Mil agentes reforçarão segurança nos presídios

Com a formação de mil agentes penitenciários, ontem, o efetivo da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), que contava com 2.136 profissionais, cresceu 46,8%. O investimento anual para pagar os mil novos servidores será de quase R$ 39 milhões. Ao todo, 850 homens e 150 mulheres, aprovados no concurso iniciado em outubro de 2017, tomaram posse do cargo, em solenidade celebrada no Centro de Eventos do Ceará.

"Vamos fortalecer cada vez mais o Sistema Penitenciário, para que possamos ter uma proposta de ressocialização factível, possamos efetivamente fazer a Lei de Execução Penal ser atendida e respeitada", disse a titular da Sejus, Socorro França.

Incremento

Para o Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário (Sindasp), o incremento no efetivo é insuficiente para o número de presos. A população carcerária do Ceará é de 28.743 pessoas, conforme o último boletim da Sejus, divulgado em maio deste ano. Excluindo-se 4.100 pessoas, em regime aberto, 24.643 presos são custodiados por agentes da Sejus.

O diretor financeiro do Sindasp, Natanael Andrade, acredita que o Estado precisa de mais de 6 mil profissionais na categoria para dar conta da demanda. "Ainda fica muito aquém da necessidade do Sistema Penitenciário, que, hoje, tem um déficit grande de servidores. Vai ajudar, mas a carência é tão grande, que precisamos que chamem mais colegas", ressaltou.

Segundo Andrade, o baixo efetivo não é o único entrave. "Precisamos também de equipamentos de segurança e proteção, armamento e munição. Tem unidade que, sequer, tem armamento para fazer contenção de rebeliões, ou, alguma situação desagradável contra o próprio servidor".

O efetivo de agentes penitenciários deve ter novo acréscimo, nos próximos meses. Camilo Santana afirmou que a Assembleia Legislativa irá analisar, ainda nesta semana, a mensagem de lei enviada por ele para criar mais 700 vagas no último concurso público da categoria.

Presídios

Os estabelecimentos penais do Estado vivem dias mais amenos, nos últimos meses. Essa é a avaliação do presidente do Conselho Penitenciário (Copen), advogado Cláudio Justa. E a motivação, para ele, é a separação das facções criminosas por unidades. "O sistema passou por um grande remanejamento de presos, alocados por afinidade de facção. Tivemos então uma diminuição de conflitos", afirmou.

Segundo Justa, as fugas também diminuíram, e isto seria consequência de a Sejus acatar alguns desejos das facções. "Teve uma diminuição do esforço disciplinar, em consonância com os anseios dos detentos", opinou. A situação mais delicada segue sendo a da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga, onde estão os presos ligados à facção Guardiões do Estado (GDE).

"A CPPL II é uma das unidades mais problemáticas. Agrega a facção mais agressiva, que tem arregimentado muitos adeptos nas ruas; e também não teve a infraestrutura totalmente reparada, após as rebeliões de 2016. Mas todas as unidades que estão superlotadas têm grandes problemas", afirmou Justa.

Questionada sobre a situação da infraestrutura das CPPLs, Socorro França garantiu que "todas as unidades, exceto a CPPL II, foram reformadas. Estamos reformando a II, já fizemos a reforma de uma cela e estamos passando para a segunda".

Capital

Na tentativa de combater a criminalidade, Camilo Santana, também anunciou, ontem, a ampliação do sistema de videomonitoramento em Fortaleza. Conforme o governador, até o fim do ano, a Capital deve contar com cerca de 2.500 câmeras. A ação é parte do projeto "Zoom: cidade + segura", que será implementado por etapas. Parte dos novos equipamentos começou a operar na Aldeota, Cais do Porto, Meireles, Mucuripe, Praia de Iracema, Varjota e Vicente Pinzón.