MP do Ceará recomenda transferência de todos os presos da cadeia de Ipaporanga

De acordo com o promotor de Justiça, a unidade prisional “encontra-se em péssimo estado de conservação"

Escrito por Redação ,

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou a transferência imediata de todos os presos da Cadeia Pública Municipal de Ipaporanga, em até 48 horas. A recomendação, feita por meio da Promotoria de Justiça de Ipaporanga, foi expedida nesta terça-feira (30).

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida, a cadeia “encontra-se em péssimo estado de conservação, não possuindo a efetiva capacidade de garantir a segregação dos presos”.

No local, presos definitivos e provisórios estão convivendo nas mesmas celas, não havendo separação por gravidade do delito. Para o promotor, a situação põe em risco a integridade dos presos custodiados na cadeia. 

O representante do ministério destaca ainda a morte suspeita de um detento ocorrida na cadeia. 

Entre as irregularidades constatadas pelo MPCE estão ausência de servidor efetivo do Governo do Estado lotado na cadeia e capacitado; falta de agente feminina para fazer a vistoria nas mulheres recebidas pelos detentos; inexistência de qualquer equipamento de segurança na cadeia, a exemplo de detector de metal, aparelho de scanner corporal, grades no teto, bem como instrumento de segurança pessoal e para uso em caso de distúrbio.

Após o cumprimento da Recomendação, a Sejus deve enviar a relação das providências adotadas, com as respectivas justificativas. O não cumprimento pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme art. 11, incisos I e II, da Lei 8.429/1992.

 

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