PROCON ORIENTA

Como agir com a greve dos Correios

01:00 · 13.03.2018
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Correios dizem que todas as agências estão abertas, com plano para reduzir os impactos ( FOTO: THIAGO GADELHA )

São Paulo. A Fundação Procon de São Paulo divulgou uma série de orientações para os consumidores que forem afetados pela greve dos Correios, iniciada ontem, em todo o País.

A entidade destaca que as pessoas que contrataram serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados, têm direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.

Para o Procon, no caso de o consumidor ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.

Boletos de cobrança

Além disso, as empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.

Do lado das obrigações dos consumidores, entretanto, o Procon-SP alerta que não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança não isenta o consumidor de efetuar seu pagamento. O órgão ressalta que o consumidor deve entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços

'Injustificada' e 'ilegal'

Os Correios classificaram como "injustificado e ilegal" o movimento grevista e informaram que a paralisação, concentrada na área de distribuição, não afetou até agora os serviços prestados nas agências da empresa.

Segundo os Correios, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram à greve, estão abertas, com todos seus serviços disponíveis após a estatal acionar, de forma preventiva, um plano de continuidade das operações para minimizar os impactos à população. Levantamento parcial realizado pelos Correios na manhã de ontem mostrava que 87,15% do efetivo total da empresa - ou mais de 92 mil empregados - estava trabalhando.

Plano de saúde

A greve foi deflagrada após um impasse sobre o financiamento dos planos de saúde dos funcionários. Os Correios comentaram em nota que não romperam qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho da categoria.

Ontem, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os funcionários dos Correios terão que começar a pagar parte da mensalidade do plano de saúde da estatal. Conforme a decisão, o pagamento irá variar de acordo com o salário.