Projeto reduz tempo em 56%

O projeto "Tempo de Justiça" reduziu a média de tempo gasto em processos de homicídio encerrados em 56,4%, em dois anos, em Fortaleza. Em 2015, a média de tempo era de 638 dias. Em 2017, ano em que o projeto foi implantado, a média já caiu para 278 dias.

Os números do primeiro ano do projeto foram divulgados em sessão pública no Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ontem, com a presença das outras instituições que compõem a força-tarefa para agilizar a conclusão dos processos de homicídio, o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), além da governadoria e da vice-governadoria do Estado.

O Comitê de Governança do "Tempo de Justiça" também apresentou o número de processos encerrados em menos de 400 dias. Entre os crimes ocorridos em 2015, 11 foram julgados nesse período. No ano seguinte, foram 13 homicídios. E em 2017, 23 processos já foram encerrados em 400 dias, mas a projeção das autoridades é que o índice finalize com 55 casos (pois o prazo ainda não foi concluído, para a maioria dos crimes) - o que representaria um crescimento de cinco vezes na estatística, em dois anos.

O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, destacou o tempo obtido pelo projeto, em comparação à média do País: "Você tem uma média nacional de julgamentos em torno de oito anos. O Ceará já vinha com uma média bem mais baixa. E, com o 'Tempo de Justiça', esse tempo foi abreviado para menos de 300 dias. Esse número já nos dá um norte de que estamos no caminho certo".

O governador Camilo Santana afirmou que o projeto "é o maior exemplo de integração entre instituições". "Quando acontece um crime de homicídio, várias instituições fazem parte desse processo. Quem primeiro chega lá é a Polícia (Militar), depois a Pefoce (Perícia Forense do Ceará), que vê as provas. A Polícia Civil faz a investigação e envia para o Ministério Público, que faz a denúncia ao Poder Judiciário, que vai fazer o julgamento. Tudo isso era feito de forma muito separada. Qual foi a ideia do tempo de Justiça? Juntar as instituições, criar ferramenta de controles, de prazos, onde todos podem enxergar todo esse processo", detalhou.

Camilo acrescentou que o grande objetivo do "Tempo de Justiça" é diminuir a sensação de impunidade presente no povo cearense: "Há uma sensação muito grande de impunidade, não é só no Ceará, é no Brasil. A pessoa, muitas vezes, comete o crime, pensando que não vai dar em nada, não vai ser presa nem condenada, porque leva muito tempo. A meta é que, em menos de 400 dias, todo mundo que cometa crime de homicídio no Ceará seja condenado, o processo seja concluído. As pessoas vão ter a sensação que as pessoas são punidas, vão para a cadeia e vão ser condenadas".

O procurador-geral da Justiça no Ceará, Plácido Barroso Rios, corroborou: "Eu acredito que seja uma mudança de paradigma, não apenas na Justiça do Ceará, mas brasileira. Haja vista que todas as instituições estão embuídas do mesmo propósito, para que, sentando junto, nós possamos identificar onde estavam os gargalos do sistema e assim fazer com que o processo caminhe mais rapidamente".

Presídio

Durante o evento, o chefe do executivo do Ceará prometeu que o Governo irá concluir uma unidade penitenciária, neste mês de junho, que receberá todos os presos que estão encarcerados nas delegacias da Polícia Civil. "Lugar de preso não é em delegacia. Tira o trabalho do policial civil, que devia estar investigando na rua, para cuidar de preso dentro da delegacia", explicou.

Apoio

Outra operação implementada para diminuir o tempo empregado na análise de processos criminais é o programa "Defensoria Sem Fronteiras". A iniciativa chega ao estado do Ceará, pela primeira vez, entre 04 e 15 de junho, para ajudar na análise total dos processos de cerca de 11 mil pessoas reclusas nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O projeto conta com a participação de 90 defensores públicos de 24 Estados do País. O Ceará foi escolhido para sediar a 12ª edição do programa devido ao alto índice de encarceramento e superlotação das unidades. "Este é um momento único, de troca de experiências entre os defensores que podem dar sua contribuição, com trabalho e dedicação, para melhorar o sistema prisional do País", diz o presidente do Colégio Nacional de Defensores Gerais, Marcus Edson de Lima.