Sejus terá células de atualização de dados e de segurança

Depois do aumento de 95% das mortes de detentos de 2017 para 2018, da divisão dos presos por facções nas penitenciárias, e do registro do estupro de uma criança dentro da CPPL V, a Secretaria criará dois núcleos de controle

Escrito por Redação ,
Legenda: O Diário Oficial do último dia 31 revela a criação de uma Central de Informações Penitenciárias e de um Corpo da Guarda Penitenciária (CGP)
Foto: Foto: Fabiane de Paula

A crise no Sistema Penitenciário cearense atingiu os piores níveis, nos últimos dois anos. Enquanto os problemas se agravavam, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) ia tomando medidas paliativas, para conter questões graves. Desde 2016, não há um controle efetivo do que de fato acontece nas unidades prisionais do Estado. As facções passaram a instituir regras da prisão.

As oficinas profissionalizantes foram diminuindo, as aulas tornaram-se inviáveis em várias penitenciárias. O Sistema entrou em colapso, há dois anos, quando os presos das unidades de grande porte se rebelaram ao mesmo tempo e 14 detentos foram mortos. Porém, foi o estupro de uma criança de 11 anos, dentro do Centro de Execução Penal e Integração Social (Cepis) Vasco Damasceno Weyne, ocorrido no último dia 13, que evidenciou as consequências da sucessão de falhas.

Na última publicação do Diário Oficial do Estado (31), uma nova tentativa de conter a população carcerária está entre as decisões do Governo. O documento revela a criação de uma Central de Informações Penitenciárias (CIP) e de um Corpo da Guarda Penitenciária (CGP) da Secretaria.

Estatísticas

As informações que devem ser atualizadas pela CIP incluem o detalhamento do que acontece nas penitenciárias. A previsão é que dados como relatórios gerenciais, número de vistorias realizadas, ilícitos apreendidos, mortes, fugas, recapturas, quantitativo de internos e seus respectivos regimes, número de prisões realizadas em dias de visitas, sejam atualizados e disponibilizados à Sejus e aos órgãos de Execução Penal do Estado, de acordo com as solicitações.

A criação das novas células também deixa claro que haverá um controle maior nos cadastros de quem tem acesso às unidades carcerárias. Uma das medidas que deve ser implantada pela Central de Informação é a confecção de carteiras funcionais dos agentes penitenciários, com fotos e impressões digitais.

Segurança

Como argumento para a criação do Corpo de Guarda, um dos motivos alegados pela Sejus é a "urgência". Segundo a Pasta, o núcleo deverá ser formado por agentes penitenciários, e "deve exercer a atividade de segurança externa e sentinela armada nas torres ou guaritas das muralhas das unidades penitenciárias".

No entanto, a Portaria já antecipa que os agentes do CGP não poderão exercer atividade de segurança interna nas carceragens. Conforme a Secretaria, as intervenções diretas com os presos devem ser evitadas "por se tratar de grupamento com qualificação de defesa às injustas agressões condicionados à doutrina defensiva e que trabalhará com ações de combates a fugas, tentativas de resgate, e ataques às unidades, ficando como dotação armamento com munição letal".

 

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