Centro de Detenção Provisória (CDP) está superlotado

O mais novo presídio cearense, o Centro de Detenção Provisória (CDP), possui um risco iminente de rebelião e mortes. Um relatório emitido pelo Conselho Penitenciário do Ceará (Copen) apresenta o cenário de vulnerabilidades da Unidade, localizada em Aquiraz. Devido à situação, esposas de presos realizaram um protesto na BR-116, ontem.

> Familiares temem pela segurança dos presos

Conforme o relatório do Copen, o CDP, com três meses de funcionamento, já está superlotado. Há 935 presos, para 578 vagas – excedente populacional de 61,7%. Desse quantitativo, 600 internos assumem ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV); 189 detentos se dizem membros da Guardiões do Estado (GDE); enquanto 99 presos não integram organização criminosa e são considerados “massa carcerária”.

“Este desequilíbrio gerou uma tensão real e ameaças à facção minoritária. Conflitos e ameaças às famílias também são verificados. Segundo relatos temerosos e até desesperados dos presos pelas grades, o CV (facção dominante) vai ‘quebrar’ tudo e vai ‘decapitar’ os rivais. Segundo presos, servidores, familiares, esta tragédia é certa. Necessário se faz com urgência a retirada dos ‘GDE’ da Unidade”, afirma o documento, assinado pelo presidente do Copen, advogado Cláudio Justa.

935

presos recolhidos na unidade prisional. O Centro de Detenção Provisória tem capacidade para 578 internos, conforme relatório do Conselho Penitenciário do Estado (Copen). Dez agentes prisionais fazem a segurança no local

A guerra entre as duas facções se reflete em mortes nas ruas e nos presídios do Estado. A rivalidade é tamanha que assusta até um dos fundadores e principais líderes da facção Guardiões do Estado, Auricélio Sousa Freitas, o ‘Celim’, que está detido no CDP e pediu transferência de unidade prisional por sofrer ameaças de morte. Entretanto, o pedido foi indeferido pela Justiça estadual, no último dia 15 de outubro.

O risco de rebelião se intensifica pela estrutura do Centro de Detenção Provisória, segundo o Copen. O estabelecimento foi planejado para custodiar o público feminino, com um aparato de segurança menor que presídios masculinos. “Porém, considerando a superlotação nas unidades masculinas, bem como o grande volume de presos alocados irregularmente nas carceragens de Delegacia de Polícia, a Administração Pública decidiu, no curso avançado da execução das obras de construção da mesma, modificar a destinação do equipamento”, traz o relatório.

Três fugas já foram registradas na Unidade, em três meses, de acordo com Cláudio Justa. Obras de infraestruturas estão inacabadas e materiais de construção foram encontrados no interior da Unidade, o que representa “fator de insegurança”, constata o Conselho. Em contrapartida, a visita encontrou boa condição de higiene e atenção à saúde no estabelecimento.

O efetivo de agentes penitenciários é outra preocupação do Copen. Conforme o relatório, há 10 servidores por plantão, para realizar a custódia dos 935 presos – média de um agente para 93 internos. A Unidade conta com cinco espingardas calibre 12 e três fuzis, “arsenal absolutamente insuficiente para garantir a segurança”. “Não possui sistema de câmeras (monitoramento por imagens), condição esta que dificulta muito os procedimentos de segurança no tocante à inibição de fugas e ocorrências de distúrbios internos. A comunicação da Unidade também é precária, possui somente um rádio com acesso ao sistema de comunicação do complexo. A Unidade possui 11 guaritas e apenas uma é ocupada”, completa.

O Conselho Penitenciário requereu que a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) providencie condições de segurança na unidade inspecionada, “ante o risco de tragédia, apontado como uma ameaça de carnificina, que pode acontecer a qualquer momento, tendo como facção agressora o CV como vítimas os internos adeptos da facção GDE que estão em minoria na unidade”.

Transferências

O relatório revela que a superlotação teria sido causada no CDP porque a Justiça impediu a realização de transferência de presos ligados ao CV, devido também à superlotação dos presídios que concentram exclusivamente detentos dessa facção criminosa. Esse foi o principal motivo que levou dezenas de esposas dos internos a protestarem em frente ao presídio, queimarem pneus e interditarem um sentido da BR-116. 

Procurada pelo Sistema Verdes Mares, a Sejus negou, por meio de nota, a existência de obras estruturais em andamento no CDP. "Está em reparos finais somente a quadra poliesportiva, que não faz parte da estrutura de detenção da unidade e é uma melhoria para a qualidade de vida dos internos. Até estar pronta para o uso, a quadra não tem o acesso dos que estão recolhidos na unidade", afirma.

Em relação à superlotação, a secretaria declara que "vem investindo em novas vagas para amenizar o problema. Nos últimos três anos, 2.456 vagas foram acrescentadas ao sistema prisional". Segundo a Sejus, essas vagas são referentes à Cadeia Pública de Juazeiro do Norte (272 vagas), ao Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (1.016), à Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (600) e ao Centro de Detenção Provisória (568). Outras três unidades estão em construção, uma estadual e duas municipais, em Horizonte e Tianguá. "Desde a inauguração do CDP, em junho de 2018, já entraram no sistema prisional 1.505 internos e 23 xadrezes da Região Metropolitana de Fortaleza e Capital estão zerados", destaca.

A nota da Sejus também ressalta que todos os internos no CDP "estão agrupados e setorizados sem nenhum risco à segurança deles ou de quem trabalha" no local, com o "efetivo plantonista, pelo menos, três vezes maior do que diz a referida denúncia".