Homofobia Discriminação profissional

Nem sempre ter competência ou ser qualificado o tornam aptos para conquistar uma vaga no mercado de trabalho. Em alguns casos, o preconceito sofrido em decorrência da orientação sexual ou identidade de gênero acabam se sobressaindo ao currículo, tornando insuficiente o esforço para assegurar um posto fixo ou conquistar o respeito dos outros colegas.

As dificuldades para homossexuais, travestis e pessoas trans surgem das mais diversas formas nos ambientes de trabalho, porém nem sempre é fácil denunciar condutas que discriminam o trabalhador. Entre os anos de 2007 e 2014, apenas cinco processos envolvendo discriminação por orientação sexual e identidade de gênero foram registrados no Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE). O número mostra-se baixo quando se compara com todos os casos de assédio moral registrados. Só no ano de 2014, 55 inquéritos civis e Ações Civis Públicas por assédio moral foram abertos no Ceará.

A batalha para vencer o preconceito no ambiente de trabalho é árdua, porém nem sempre é preciso chegar aos tribunais. Durante os próximos capítulos, vamos contar histórias como a de Luma Andrade, a primeira travesti a concluir doutorado no Brasil. Thina Rodrigues compartilha das dificuldades de ser travesti e conta sobre as muitas portas que foram fechadas por conta de sua identidade de gênero.

Isabela Lemos é um exemplo de que conversando é possível se entender. A jovem de 22 anos teve problemas para conseguir um emprego após se assumir transexual, mas não se calou quando apareceu a primeira adversidade.

O preconceito fez e ainda faz parte do trabalho e da vida dessas três pessoas. Suas histórias e formas de como combater e denunciar esta prática podem ser conferidas com mais detalhes a seguir.

Luma Andrade
A educação sempre foi a maior aliada de Luma Andrade. Quando pequena, foi a alternativa encontrada para poder superar as dificuldades. Hoje, é por meio do ensino que ela compartilha não apenas o conhecimento cognitivo, mas também a vivência moral e humana, mostrando que é possível conquistar um espaço dentro da sociedade, mesmo distinguindo-se dos padrões impostos.

Luma dedicou a vida inteira aos estudos e, mesmo sem esperar, tornou-se a primeira travesti a concluir doutorado no Brasil em 2012 e, por meio de concurso público, virou professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Sua vida profissional foi toda na docência e, antes de lecionar na Universidade, passou por salas de aulas desde a educação básica até o ensino médio.

Apesar de sempre apostar na educação, a escola não foi um ambiente fácil para Luma. A docente revela que sempre sofreu discriminação como professora e precisou o tempo todo mostrar sua qualificação. Segundo ela, por muitas vezes, os gestores da escola tentaram criar situações para retirá-la daquele ambiente, porém ela tinha uma grande empatia com os alunos os quais, por muitas vezes, se identificavam com seus relatos.

Ao contar sua história, Luma relata: “ eu sempre me dei muito bem com os meus alunos, meus problemas sempre estavam relacionados à gestão da escola e com alguns colegas de trabalho, por não aceitarem e, às vezes, por não conseguirem ocupar os mesmos espaços. Eu ganhei projetos nacionais, já fui destaque e aonde chego, tenho que fazer um trabalho que tenha reconhecimento e que tenha qualificação e isso faz com que alguns colegas que não tenham o mesmo desempenho e a mesma capacidade acabem utilizando formas de depreciação da condição sexual. Sempre vão tentar se apoiar nessa diferença sexual para fazer as suas críticas destrutivas, as suas críticas perversas, pelo simples fato de não aceitarem uma diferença.”

Situações como essa, conforme Luma, aconteceram o tempo toda em sua vida e se repetiram na graduação, no mestrado e no doutorado.

“Para se manter dentro dessa sociedade, é preciso o tempo todo mostrar que você é capaz, que tem habilitação, que está conseguindo através da meritocracia conquistar esses espaços, porque mérito é visto dentro da nossa sociedade capitalista como uma forma de aval, é uma chancela para você executar qualquer ação. Além de mostrar essas capacidades que são cobradas, você tem que ser o tempo todo muito bom ou excelente. Eu diria que tem que ser excelente”, narra Luma.

