Estado tenta adiar vinculação do teto de servidores ao do TJCE

No mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,8% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (27), o Governo do Estado enviou às pressas à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que posterga para 2020 a vinculação do teto do funcionalismo público estadual ao do Poder Judiciário cearense, em uma tentativa de reduzir o efeito cascata da medida.

Não fosse essa proposta, que tramita em regime de urgência na Casa, a partir do próximo sábado (1º) o teto do salário dos servidores de todos os poderes no Estado, inclusive do Executivo, teria como referência o do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), hoje de R$ 30,4 mil, e não mais o do governador, de R$ 17,6 mil. A vinculação foi aprovada em maio do ano passado, em proposta enviada pelo próprio Governo ao parlamento naquele ano, e passaria a vigorar no próximo mês.

O teto do Judiciário estadual, por sua vez, equivale a 90,25% da remuneração do STF. Caso o reajuste aprovado para o Supremo seja replicado em sua totalidade no Ceará, o vencimento dos desembargadores - e referência para o salário de outras categorias - pode passar dos atuais R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil no próximo ano.

Novo cálculo

De acordo com o secretário Maia Júnior (Planejamento), o governo adiou a vinculação do teto dos servidores ao do Judiciário justamente por conta do impacto que o último reajuste do Supremo teria sobre o dos magistrados cearenses e, consequentemente, sobre a folha de pagamento do Estado. "O governador resolveu prorrogar (o limite atual do teto) por dois anos em função exatamente dessa situação fiscal que o País passa", aponta.

Efeito em cadeia

Ainda que a proposta seja aprovada e represe esse aumento no Executivo, o poder Judiciário tem autonomia para encaminhar projeto de lei pedindo a majoração dos salários dos magistrados de acordo com o do Supremo, o que deve ser seguido pela Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado do Ceará e Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Como depende das informações a serem encaminhadas por essas instituições, Maia Júnior avalia ser necessário pelo menos uma semana para somar o impacto que um reajuste desta proporção teria sobre as contas do Estado. A revogação da liminar que garantia o auxílio moradia deve amenizar o impacto, mas nem tanto, já que defensores e deputados não recebiam o benefício.