Ministério Público Federal discute implantação de unidade de conservação na Prainha do Canto Verde

O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no município de Beberibe, Litoral Leste do Ceará, para apurar a efetiva implementação e regularização fundiária da unidade de conservação Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde. A audiência ocorrerá às 9 horas do dia 14 de dezembro, no auditório da Câmara Municipal de Beberibe.

 

Proposta pelo procurador da República Patrício Noé da Fonseca, a audiência abrirá espaço para manifestação da comunidade, além de órgãos da administração pública Municipal e Estadual e instituições locais sobre as demandas na área, de modo a orientar a atuação do Ministério Público Federal, destinada à defesa dos direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas matérias de suas atribuições.

 

A audiência pública será gravada em áudio e vídeo e será lavrada, em até 20 dias após a audiência, ata dos trabalhos, sendo ambas disponibilizadas aos interessados após o referido prazo. As inscrições para participar poderão ser realizadas no local e hora da audiência, sendo que as participações serão limitadas à capacidade do auditório.