Encontro

Direito, cultura e patrimônio

Entre os dias 2 e 7 de outubro, pesquisadores brasileiros, de outros países americanos e também europeus se reúnem na Universidade de Fortaleza (Unifor) para o VI Encontro Internacional de Direitos Culturais

00:00 · 30.09.2017 por Roberta Souza - Repórter

No ano em que se celebra os 80 anos de vigência da Lei Brasileira do Tombamento (Decreto- Lei nº 25/1937) e da criação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Encontro Internacional de Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (Unifor) optou por um tema que dá atenção especial a estes dois marcos. A sexta edição do evento, a ser realizada entre os dias 2 e 7 de outubro, propõe a reflexão - por meio de palestras, mesas-redondas, simpósios temáticos, grupos de debates, apresentações de trabalhos acadêmicos e lançamentos de livros - sobre a legislação nacional e internacional em torno do patrimônio.

> Proteção, disputas e conquistas 

"A Tutela do Patrimônio Cultural: identidade e diversidade" servirá de guia para todas as discussões do encontro, que reunirá, em seis dias, pesquisadores, juristas e agentes culturais de todo o Brasil, além de convidados internacionais, como a especialista em políticas públicas vinculadas ao âmbito cultural Loreto Bravo, da Balmaceda Arte Joven (Chile); Jesús Prieto de Pedro, professor da Universidad Carlos III (Espanha) e consultor da Unesco; e o professor José Bonifácio Ramos, da Universidade de Lisboa (Portugal).

O presidente do encontro, professor Humberto Cunha, responsável pela organização das atividades junto ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais - do qual é pesquisador-líder -, pontua a importância dessas seis edições. "O evento vem num rastro de consolidação dos direitos culturais no Brasil de maneira geral. Essa disciplina sequer existia nas faculdades, por exemplo, e a Unifor foi pioneira em criá-la", pontua.

"Na sequência, a gente criou o Encontro Internacional, para discutir temas que a cada ano estejam mais em voga. Muito mais gente se aproximou desses estudos ao longo dos anos", explica Cunha.

Essa aproximação resultou numa série de intercâmbios que podem ser sentidos tanto na realização de outros encontros dessa natureza Brasil afora como também na participação cada vez mais efetiva de pesquisadores estrangeiros. E essas trocas, segundo Cunha, configuram um protagonismo que deve ser valorizado.

"Esse não é um encontro no qual a gente se reúne para pegar as novidades europeias; é para, realmente, realizar intercâmbio e formação de saberes, compreendendo que temos o que receber, mas também o que apresentar", detalha Cunha.

Patrimônio

No tocante à temática escolhida para a edição de 2017, o presidente do Encontro ressalta que ela "tem um objetivo de fortalecer e fazer reconhecer a importância do Iphan, uma autarquia que funciona com pessoal muito qualificado, mas que milita com muita dificuldade", diz. E, do ponto de vista jurídico, objetiva-se "fazer uma análise das normas que estão à disposição do Iphan e da sociedade, buscando elementos comparativos com os outros países convidados".

Para Cunha, o sistema de proteção do patrimônio cultural material no Brasil tem muito o que avançar. "Nosso tombamento é tudo ou nada, ou congela ou não protege. Em vários outros países, tem-se uma escala de proteção. Nesse sentido, temos muito o que aprender com a Europa", acredita. Por outro lado, o professor reconhece que, no que concerne ao imaterial, o Brasil está na frente, com uma legislação atuante desde os anos 2000, enquanto, na Espanha, isso só foi adotado muito recentemente.

Questionado sobre o que temos a avançar, ele faz uma contextualização histórica do surgimento da legislação do patrimônio cultural, da época do Estado Novo de Getúlio Vargas. "Naquele período, a grande ideia era a de identidade cultural. A formação do Estado Nacional tinha por meta principal eliminar as divergências culturais. Getúlio tinha propensões fascistas, o que é muito diferente da situação estabelecida com a Constituição de 1988, democrática e pluralista, em que o patrimônio cultural é formado pelos bens de diferentes grupos", explica.

Nesse sentido, o encontro se propõe a "ver se a legislação está ou não compatível, se foi suficientemente produzida, se existem carências de normas para essa tarefa", aponta.

Programação

Em um formato reduzido em relação às edições anteriores, a atual contará com menos apresentações de trabalhos. "Esse ano resolvemos não ter atividades paralelas umas às outras, e serão apresentados só 33 artigos dos que foram inscritos, porque preferimos dar profundidade a essa dimensão de encontro", afirma Humberto Cunha, afirmando que antes eram apresentados mais de 60 artigos, reduzindo o tempo de discussão.

São convidados a participar do encontro alunos de graduação e de pós-graduação em Direito, pesquisadores e trabalhadores do campo da cultura, gestores públicos e privados de órgãos e entidades culturais, assim como profissionais do Direito e de outras áreas do conhecimento que tenham afinidade com a temática geral do evento e dos seus simpósios temáticos - relações jurídicas atinentes às artes, à memória coletiva, e ao fluxo de saberes. São 180 vagas e as inscrições para quem desejar certificado encerram na segunda-feira (2). Quem não se inscrever, pode ainda assim assistir as atividades, de acordo com a lotação dos espaços.

Conferências

Os primeiros dias de evento serão marcados por dois minicursos (ver mais na página 4). Mas a abertura será realizada somente na quarta (4), no auditório da Biblioteca da Unifor, a partir das 18h30, com as conferências "Literatura jurídica sobre patrimônio cultural", de Manoela Queiroz Bacelar, vice-presidente da Fundação Edson Queiroz, mestre em Direito (UFC) e autora do livro "Tombamento, afetos construídos"; e "A proteção do patrimônio cultural na Espanha", por Jesús Prieto de Pedro, consultor da Unesco.

Já na quinta (5), será debatido o tema "O Estado na promoção e proteção do patrimônio cultural" sob a ótica da magistratura, com Luciano Lima; do Ministério Público Federal, com Inês Virgínia; da academia, com José Bonifácio Ramos (Universidade de Lisboa); e da advocacia, com o Conselheiro Federal da OAB eleito (2016/2018) e membro da Comissão Nacional de Relações Internacionais, Ricardo Bacelar. Essa atividade é aberta ao público e acontecerá no auditório da ESMEC (R. Ramires Maranhão do Vale, 70, Edson Queiroz), contando ainda com a participação de Ângelo Bianco Vettorazzi, coordenador-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (2017-2019).

O advogado Ricardo Bacelar, que participa do Encontro desde a primeira edição, e na ocasião levará alguns casos de proteção ao patrimônio imaterial com os quais vêm trabalhando, expõe a importância deste evento para o País. "Esses direitos culturais fazem parte do dia a dia do povo brasileiro e é importante que esses assuntos que dizem respeito ao nosso sentimento de pertença a determinado meio cultural sejam cada vez mais estudados, e tenha mais gente escrevendo sobre, a comunidade acadêmica questionando", diz. "Quando você tem uma valorização da memória, tem subsídio para desenhar o próprio futuro", finaliza.

Mais informações:

VI Encontro Internacional de Direitos Culturais. De 2 a 7 de outubro de 2017, na Universidade de Fortaleza (Avenida Washington Soares, 1321,Edson Queiroz). Inscrições: https://doity.Com.Br/6eidc. Valor: Ouvintes (lote 2): R$ 120/ Estudantes (lote 2): R$ 60.
Programação completa: http://direitosculturais.com.br