MP realiza operações contra corrupção em Juazeiro e Pedra Branca

Duas operações do Ministério Público do Estado do Ceará foram realizadas ontem contra as prefeituras de Pedra Branca, no Sertão Central do Estado, e em Juazeiro do Norte, no Cariri. Diversos servidores públicos e o prefeito de Pedra Branca, Antonio Góis Monteiro, foram presos.

Em Pedra Branca, o prefeito Antônio Góis Monteiro Mendes, auxiliares diretos do primeiro escalão da atual administração municipal e ex-secretários foram presos durante uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MPCE). 

Além disso, foram cumpridos mandados de busca e de apreensão de documentos e equipamentos, tanto nas residências dos investigados como no Paço Municipal e no Centro Administrativo. O gestor municipal é acusado de ser um dos principais beneficiados num esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público. 

Eleito ao cargo de chefe do Poder Executivo local no período de 2017 a 2020, as investigações são alusivas aos exercícios financeiros de 2009 a 2013, no mandato anterior. Góis e a empresa Garra Construções, que pertence a Paulo Franklin de Aragão Rodrigues, firmaram contratos no montante de R$ 5.411.133,15. Segundo a investigação, o empresário era o operador das transações ilícitas. 

Pelos levantamentos realizados, no período entre os anos de 2007 e 2018, a empresa Garra recebeu R$ 58.310.113,49 de diversos municípios cearenses. Até novembro de 2011, mesmo faturando R$ 14.124.079,26, até o ano de 2010 não havia registro de trabalhadores da empreiteira nas informações constantes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho. Também não possui até hoje nenhum veículo automotor registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

Ainda de acordo com os representantes do MP, em 2013, Paulo Franklin constituiu a empresa Esquadra Construções Eireli, que faturou de 2014 a 2018 R$ 82.609.611,18 de várias prefeituras do Estado. A quebra do sigilo bancário mostrou que, tão logo a empresa recebia os pagamentos, efetuava repasses de valores a diversos agentes públicos, incluindo o prefeito de Pedra Branca. 

O prefeito Antônio Góis foi localizado em Fortaleza. Ele e os outros presos foram encaminhados ao Code e Decap, na Capital. A reportagem do  Diário do Nordeste manteve contato telefônico com o procurador do Município, o advogado Celso Miranda. Ele informou que apenas acompanhou o trabalho dos promotores e dos policiais. Até a publicação desta edição, o representante legal dos acusados não havia sido localizado.

Juazeiro do Norte

A Justiça determinou, na última segunda-feira (21), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, dos seus filhos, o deputado federal diplomado Pedro Bezerra (PTB), a sócia do Laboratório Vidas Ltda, Elise Geromel Bezerra, e dos secretários municipais Evaldo Soares (Finanças) e Francimones Rolim (Saúde), e da ex-secretária de Saúde, Nizete Tavares. A decisão do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato Velloso, atende a uma Ação Cautelar Preparatória de Improbidade Administrativa ajuizada no último dia 16 pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). 

O pedido foi feito pelos promotores de Justiça que atuam, respectivamente, na Defesa do Patrimônio Público e da Saúde Pública, Silderlandio do Nascimento e Flávio Côrte, tendo por base o Inquérito Civil Público, que tramita em sigilo, que apura supostas irregularidades no Contrato de Gestão firmado entre o Município de Juazeiro do Norte e o Instituto Médico de Gestão Integrada (IMEGI), que gerencia o Hospital e Maternidade São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Limoeiro. 

Por isso, a Justiça também determinou, a pedido do MPCE, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do superintendente do IMEGI, Aluísio Almeida Santos; do diretor do Hospital São Raimundo, no Crato, Valério Roberto Faheina Júnior; da presidente da Fundação Leandro Bezerra de Menezes, Marineide Gomes de Farias; e das empresas Lavanderia e Desinfecção Cearense Ltda – TOP Clean; KRR de Figueiredo ME – Talimpo e de seu sócio Kleikson Ricelly Rodrigues de Figueiredo; Liderar Comércio, Serviços e Representações Ltda.; Laboratório Vidas Ltda. e Fundação Leandro Bezerra de Menezes (matriz e filial). 

De acordo com as apurações, o IMEGI contratou, indevidamente, empresas e instituições pertencentes, formal ou informalmente, a familiares de Arnon Bezerra para prestação dos seguintes serviços: lavanderia, exames laboratoriais, conservação e higienização do Hospital e da UPA, bem como consultoria.  

