Justiça determina liberação de inspetores acusados de participar de suposto esquema criminoso

Sete policiais civis que estavam sendo investigados por terem participado de um suposto esquema criminoso envolvendo roubos, extorsões, e torturas, na intitulada 'Operação Vereda', foram liberados pela Justiça durante audiências ocorridas na última quarta-feira (7) e nesta quinta-feira (8), na 32° Vara Federal, no bairro Aldeota. Na ocasião, eles tiveram a prisão convertida em afastamento das funções públicas.
 
O titular da 32° Vara Federal, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, acolheu o pedido deduzido pela defesa dos acusados e considerou que a instrução processual penal se encontra na iminência de ser encerrada, acrescentando que a prisão não mais interessa à aplicação da lei penal, porque, segundo ele, há baixa probabilidade de que seja decretado algum perdimento. 

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"Finalmente, quanto à garantia da ordem pública, entendo que o afastamento já efetuado, anteriormente, assim como o período de segregação efetivado, já foi suficiente ao desmantelamento de eventual grupo criminoso que estivesse formado no âmbito da delegacia, até mesmo porque a repercussão pessoal e profissional do presente processo torna pouco provável que os acusados tenham condições de incorrerem em eventual reiteração criminosa", informou o juiz. 

De acordo com o magistrado, o afastamento das funções dos envolvidos, no atual momento processual, se mostra suficiente para garantir a eficácia do processo. Ele decidiu, então, que a prisão preventiva de Raimundo Nonato Nogueira Júnior, Antônio Chaves Pinto Júnior, José Audízio Soares Júnior, Fábio Oliveira Benevides, Antônio Henrique Gomes de Araújo, Francisco Alex de Sousa e Rafael de Oliveira Domingues deve ser convertida em afastamento das funções públicas. Danilo Dias Vasconcelos de Almeida autorizou o expedimento dos alvarás e a retirada da tornozeleira eletrônica de Fábio Oliveira Benevides. 

O advogado que representa a defesa de alguns dos acusados, Kaio Castro, afirma que durante todo o tempo da investigação a Justiça Federal só tinha conhecimentos dos fatos repassados de forma unilateral pela Polícia Federal. "Com o inicio do processo e, consequentemente, do contraditório, conseguimos provar por diversos meios que as acusações atribuídas aos policiais civis não era aquilo que estava desenhado no inquérito policial. A decisão representa nada mais que uma medida justa e em consonância com a ordenamento jurídico pátrio", assegurou. 

Habeas Corpus

Em julho deste ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deferiu o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, que representam a defesa da delegada Patrícia Bezerra, cuja prisão preventiva havia sido decretada durante a segunda fase da Operação Vereda. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, que determinou o recolhimento imediato do mandado de prisão contra ela. 

O magistrado entendeu que o decreto da 32ª Vara Federal não teve “amparo em qualquer fato novo ou contemporâneo, apontando, para tanto, fundamentos que não se prestam a justificar a segregação cautelar da paciente”. Conforme o documento, a delegada foi surpreendida com a notícia de que ela era alvo de mandado de prisão preventiva. Os policiais federais estiveram na residência da servidora pública, mas só não efetuaram a prisão porque ela se encontrava em trânsito de viagem, da região do Cariri para Fortaleza. 

A decisão desta quinta-feira sobre a soltura dos inspetores também foi comentada por Vasques. O advogado afirmou que "a Operação intitulada pela Polícia Federal de “Vereda”, de “Vereda” não teve nada.Revelou-se num caminho tortuoso a um fiasco. Vilipendiou reputações, rasgou biografias e maculou irresponsavelmente a imagem da polícia civil cearense. Confiamos que em breve o Judiciário Federal decrete a absolvição dos denunciados e que se ressuscite e se devolva a dignidade dos envolvidos".