Trâmites legais

TCE: concessão de VLT e Metrofor em nova fase

Equipe técnica emitiu parecer recomendando audiência pública do projeto. Texto será analisado por relatora

Relatório foi elaborado com base em uma espécie de prévia do leilão de concessão dos equipamentos de Fortaleza, Cariri e Sobral. Segundo o secretário da Infraestrutura, Lúcio Gomes, audiência já era prevista pelo governo ( Foto: Fernanda Siebra )
01:00 · 07.10.2017 por Levi de Freitas - Repórter

A unidade técnica do Tribunal de contas do Estado (TCE) emitiu, na última sexta-feira (6), parecer sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Linha Sul do Metrô de Fortaleza e das linhas de VLT Parangaba-Mucuripe (Fortaleza), Cariri e Sobral. O documento será analisado pela conselheira relatora, Soraia Victor, que, após analisar, junto com parecer do Ministério Público, emitirá seu voto, em julgamento a ser agendado.

O parecer técnico recomenda à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) "que realize audiência e/ou consulta pública prévia à publicação do respectivo edital de PMI com a finalidade de se debater com a sociedade civil as regras a serem utilizadas".

Durante o processo de análise, alguns questionamentos foram feitos, todos esclarecidos pela Companhia, conforme o relatório, com o compromisso de sanar os problemas encontrados.

O edital em questão, diz respeito à concessão dos trechos do sistema metroferroviário de transporte de passageiros do Estado. O relatório foi elaborado baseado em uma espécie de prévia do certame, para acelerar o processo, conforme explicou o titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Lúcio Gomes.

"A gente tem ganho tempo, tem ganho mais consistência nos documentos, pois não deixamos de ter uma legitimação do procedimento", disse.

Conforme o secretário, o processo de elaboração do certame está em vias de ser finalizado e o processo da audiência pública já era uma ação que estava prevista na estratégia traçada pela equipe da Infraestrutura.

Linha Leste

Na última quinta-feira (5), conforme Lúcio Gomes, se encerrou o prazo dado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um posicionamento sobre o financiamento das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

Segundo Gomes, não houve qualquer resposta vinda da instituição de fomento. O Estado pleiteia a liberação de R$ 1 bilhão para poder retomar as obras, paradas desde o ano de 2015.

O titular da Seinfra informou que irá buscar, junto ao governador do Estado, Camilo Santana, uma alternativa ao percalço percebido na relação com o banco.

"Preciso sentar com o governador para ver a estratégia a ser tomada. O BNDES está insistindo em exigir coisas que já foram apresentadas na época da licitação. São exigências que vão nos demandar tempo, de um ano a um ano e meio, e isso custa dinheiro. Não é correto, pois o governo federal já aprovou (o aporte). Tanto é que a Caixa emitiu a autorização de início de obra, que começou e parou quando o consórcio original se desfez".