Defensoria se reúne com STF para discutir lotação

Uma ação proposta pelas Defensorias Estaduais e a União poderá desafogar o Sistema Penitenciário do Ceará. A partir de junho deste ano, os presos provisórios por crimes não hediondos ou equiparados serão atendidos em mutirões que concentrarão esforços para diminuir a superlotação nos presídios. O primeiro Estado a receber a ação será o Ceará, onde dois terços da população carcerária são formados por presos provisórios.

O anúncio foi confirmado ontem, em Brasília, pela defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo, após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar do projeto nacional de atendimento jurídico aos detentos. Durante a tarde, defensores que integram a Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) entregaram uma proposta ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Infopen) indicam que o Ceará está na segunda pior posição na taxa de ocupação no Sistema Prisional com 309,2% acima da média brasileira, que é de 197,4%. O primeiro lugar é do Amazonas, com uma taxa de ocupação de 483,9% das unidades.

Provisórios

De acordo com a defensora geral, Mariana Lobo, a população carcerária do Ceará é formada por 66% de presos provisórios, enquanto no Brasil a média é de 40%. Ela ressaltou o grau de dificuldade do Sistema Prisional do Estado, que tem o maior percentual do País de unidades superlotadas. "Devemos iniciar estes esforços concentrados no Ceará, com atuação dos defensores públicos de todo o País. Faremos a análise processual, para diminuir o número crescente de presos provisórios no Estado", explicou Mariana.

Para o vice-presidente do Condege, André Castro, a implantação do programa vai permitir mudanças estruturais importantes. "Com o apoio do Ministério de Justiça, os resultados terão um salto de qualidade, o que será percebido na redução da taxa de aprisionamento. Este novo modelo será um aprimoramento do programa 'Defensoria Sem Fronteiras', que permitirá a elaboração de sugestões para mudanças estruturais e melhoria do fluxo no Sistema Prisional. É uma força-tarefa dos defensores públicos de todo País".

Resultados

Uma fonte da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que preferiu não se identificar, afirmou que a ação não chega em um bom momento. "Esses mutirões não são novidade. Já aconteceram vários, mas nunca resolveram o problema. Nesse momento de apuro que o Ceará passa, o sentimento de impunidade pode piorar muito as coisas. Não é mais tempo de mutirão, mas de ações de Inteligência para identificar quais detentos são envolvidos com o crime organizado. O Sistema Penitenciário precisa conhecer quem está custodiando, para depois avaliar se deve ser solto".

O servidor da SSPDS disse que não há garantia que o projeto diminua a superlotação. "Estão levando em conta as solturas, mas não estão contando com novas prisões. É uma medida paliativa, de urgência. Não é solução, porque a Polícia vai continuar prendendo mais rápido do que o Judiciário julga".