Internos de 13 presídios beneficiados com pernoite

A visita extraordinária foi informada em portaria da Sejus e deve acontecer no próximo fim de semana

Escrito por Redação ,
Legenda: Dentre os 13 presídios, estão unidades com alto índice de superlotação, como as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs)
Foto: Foto: Cid Barbosa

Em meio à superlotação e a constante tensão dentro das unidades prisionais do Estado - que dividem os internos de acordo com predileção por facção criminosa - o contingente populacional pode até dobrar em 13 equipamentos, no próximo fim de semana. A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) autorizou visitas extraordinárias dos companheiros e companheiras dos presos. Juntos, esses presídios possuem 14.241 detentos.

A 'Pernoite do Dia dos Presos' deve acontecer de 22 a 23 de setembro. O benefício foi publicado em portaria da Coordenadoria Especial do Sistema Prisional (Coesp) e considera "a necessidade de manter o vínculo familiar dos detentos do Estado do Ceará, principalmente em datas específicas e fundamentada na Lei da Execução Penal". No Ceará, o Dia do Presidiário é celebrado no dia 18 de setembro, o que motivou a cessão do pernoite.

Dentre os 13 presídios, estão unidades com alto índice de superlotação, como as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) - com excedente populacional de 25,4% a 88%, segundo dados da Sejus - instaladas em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os mesmos equipamentos costumam registrar fugas em massa e em um deles, a Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), os presos, ligados à facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), são mantidos fora das celas.

Vulnerabilidade

O presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogado Cláudio Justa, ressalta que a autorização do pernoite não é algo novo no sistema penitenciário cearense. Porém, desde 2016 - quando foram registradas séries de rebeliões e mortes nas prisões - a frequência da cessão do benefício reduziu. "É algo que já está incorporado à tradição prisional. Há expectativa por parte dos presos para este momento. O pernoite é uma regalia, uma visita íntima prolongada. Teoricamente, é possível sim que aconteçam crimes neste período, porque o sistema como um todo está em situação de vulnerabilidade", pondera.

Segundo Cláudio Justa, há preocupação com a segurança dos agentes penitenciários. Ainda assim, o Copen entende que "não podem haver punições coletivas (aos detentos)". "Suspender o benefício é algo que causa uma maior vulnerabilidade. Tem que haver toda uma logística, inclusive com reforço na segurança", completa.

A Sejus explicou, em nota, que o pernoite foi instituído no Ceará há 16 anos e é concedido três vezes por ano: Dia das Mães, Natal e Dia do Presidiário. Segundo a Pasta, nestas datas, cada unidade é preparada para receber os visitantes, tendo a segurança reforçada e equipes de atendimento médico. X

Críticas

Para o diretor do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp), Paulo Sérgio Medeiros, "a regalia só aumenta a revolta dos agentes, porque os servidores estão sendo mortos pelas facções e, ao invés do Estado promover a ordem, oferta benefícios aos presos".

Medeiros conta que, até a tarde de ontem, a Sejus não havia repassado nenhuma orientação à respeito do reforço no efetivo, durante as horas da próxima pernoite. Conforme o servidor, as visitas extraordinárias promovem cenas que ferem a dignidade. "É uma festa de orgia onde a própria dignidade de quem vai visitar não é respeitada. Ficam 10, 15 casais dentro de uma cela de seis metros. Eu não chamo isso de promover o bem-estar. Para os agentes, isso é um insulto", afirma.

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