na câmara

Cadastro positivo: votação em abril

01:00 · 13.03.2018

Brasília. Um dentre os 15 projetos escolhidos pelo governo como espécie de compensação para o engavetamento da reforma da Previdência, a lei do cadastro positivo voltou ao debate político e, segundo o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), relator da medida, deve ser levado a plenário da Câmara para votação dos congressistas até o início de abril.

O deputado fala em equacionar "as últimas resistências" em torno do projeto de lei 441/2017, já aprovado no Senado no ano passado e que altera uma legislação criada há sete anos, com a promessa de ampliar o acesso ao crédito para consumidores. Se aprovado, o projeto vai direto para sanção presidencial.

A atual lei do cadastro positivo, segundo os seus entusiastas, não afeta o mercado por não exigir a adesão dos consumidores. Já a atualização do texto incluiria automaticamente todos os CPFs no sistema de bons e maus pagadores. Se a lei for aprovada, o número de cadastros deve saltar de 5 milhões para 120 milhões. Segundo as entidades de defesa do consumidor e procuradores do Ministério Público Federal, a lei viola a privacidade, ao permitir o uso indiscriminado de dados pessoais.

Score de crédito

Um dos maiores problemas, afirma o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, é que o novo texto não define juridicamente quais dados são essenciais e quais são excessivos para compor o score de crédito. "Há um claro desequilíbrio que fere direitos básicos dos consumidores em favor das financeiras".

O Banco Central, por sua vez, espera que o cadastro positivo acirre a concorrência entre as instituições de crédito, favorecendo a entrada de novos competidores. "Com isso, ficará cada vez mais barato e acessível contrair um empréstimo", afirma Ricardo Harris, chefe de gabinete da Diretoria de Regulação do Banco Central.