Vara de Organizações Criminosas concentra 567 processos no CE

Três meses após instalação, a unidade não realizou nenhum julgamento. A Vara reúne processos complexos contra facções criminosas como PCC, Comando Vermelho e GDE e quadrilhas de "colarinho branco"

Escrito por Messias Borges , messias.borges@diariodonordeste.com.br

As organizações criminosas estão por todos os cantos e cometem os mais diversificados crimes. A ascensão desses grupos no Ceará, nos últimos anos, resultou na criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, em 12 de setembro deste ano. Três meses depois, a Unidade reúne 567 processos em andamento e não fez nenhum julgamento até agora.

Os três juízes que formam a titularidade e assinam decisões em conjunto se recusaram a conceder entrevista, por entenderem que a exposição pode colocá-los em risco. Os magistrados lidam com processos contra as facções Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE), além das quadrilhas de "colarinho branco" - que "nascem" na alta sociedade.

Quatro promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) são responsáveis pela acusação dos casos que chegam à Unidade. Um dos representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), que preferiu não se identificar, afirma que o acúmulo de demandas se dá porque os processos são complexos. "A gente já elaborou denúncias com mais de 100 acusados. Não é como um processo criminal qualquer - com todo respeito aos demais - mas exige mais detalhes. Às vezes, nós temos que desmembrar os processos para dar andamento", revela o promotor.

Triagem

Na inauguração da Unidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes, divulgou que a Vara receberia dois mil processos inicialmente. Entretanto, houve uma triagem mais rigorosa e muitos casos foram redistribuídos, segundo a Instituição, em nota enviada pela assessoria de comunicação.

Conforme o TJCE, "são distribuídos para a Vara as ações penais, inquéritos policiais e medidas cautelares de natureza criminal envolvendo atividades de organizações criminosas, na forma como definidos no ordenamento jurídico, notadamente na Lei Federal nº 12.850, que não estejam com instrução encerrada".

A exceção é o crime de homicídio, mesmo que tenha sido cometido por organizações criminosas, pois o processo deve ir para uma Vara do Júri, como determina a Constituição Federal. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o processo da Chacina das Cajazeiras - a maior matança da história do Ceará, com 14 vítimas. A investigação concluiu que o crime ocorrido no dia 27 de janeiro deste ano foi cometido pela facção Guardiões do Estado. O caso tramita na 2ª Vara do Júri.

Andamento

Um dos 567 processos que está em andamento na Vara de Delitos de Organizações Criminosas culminou na Operação Piranji, deflagrada pelo MPCE e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no último dia 28 de novembro.

O alvo da empreitada foi um braço do CV que dominava o tráfico de drogas e cometia outros crimes no Litoral Leste do Estado. A Operação cumpriu 22 mandados de prisão, inclusive contra o líder da organização criminosa, Francisco Jales Fernandes da Fonseca, o 'Zag', que já estava recluso na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima (antiga CPPL I), mas continuava dando ordens para os subordinados.

Após conseguir desarticular o braço da facção, o Ministério Público quer também que 'Zag' seja transferido para um presídio de segurança máxima do Sistema Penitenciário Federal e seja enquadrado no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com mais restrições.

O processo em questão já teve proferida a denúncia do MPCE e deve avançar, nos próximos meses, para a fase de instrução (oitiva das partes e de testemunhas e alegações da defesa), para chegar ao julgamento.

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