Cadastro Positivo

Entidades temem uso indevido de dados

01:00 · 14.03.2018

Fortaleza/Brasília. Se o novo Cadastro Positivo for aprovado, a base de cadastrados na ferramenta saltará dos atuais cinco milhões de consumidores para 120 milhões. Apesar dos vários benefícios previstos pelos entusiastas da mudança, entidades de proteção e defesa do consumidor e procuradores do Ministério Público Federal veem a medida com cautela e temem pela violação da privacidade das pessoas com a permissão do uso indiscriminado de dados.

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Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o novo texto não define juridicamente quais dados são essenciais e quais são excessivos na composição da nota de risco de cada consumidor, o chamado score de crédito.

O advogado do Idec, Rafael Zanatta, destaca que as empresas do setor poderão acessar informações sobre o pagamento de serviços (água, luz, gás, telefonia fixa e móvel), valor de aposentadoria ou outros benefícios sociais recebidos, endereço e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região. "Há um claro desequilíbrio que fere direitos básicos dos consumidores em favor das instituições financeiras".

Para o economista do Ibre-FGV Claudio Considera, ex-presidente do conselho da Associação Proteste, o projeto não prevê uma regra que impeça as empresas de crédito de venderem as informações pessoais dos consumidores, como telefone ou e-mail, para terceiros. Com isso, afirma, milhares de pessoas poderão se tornar alvo de produtos ou serviços indesejados.

Exemplos

Já o Ministério Público Federal ressalta que os países que adotaram o cadastro positivo já dispunham de uma lei geral de proteção de dados pessoais. O procurador da República Carlos Bruno, por exemplo, defende a criação de uma autoridade independente "para fiscalizar e monitorar as ações do setor de crédito do País, de forma a minimizar as eventuais vulnerabilidades de segurança que recaem sobre os consumidores".