Quando questionada sobre ser uma pessoa vencedora, a professora universitária não titubeia na resposta positiva e um “sem dúvida nenhuma” é afirmado prontamente. Em seus relatos, Luma diz que precisou resistir a muitos enfrentamentos e conta que o provérbio, o qual fala é preciso dar dois passos para frente e um para trás, esteve por muitos momentos presente em sua vida, pois foi assim que, aos poucos, ela conseguiu promover aberturas e diminuir as resistências.

As dificuldades de ser uma travesti dentro de uma sala de aula foram enormes e as mais diversas possíveis. Talvez, por isso, Luma não consiga definir ou escolher o pior enfrentamento que teve. Para ela, determinada situação pode ser considerada a pior, mas o tempo passa e pode aparece algo ainda mais difícil. “Eu sofri dificuldades para ter acesso à escola, eu senti dificuldade para continuar sendo professora dentro da escola, porque existe tentativa de boicote o tempo todo, existem tentativas de depreciação o tempo todo e cada depreciação nova surge com uma carga de violência ainda maior”.

Os desafios de ocupar a escola

“Eu sofri dificuldades para ter acesso à escola, eu senti dificuldade para continuar sendo professora dentro da escola, porque existe tentativa de boicote o tempo todo, existem tentativas de depreciação o tempo todo e cada depreciação nova surge com uma carga de violência ainda maior”.

Luma Nogueira de Andrade nasceu em Morada Nova, tem 37 anos, e é uma filha de agricultores analfabetos que encontrou nos estudos uma forma de retirar a família da pobreza extrema. Apesar de todo o vínculo com a educação, ocupar a escola sempre foi um grande desafio.

A professora conta que foi aluna muito disciplinada, que tinha muito incentivo da mãe e, por isso, se dedicava muito aos estudos. O estar na escola, no entanto, sempre lhe foi limitado, porque ela encontrava muita resistência. Para Luma, o colégio não foi pensado para sujeitos os quais não estão de acordo com as normas sociais. Até as brincadeiras eram policiadas e, às vezes, quando ela brincava com as meninas, era violentada ou espancada física e moralmente.

Desde a infância, Luma já era feminina, ela diz que tinha os cabelos longos e os signos femininos. O processo de definição e de transformação para tornar-se mulher, no entanto, começou no fim do Ensino Fundamental. “Eu vivenciei dentro da escola esse processo de transformação e quanto é cruel esse processo. Você não tem o direito de ir ao banheiro, porque no banheiro masculino você não é aceita, você não tem o direito de ir ao banheiro feminino porque também não é aceita. Então, aquele lugar acaba não sendo lugar para você. As pessoas acabam dizendo, através das práticas, que aquele não é um ambiente onde você deve estar e, por isso, muitas travestis, homossexuais e lésbicas acabam deixando a escola, porque se diz um discurso de que a escola está aberta para todos, mas na prática, a gente passa a vivenciar normas completamente inversas do que se coloca no discurso”.

Embora já tenha um bom cargo profissionalmente, Luma Andrade não pretende parar. A professora universitária revela que, para ela, o céu não é o limite e, sonhando em ser feliz, ela continuará lutando por um mundo justo.

Thina Rodrigues
Ter um emprego e ser aceita como você é nem sempre foi uma realidade para Thina Rodrigues. Aos 52 anos, ela conta que se inserir no mercado de trabalho após ter se assumido travesti foi um grande desafio, pois as pessoas não estão preparadas para o “diferente”.

Hoje, Thina tem um emprego na Coordenadoria para Diversidade Sexual da Prefeitura de Fortaleza e preside a Associação de Travestis do Ceará (Atrac). A vida estável a qual leva, no entanto, não mascara os sofrimentos e os percalços enfrentados ao longo dos anos.

A história da presidente da Atrac começa no Interior do Ceará quando, aos 17 anos, resolveu fugir de casa, em Brejo Santo, já que sua mãe não aceitava que o filho fosse homossexual. Após algumas tentativas da família de colocá-la para estudar em colégios agrícolas e em seminários, Thina resolveu tentar a sorte em Fortaleza.

Ela chegou à Capital sem nenhum apoio da família ou sem conhecer alguém que pudesse ajudá-la. Thina revela que sobreviveu comendo frutas as quais encontrava na rua e morou de favor até conseguir o primeiro emprego. Na época, ainda caracterizada como do sexo masculino, ela conseguiu uma colocação em uma rede de supermercados e em grandes centros comerciais.

Thina revela que quando começou a assumir sua identidade de gênero temia ser demitida do trabalho e, por isso, acabou abandonando o serviço.

