre a decisão ou o andamento dos processos. Ele apenas confirmou a autenticidade dos ofícios.

Réus

Michel Coutinho e Fernando Carlos Feitosa foram interrogados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 22 de setembro. Eles negaram ter participado do esquema e dizem que desconheciam as supostas vendas de habeas corpus no TJCE.