Policiais civis são denunciados pelo Ministério Público

Um grupo de policiais civis da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), que já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), voltou a ser denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPCE). Desta vez, delegados, inspetores e escrivães da Especializada e do 23ºDP são acusados de integrar uma associação criminosa para torturar e extorquir traficantes do município de Jijoca de Jericoacoara.

No último dia 15 de outubro, o MPCE denunciou os delegados Patrícia Bezerra de Souza e Lucas Saldanha Aragão; e os agentes Thiago Nogueira Martins, Leonardo Bezerra da Silva, Ronildo César Soares, Fábio Oliveira Benevides, Rafael de Oliveira Domingues, Petrônio Jerônimo dos Santos, José Audízio Soares Júnior e Antônio Chaves Pinto Júnior.

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Supostos envolvidos são alvos de denúncia Dentre os acusados estão delegados, escrivães e inspetores que eram lotados na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas e 23º Distrito Policial, em Caucaia

O grupo é acusado de abuso de autoridade, tortura, tráfico de drogas, extorsão qualificada, associação criminosa e denunciação caluniosa. Conforme os autos, a ação começou quando Ronildo Soares repassou informações para Leonardo Silva sobre um esquema de tráfico, na praia de Jericoacoara. Leonardo compartilhou a informação com a DCTD e propôs a realização de uma operação conjunta.

Conforme os autos obtidos com exclusividade pelo Sistema Verdes Mares, sem que houvesse instauração de qualquer investigação, equipes da Divisão, comandadas pelo delegado Lucas Aragão, utilizaram viaturas descaracterizadas para ir até Jericoacoara, em fevereiro de 2017. O destino inicial do grupo era a casa de Francisco Esmerino Cassiano, apontado como principal responsável pela comercialização de drogas na vila.

A denúncia do MPCE revela que, sem autorização judicial, a casa de Cassiano foi invadida e a família do suspeito expulsa. Lucas Aragão e os inspetores Antônio Júnior, Fábio, Rafael, Aduízio e Petrônio teriam agredido as vítimas ameaçando prendê-las, se não lhes entregassem R$ 50 mil.

Um dos trechos do documento pontua que o grupo passou "a torturar Cassiano por meio do desferimento de socos violentos, da obstrução das vias respiratórias com uso de um saco plástico envolvendo a cabeça e da aplicação de choques elétricos na região anal". Devido às agressões, Cassiano chegou a desmaiar algumas vezes e foi reanimado com água fria.

Comando

Enquanto Francisco era torturado, Patrícia Bezerra, na época diretora da DCTD, sabia do andamento da operação de forma remota, recebendo informações e dando orientações, por meio de mensagens no WhatsApp. As agressões foram constatadas pelo laudo do exame de corpo de delito. Mesmo sem nada ter sido encontrado em posse de Cassiano, ele foi preso em flagrante.

Ainda em 2017, Patrícia Bezerra e Lucas Aragão divulgaram a prisão de Cassiano, em entrevista coletiva. Os delegados afirmaram à imprensa que, no dia 18 de fevereiro, souberam que havia intensa negociação de crack na área turística. De antemão, o que foi informado pelos policiais civis é que populares haviam apontado Esmerindo como um dos principais responsáveis pelo tráfico.

Com base nos fatos, o MPCE pediu a condenação dos policiais civis e que eles perdessem a função pública. A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) também foi contactada, para que fossem tomadas medidas administrativo-disciplinares.

De acordo com o MP, seria necessária prisão preventiva dos acusados, já que, em liberdade, eles poderiam arquitetar combinações entre si, para dificultar as apurações. No último dia 30 de outubro, o juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima negou os pedidos de prisão e de medidas cautelares, alegando não haver "elementos concretos que apontem no sentido de que estejam trazendo prejuízos à colheita de elementos de prova".

A reportagem entrou em contato com as defesas dos delegados Patrícia Bezerra e Lucas Aragão. Em resposta, Leandro Vasques, advogado de Patrícia afirmou que "a acusação é insustentável e improsperável". Vasques destacou que Patrícia não foi até Jijoca e esclareceu os fatos perante ao Ministério Público. "É preciso ter muita cautela com o denuncismo movido por indivíduos que são alvos de prisões e ações policiais em geral, sob pena de se inviabilizar o trabalho dos agentes da Segurança Pública. Excessos devem ser sempre combatidos, mas um policial não pode se tornar refém da palavra de alguém que ele prende", disse Vasques.

Já a defesa de Lucas Aragão afirmou que as acusações são inverídicas e o processo corre em segredo de Justiça.

Alvos de operação da Polícia Federal

Em dezembro de 2017, policiais da DCTD, incluindo os delegados Patrícia Bezerra e Lucas Aragão, já haviam sido alvos de uma operação da Polícia Federal. A dupla foi alvo da 'Operação Vereda', deflagrada para apurar uma série de crimes praticados na Divisão. Ao todo, 25 pessoas foram alvos dessa operação e a cúpula da Especializada foi afastada. No segundo semestre deste ano, os delegados foram autorizados pela Justiça a voltar a exercer suas funções. Há menos de três meses, o Ministério Público Federal entendeu que Lucas cometeu crime de menor potencial ofensivo e reduziu a penalidade para R$ 20 mil. O valor é uma prestação pecuniária destinada ao Instituto do Câncer do Ceará, em dez prestações mensais de R$ 2 mil.