Falta de vagas de trabalho e de reinserção alimenta a volta ao crime

Pessoas cada vez mais jovens entram 'no mundo do crime'. Dos 10.182 capturados pela Polícia, de janeiro a agosto de 2018, que já tinham sido detidos por delitos anteriores, 2.289 são adolescentes

Escrito por Redação ,
Legenda: Segundo a SSPDS, 92,9% dos reincidentes são homens, pobres e de baixa escolaridade

A reincidência de 77% na criminalidade registrada no Ceará tem um perfil determinado há anos. Homens, negros, com pouca escolaridade, moradores da periferia, e de baixa renda. O estigma de 'presidiário', porém, se estende para a vida fora da prisão. As oportunidades de trabalho e de reinserção são raras e acabam fazendo parte do ciclo que leva ao cometimento de um novo crime.

Conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 92,9% dos reincidentes são do sexo masculino. Das 10.182 pessoas presas de janeiro a agosto de 2018, que já tinham passagens anteriores pela Polícia, 2.289 são adolescentes.

De acordo com o titular da Pasta, André Costa, o número denuncia a entrada de pessoas cada vez mais jovens 'no mundo do crime'. "Os maiores de idade são os que mais reincidem porque estão começando mais cedo na criminalidade. Sabemos que o volume de prisões tem aumentado. O que nossos policiais relatam é que, algumas vezes, os presos são algemados e ficam sorrindo, mostrando estar à vontade naquele momento", afirmou o secretário.

Um dos casos mais emblemáticos do Estado cometido por um ex-detento, que levantou questões sobre a concessão de medidas mais brandas, foi o da menina Alanis Maria Laurindo de Oliveira. Em 2010, a criança de cinco anos foi raptada, estuprada e assassinada, no Conjunto Ceará. Antônio Carlos dos Santos Xavier, o 'Casim', condenado pelos crimes, era, à época, fugitivo da Colônia Agropastoril do Amanari.

Vicioso

Segundo o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, a superlotação e presença das facções criminosas interferem nas fugas e prejudicam os projetos sociais dentro das penitenciárias. Para ele, deixar os internos ociosos permite que as organizações cresçam dentro e fora das unidades.

"A grande maioria dos detentos entra no Sistema, sai e pouco tempo depois acaba voltando. Se trata de algo vicioso, que prejudica toda a sociedade. O preconceito em contratar quem já cometeu algum delito também existe. O Estado deve investir em políticas públicas de reinserção para que possa haver essa reinclusão", considerou.

Prevenção

A Lei de Execução Penal (LEP) prevê uma série de garantias que devem ser empregadas para auxiliar na recuperação do preso e sua reinserção na sociedade. A legislação determina que o Estado deve orientar o retorno dos egressos ao convívio externo. Em 2013, o TJCE iniciou o programa 'Um Novo Tempo', que reúne um conjunto de projetos de ressocialização nas Varas de Execução Penal de Fortaleza. A juíza titular da 2ª Vara, Luciana Teixeira, informou que dentro do programa o índice de reincidência cai para 17%.

"O programa foi pensado justamente para dar oportunidade a essas pessoas que estão saindo do Sistema e cumprem pena diferenciada. Essa redução significativa na estatística revela muito sobre o que acontece, quando são dadas condições do preso recontar sua história", afirmou.

Cerca de 550 presos do Ceará já foram atendidos neste programa de recuperação. Parte foi encaminhada para trabalhar no Fórum Clóvis Beviláqua. Para Luciana Teixeira, o projeto indica que há um caminho a ser seguido. "A criminalidade sempre existiu e sempre vai existir. O Tribunal pensa em expandir esse projeto, já existem parcerias", destacou.

A grande maioria dos detentos, entra no Sistema, sai e pouco tempo depois acaba voltando. Se trata de algo vicioso e que prejudica toda a sociedade - Márcio Vitor Albuquerque

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