Governo aprova ações do novo órgão de Pesquisa e Estratégia em Segurança do Ceará

A nova instituição será formada por 15 cargos com salários de R$2 mil a R$4,5 mil

Escrito por Redação ,

Em meio à guerra das facções no Ceará, o governo aprovou a estrutura e o regulamento sobre a distribuição e denominação dos cargos da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp). As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado do 31 de agosto de 2018. A nova instituição tem poder para realizar estudos em subsídios a elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de prevenção à violência.

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a lei de de criação da Supesp em maio deste ano durante uma live semanal do governo. Na época, os deputados estaduais votaram pela criação da instituição em regime de urgência. A proposta entrou em extra-pauta e teve a celeridade questionada por parlamentares da oposição. 

A nova instituição será formada por 15 cargos com salários de R$ 2 mil a R$ 4,5 mil. Entre as atividades atribuídas ao grupo de trabalho estão produzir, analisar e disponibilizar estatísticas e informações relacionadas à segurança pública do Estado; elaborar mapas socioeconômicos criminais; criar estratégias de desenvolvimento de ações de combate ao crime; assessorar o Governo Estadual no acompanhamento e desenvolvimento das políticas setoriais relacionadas à segurança pública. 

Atribuições 

Entre suas funções está a contratação diretamente com órgãos e entidades públicas ou privadas de serviços técnicos e estudos, quando forem necessários para auxiliar as atividades de sua competência, respeitada a legislação pertinente; manter intercâmbios parcerias, celebrar diretamente termos de cooperação e instrumentos congêneres com órgãos e entidades nacionais e internacionais. 

A diretoria da instituição também tem aval para assessorar, em articulação com o Superintendente, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) na implementação de políticas, programas e projetos de segurança pública e em outros assuntos pertinentes à Supesp. 

Dados  

Com o intuito de informar a população e veículos de comunicação, a Supesp é obrigada a criar um site com estatísticas atualizadas, além de ter de elaborar o “Anuário Estatístico de Segurança Pública”. O serviço deve mapear os locais no território cearense com maior incidência de crimes (hot spots) por tipificação criminal, auxiliando o planejamento territorial de ações policiais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

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