“Quando você vai se despertando em alguma empresa, deixa o cabelo crescer, ou mandam cortar ou lhe botam para fora... É muito difícil eles assumirem que é discriminação. É muito difícil você ser uma travesti ou uma transexual e deixar o currículo em um lugar e ser chamado. Quando eles olham para você, a vaga foi preenchida”, narra.

Com o passar dos anos, a presidente da Atrac diz que pouca coisa mudou, hoje, as travestis conquistaram alguns direitos, mas ser aceita no mercado de trabalho ainda é algo muito difícil.

“Daquela época para cá, não mudou nada, continua do mesmo jeito ou pior. Melhorou uma parte, você pode andar assim livremente na rua, você pode ir ao banco e abrir uma conta, alguns cantos aceitam você ser empregado e outros não. Você precisa de um apadrinhamento para conseguir ingressar no mercado de trabalho, você precisa conhecer uma pessoa influente para poder se encaixar. As pessoas têm medo do ser diferente, a população pensa que nós só servimos para ser servidoras do sexo, então vai ser difícil tirar isso da cabeça delas, que nós somos além daquilo”.

Ações para combater a violação de direitos

É para tentar amenizar as dificuldades citadas por Thina e a violação dos direitos, que a Prefeitura de Fortaleza mantém um Centro de Referência LGBT, o Janaína Dutra. O equipamento funciona no Centro da Capital e atende esta população a qual tem seus direitos violados por questões de preconceito. A coordenadora da unidade, Rosania Campos, afirma que o trabalho é realizado a partir de um recorte educacional e também são atendidas denúncias que chegam através do Disque 100, do Disque Direitos Humanos ou de forma presencial. “Trabalhamos com a valorização e sensibilização da população como um todo, com relação ao respeito à população LGBT”.

O equipamento é composto por um grupo e multidisciplinar formada por assistente social, psicóloga, advogada, educador social e uma secretária executiva. De acordo com Rosania, o centro atende todos que o procuram, sendo o primeiro atendimento feito pela secretaria executiva e pela assistente social, estas são as responsáveis por encaminhar os usuários para os outros serviços.

Além dos acompanhamentos, a equipe tem parceria com projetos de outros órgãos e até outras ações da Prefeitura como o Aluguel Social. O centro também realiza palestras com o objetivo de propagar o respeito à população LGBT.

Centro de Referência LGBT Janaína Dutra
Isabela
Desde pequena, Isabela se via como mulher, mas as regras da sociedade a forçaram a passar a maior parte do tempo como homem. Aos três anos, ela só queria usar o vestido e não entendia o motivo de a repreenderem por isso. À medida que foi crescendo, a confusão aumentava na cabeça e a dúvida sobre o que ser pairava, mas uma certeza ela tinha: era mulher.

Essa certeza levou Isabela a se reconhecer como uma pessoa trans e, há pouco mais de um ano, a se assumir como tal. Aos 22 anos, a jovem conta que tudo foi um processo muito demorado, porque ela preferiu esperar o momento certo. Conquistou a independência, o respeito da família e hoje se considera uma pessoa bem resolvida.

As dificuldades vivenciadas por Isabela no âmbito pessoal foram multiplicadas na área profissional e conquistar seu espaço no mercado de trabalho foi um processo ainda mais lento. Ao se assumir como transexual, a jovem narra que sentiu dificuldade para arranjar um emprego e sentia o preconceito de algumas empresas de não a aceitarem por conta de sua identidade de gênero.

Depois de muitas negações, Isabela conseguiu um trabalho na rodoviária de Fortaleza em virtude da amizade que a atual patroa tinha com sua irmã. A jovem conta que a chefe sabia de sua competência e a contratou. Hoje, ela é bem aceita e respeitada no serviço e comemora essa conquista. “Graças a Deus eu adoro meu trabalho, eu nunca pensei em desistir. Lá eu me sinto muito bem, antes eu fiquei com medo de não conseguir, porque eu tive um problema muito grande quando procurava emprego. Agora, dessa vez, está tudo certo”.

Apesar de se sentir bem e gostar do trabalho desenvolvido, nem tudo foi fácil para Isabela. Dentre algumas adversidades as quais a jovem enfrentou no dia a dia, o uso do banheiro foi uma delas. Ela destaca essa situação como a mais delicada, mas garante que uma boa conversa foi suficiente para conseguir reverter o caso.