A investigação constatou que, para a prestação de serviços de lavanderia dos dois equipamentos públicos de saúde, foi contratada a Lavanderia Top Clean, em que figura como sócio majoritário e administrador o filho do prefeito, o deputado eleito Pedro Bezerra. Mesmo sem ocupar cargo público na Administração Municipal, Pedro também aparece intermediando diversos pagamentos destinados ao IMEGI. 

Já a prestação de serviços laboratoriais na UPA do Limoeiro foi contratada à Fundação Leandro Bezerra de Menezes, pessoa jurídica que, segundo as investigações, é gerenciada por familiares do prefeito e por Valério Roberto Faheina Júnior, ao contrário do que está disposto no estatuto da Fundação, a qual é formalmente presidida por Marineide Gomes de Farias. Os promotores de Justiça apuraram que o Laboratório Vidas é quem efetivamente presta referidos serviços laboratoriais, sendo sócia-administradora a filha do prefeito, Elise Geromel Bezerra de Menezes. 

A investigação tem como base provas obtidas na operação “Voto Livre”, desencadeada pela Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro do Norte, a partir de Inquérito Policial Eleitoral presidido pela delegada federal Josefa Maria Lourenço. Nele, novas informações foram juntadas ao Inquérito Civil, notadamente o teor de conversas mantidas através do aplicativo WhatsApp, obtidas a partir do cumprimento de mandados de busca e apreensão dos aparelhos celulares dos investigados por crimes eleitorais. 

Inquérito criminal  

No último dia 20 de dezembro, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União cumpriram 17 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz da 119ª Zona Eleitoral, Péricles Victor Galvão, que apura crimes eleitorais. Batizado de operação “Graham Bell”, segunda fase da operação “Voto Livre”, o trabalho aconteceu Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Viçosa do Ceará e Fortaleza. Os agentes colheram computadores, celulares, documentos, cheques e R$ 159 mil em espécie. 

De acordo com a CGU e a PF, o desvio de recursos públicos eram feitos através de pagamentos feitas a empresas contratadas pela Prefeitura de Juazeiro do Norte. Além disso, o grupo criminoso também fazia coação grave sobre os servidores públicos para votarem e participarem ativamente da campanha do deputado federal eleito Pedro Bezerra (PTB), filho do prefeito Arnon Bezerra, e outros candidatos a deputados estaduais. 

Afastamento 

A Justiça afastou, por 120 dias úteis, a secretária de Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loureto de Lima, também na última segunda-feira (21), em decisão do juiz Renato Belo Vianna, que responde pela 2ª Vara Cível do Município. O pedido também foi feito pelo MPCE. A decisão foi motivada por suspeitas de uso da máquina pública na campanha do deputado federal eleito Pedro Augusto Geromel (PTB), filho do atual prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB). O afastamento não terá prejuízo na remuneração. 

No dia 6 de outubro de 2018, um dia antes do primeiro turno das eleições, circulou nas redes sociais um suposto áudio, de 1m18s de duração, em que Maria Loureto descreve a participação de agentes políticos durante o pleito. “O agente (político) ficará ao entorno da escola para fazer a pesca mesmo, a boca de urna (…) para ficar no combate e não deixar que ninguém oriente para outro candidato. Estes agentes políticos ficam ao entorno da escola, eles entram, eles saem. Tomem conta do espaço de vocês!”, diz. A delegada Polícia Federal (PF), Josefa Lourenço, confirmou que isto faz parte da investigação.  

A delegada Josefa Maria Lourenço disse que também fez o pedido de afastamento imediato de agentes políticos e servidores públicos, inclusive, de Maria Loureto. A solicitação está sob análise do juiz da 119º Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte. “Ainda não tem decisão”, conta a delegada. Os nomes dos suspeitos estão mantidos em sigilo. O material apreendido será analisado e a PF não descarta o surgimento de novas fases da operação. 

Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte informou que toda e qualquer decisão judicial será devidamente cumprida e reiterou o respeito às instituições e ao Poder Judiciário. “Após ser intimada e conhecer os fundamentos da decisão judicial veiculada na imprensa, a municipalidade prestará maiores esclarecimentos”, garantiu em nota.

Por outro lado, negou que houve uso da máquina administrativa em benefício de candidatos. O prefeito Arnon Bezerra foi procurado pela reportagem, mas as ligações não foram atendidas. Já seu filho, Pedro Bezerra, disse por telefone que se reuniria com seus advogados na tarde ontem (22) para discutir o caso e que, em breve, deve se pronunciar.