Justiça autoriza que traficante internacional retorne ao Ceará

Acusado de integrar a maior organização criminosa de tráfico internacional de drogas que já atuou no Ceará, alvo da 'Operação Cardume', da Polícia Federal (PF), Roberto Oliveira de Sousa será transferido da Penitenciária Federal em Catanduvas, no Paraná, para o Sistema Penitenciário cearense. A decisão foi proferida pelo Juízo da 11ª Vara Federal, no último dia 23. Roberto Sousa também foi citado como um dos traficantes envolvidos no esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça (TJCE).

Mais de duas semanas depois da decisão, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), através da assessoria de comunicação, confirmou que Roberto ainda não foi recambiado ao Ceará. A Justiça Federal acatou a manifestação do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a decisão, o órgão acusatório afirmou que "a custódia em Presídio Federal de Roberto Sousa não se faz mais necessária, sendo a custódia em presídio local apta a garantir a ordem pública".

Roberto passou dois anos recluso fora do Estado. Ele foi transferido de um estabelecimento prisional cearense para a Penitenciária Federal em Porto Velho, Rondônia, em abril de 2016, segundo informações da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-CE). Em abril de 2017, ele teve a detenção em presídio federal renovada por mais 360 dias, por decisão judicial. Agora, passado mais um ano, a medida não foi renovada pela Justiça Federal.

Ainda conforme a última decisão da 11ª Vara Federal, na visão do MPF, Roberto não precisa ser mantido em Catanduvas porque "apesar de exercer atividade relevante na organização criminosa, não possuía poderio econômico, nem exercia função de liderança, mas sim subalterna, considerando improvável que ele volte a ter contato com o grupo".

O Ministério Público considerou que o acusado recebeu apenas sete visitas, sendo cindo de forma virtual (através de videoconferência pela Internet), durante o período em que foi mantido isolado no sistema penitenciário federal, "o que indica que seu encarceramento contribuiu para cortar os laços com a organização criminosa".

A decisão, acrescenta que nos últimos dois anos, "o réu apresentou bom comportamento, não tendo havido indisciplinas e punições. Relata, também, que "o custodiado tem feito acompanhamento psicológico".

Organização

A Operação Cardume foi deflagrada pela PF em 29 de setembro de 2015 e cumpriu mandados de prisão contra 27 suspeitos. Foi desmontada uma organização criminosa, ligada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que trazia cocaína da Bolívia e maconha do Paraguai para o Ceará e Rio Grande do Norte. Depois, o ilícito era enviado para a Europa, principalmente para Portugal e Itália. A investigação descobriu que o bando movimentava cerca de R$ 6 milhões por mês e 300kg de cocaína.

O único alvo da ofensiva policial que já estava preso era justamente Roberto Sousa. Ele foi capturado pela Polícia em 24 de outubro de 2013, na posse de 92 kg de cocaína. A investigação mostrou que, mesmo recluso, ele continuava tendo atuação efetiva no esquema de tráfico de entorpecentes da quadrilha.

A reportagem procurou o representante do MPF, através da assessoria de comunicação do órgão, que informou que o procurador não poderia comentar o assunto devido o fato de o processo estar sob sigilo de justiça.

Liminares

Na decisão, o Juízo da 11ª Vara Federal determinou que, no Sistema Penitenciário cearense, Roberto Oliveira Sousa deve ser custodiado em unidade diferente de onde está Lindoberto Silva de Castro, também detido na Operação Cardume e responsável por revelar detalhes do esquema criminoso, em uma colaboração premiada que firmou com a PF e o MPF, homologada pela Justiça em janeiro de 2016.

Na delação, Lindoberto denunciou a participação de policiais civis e militares em um esquema de propinas e extorsões com traficantes do PCC, que ultrapassaria o montante R$ 5 milhões; e confirmou que criminosos, advogados e desembargadores negociavam liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) - o que gerou a 'Operação Expresso 150', da Polícia Federal. Em depoimento ao Juízo da 11ª Vara, ele não conformou todas informações as informações alegando que estava sofrendo ameaças.

No depoimento a PF, Lindoberto Castro citou que Roberto Oliveira de Sousa, também membro do PCC, o procurou para pedir emprestado R$ 250 mil "porque o advogado dele estaria providenciando um esquema para ele ser solto". Ele alegou que não tinha o dinheiro para emprestar ao comparsa, mas entregou uma caminhonete para um 'agiota', em troca de R$ 80 mil, que foi destinado à família de Roberto.

Entretanto, a soltura de Roberto Sousa não foi concretizada porque o escândalo da suspeita de venda de liminares já tinha chegado à presidência do TJCE. Em uma interceptação telefônica autorizada pela Justiça, o advogado Mauro Júnior Rios avisa a Roberto que o habeas corpus não havia sido deferido e que iria devolver o dinheiro.

Chefes da quadrilha são mantidos em Catanduvas

Apontados como líderes da quadrilha de tráfico internacional de drogas, os empresários Cícero de Brito e George Gustavo da Silva foram mantidos na Penitenciária Federal em Catanduvas, no Paraná, por mais 360 dias, na mesma decisão do Juízo da 11ª vara da Justiça Federal no Ceará, do último dia 23.

A decisão judicial também foi de acordo com o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF). "Conforme pontuado pelo titular da Ação Penal, deverão permanecer presos em presídio federal Cícero de Brito e George Gustavo da Silva, periculosos réus líderes de organização criminosa cuja custódia em presídio local se mostra absolutamente ineficaz para garantir a ordem e a segurança públicas", descreveu a juíza.

Conforme a Justiça, Cícero e George promoveram o tráfico internacional de drogas durante o período de 2013 a 2015, adquiriram entorpecentes diretamente do fornecedor boliviano, identificado como 'Primo' e efetuaram a lavagem dos recursos obtidos com o tráfico, por meio da movimentação de recursos em contas de 'laranjas', da comercialização de veículos e de investimentos na construção civil.

Os dois empresários foram detidos durante a deflagração da Operação Cardume. Cícero de Brito foi capturado em Fortaleza, e George Gustavo, em Natal. Antes da prisão deles, a Polícia Federal acreditava que Lindoberto Castro era o chefe da organização criminosa, mas ele estava abaixo da dupla.

Condenados

Cícero de Brito foi condenado a 197 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão. Já George Gustavo teve a pena estipulada em 164 anos, 10 anos e 18 meses. As sentenças foram proferidas pelo juiz Danilo Fontenelle Sampaio, no ano passado.