Isabela trabalha como bilheteira e precisou conversar com o gerente e explicar que era transexual, por isso, precisava usar o banheiro feminino. Com o diálogo, a situação ficou resolvida, como conta: “o problema que aconteceu depois que eu comecei a trabalhar como trans foi a questão do banheiro, mas não foi nada sério, é só pela falta de informação que a empresa não tinha. Eu não fiz confusão, não fiz barraco, acredito que não seja por aí, fiz da forma mais pacífica possível. Conversando com o gerente, disse que eu era trans, que isso não me fazia menos mulher ou mais mulher, disse que tinha direito de usar o banheiro sim, até porque se eu fosse usar o banheiro masculino ia ser um constrangimento muito maior, porque os homens na empresa que eu trabalho me tratam como mulher, seria muito abusivo para eles”.

As barreiras no emprego não figuram só com os colegas do trabalho, mas também com o público. Isabela revela que, algumas vezes, clientes fazem confusão com sua identidade e ela precisa se posicionar.

“Eu conquisto o respeito deles, porque eu acho que devemos conquistar o respeito para ser respeitado”.

Competência foi diferencial na conquista do emprego

Isabela foi a primeira transexual a conquistar um emprego na empresa na qual trabalha. Segundo a dona da companhia, Regina Prado, a identidade de gênero da jovem, no entanto, não foi um problema na hora da contratação. A empresária afirma que Isabela se saiu muito bem em todos os testes realizados mostrando-se bastante competente para ocupar o cargo. “Em hipótese nenhuma eu pensei em não contratá-la. Eu fiz um teste de uma semana e ela se mostrou altamente competente”.

Regina Padro explica que Isabela foi muito bem aprovada na seleção e nenhum outro funcionário se incomodou com a presença dela. Segundo a empresária, a jovem trabalha diretamente com o público, vendendo passagens, e este costuma elogiar o trabalhado desempenhado por Isabela.

A empresária diz ainda que não possuía motivos para não empregá-la e que tinha muito mais problemas com o funcionário que exercia a função de Isabela antes dela. “Não tem porque não empregá-la, depende da competência da pessoa. Eu tinha outro funcionário antes dela e tinha bem mais complicação”, revela.

Diferença homossexual, travesti e transexual
O câncer das relações de trabalho

O assédio nas relações de trabalho, para o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT), Antônio de Oliveira Lima, é uma prática que atenta contra a dignidade humana do trabalhador. O gestor reforça que a dificuldade de provar torna a conduta uma grave violação, um câncer na relações de trabalho.

"Na gravidade das relações de Direito, eu diria que é um câncer, se você levar para a saúde você pode dizer que é um daqueles piores, daqueles mais difíceis de descobrir. É o grande mal das relações de trabalho. São os males invisíveis, que você fica sabendo muito tempo depois, quando o estrago já está feito, porque a vítima cala, muitas vezes para não se expor. No assédio sexual, o assediado pensa que se contar a história as pessoas podem interpretá-lo como culpado e, por isso, muitas vezes eles silenciam".

Apesar de considerar o assédio uma grave conduta, o procurador-geral afirma que as denúncias ainda são muito poucas. No Ceará, o órgão registrou cinco denúncias de preconceito no trabalho por questões de orientação sexual ou identidade de gênero entre os anos de 2007 e 2014.

Os casos contabilizados mostram-se ainda mais baixos se comparados com o total de denúncias de assédio moral que o órgão recebe. Segundo os dados do MPT, até o dia 2 de março deste ano, 22 denúncias já tinham sido protocoladas no Estado. Em 2014, foram 55 no total e em 2013, 17.

Os poucos registros, no entanto, não significam que o preconceito não existe, mas que é difícil provar tal conduta. Antônio de Oliveira Lima, afirma que “muitas vítimas preferem não se expor, ou não têm como provar, e muitas vezes se encorajam quando outra pessoa denuncia”.

O procurador-geral recomenda ainda que quando o cidadão sentir os primeiros sinais do assédio ele comece a registrar. Gravações, e-mails e anotações podem ser usados como prova, porque, segundo Lima, os detalhes dão mais consistência à denúncia e é importante ter um elemento de convicção.

"Todas as denúncias que têm essa temática do assédio moral na relação de trabalho são difíceis de provar porque dependem quase sempre de testemunhas que muitas vezes não estão dispostas a falar, porque ainda estão no trabalho, têm medo de ser perseguidos e até perder o emprego. Isso não é só em relação ao homossexual, geralmente são em todas as questões de assédio sexual ou moral"

As empresas também são responsabilizadas quando ocorre casos de assédios entre seus funcionários. O procurador-geral explica que as companhias precisam chamar a responsabilidade para si e aplicar as penalidades que a lei prevê.

Infográfico como ocorre o processo no MPT
Como denunciar

Outros meios de denúncia

O MPT não é o único órgão o qual recebe denúncias de discriminação de homossexuais, travestis e pessoas trans no mercado de trabalho. De acordo com o coordenador de Políticas Públicas para a População LGBT da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Jorge Pinheiro, a Pasta também trabalha com alguns casos de pessoas que sofreram discriminação no trabalho, porém é algo muito sigiloso. O coordenador afirma que esse preconceito é algo muito notório e, apesar das políticas desenvolvidas, muitas empresas ainda não estão preparadas.

Jorge Pinheiro explica que o procedimento padrão da Prefeitura quando recebe esse tipo de denúncia é fazer uma visita domiciliar e acompanha o caso, quando é algo que não a compete, eles encaminham para outros setores como delegacias e Defensoria Pública.

As denúncias chegam à SCDH por meio de dois canais. A população pode denunciar através do Disque 100 e do Disque Direitos Humanos da Presidência da República, pelo número 08002850880.

Trabalhos precarizados

Em meio ao cenário de discriminação, a transfeminista, ativista e colunista, Fernanda Dantas Vieira, chama atenção para as inúmeras dificuldades da população LGBT em conseguir se inserir no mercado de trabalho. “Quanto ao mercado de trabalho, ele também não existe! Há poucas empresas que têm funcionários e funcionárias trans e travestis. Quando têm, são trabalho extremamente precarizados, porque o Estado do Ceará, e os Estados em geral, não aprenderam a pensar políticas intersetoriais para população LGBT. Eles não entendem que é preciso dar oportunidade de estudo, gerar renda e inserir no mercado de trabalho”.

Fernanda explica que algumas mulheres trans e travestis conseguem emprego devido à “passabilidade” que, segundo a ativista, é a denominação dada quando ela se passa tranquilamente por uma mulher “cisgênero”, que não é trans. Já em relação aos homossexuais, ela acredita que não há uma problemática tão efetiva na inserção no mercado de trabalho, a não ser com “os excessivamente afeminados, ou com as mulheres excessivamente masculinizadas, neste caso, eles se posicionam como transgressores muito mais que os gays, bissexuais e lésbicas que possuem esta 'passabilidade'”.

Questionada sobre os desafios de adentrar dentro do mercado de trabalho, a colunista afirma que o preconceito é a principal barreira, seguida pela educação. “A imagem da travesti está associada, historicamente, à prostituição, à depravação, à marginalidade. Essa associação afasta as pessoas. Outra dificuldade é a escolaridade, muitas de nós não tiveram oportunidade de ir em frente nos estudos, ou porque foram expulsas de casa e tiveram que se prostituir para sobreviver, ou deixaram a escola por causa do bullying excessivo. Não é fácil ser travesti e estar na escola”, diz.

Políticas Públicas ainda são carentes

Segundo a ativista, não há um “movimento” no Estado que lute efetivamente pelos direitos trabalhistas. Existem algumas ONGs e coletivos partidários, porém é uma luta espalhada. “Não há um 'movimento' no sentido clássico do termo, que remete aos movimentos trabalhistas dos anos 80. Não. Temos uma luta atomizada, espalhada. Alguns sujeitos que lutam em nome da população TT. O Ceará, em específico, dispõe de Coordenadoria Especial de Políticas LGBT, porém, eles não dão conta de atender às demandas, demonstram imenso despreparo”, conta.

Em termos de políticas públicas, Fernanda Dantas Vieira revela que é necessário pensar em profissionalização e propõe parcerias com órgãos para que alternativas sejam criadas. “As coordenadorias LGBTs precisam funcionar como espaços de articulação intersetorial de políticas públicas, seja na educação, com um plano municipal de combate à homotransfobia, aliado a um plano de carreira e formação continuada para professores, de modo que eles possam mediar os conflitos de gênero e sexualidade que surgem dentro da escola”.

Diferença entre assédio moral e sexual de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego