CNJ suspende decisão da Justiça de Camocim que proibia uso de paredões no Carnaval

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na última quarta-feira (7), a decisão do juiz da Comarca de Camocim, Antônio Washington Frota, que proibia o uso de paredões de som durante os festejos de Carnaval.

 

O despacho, que foi assinado no dia 30 de janeiro em conjunto com o promotor de Justiça, Evânio Matos, os eventos com paredões de som na cidade litorânea serviam para aliciamento de adolescentes para prostituição, consumo e venda de drogas.

 

Afirmando que o magistrado e o promotor  pretendiam ‘’avocar para si a função de legisladores’’, vereador de Camocim Marcos Veras Coelho e do advogado Leandro Vasques afirmaram que não se podia condenar a festa de Carnaval em razão de atos isolados.

 

“Verifica-se que o despacho antecipa juízo de valor sobre os referidos eventos, quando se deveria apurar, processar e julgar casos isolados de crimes que porventura venham ser praticados durante os festejos, ao invés de condená-los como genericamente como atos criminosos, sem investigação e apuração processual, e colocarem-se na condição de legisladores locais”, indicam os peticionantes.

 

Ainda em defesa da liberação das festas com uso de paredões, o vereador e o advogado afirmaram que a decisão do juíz poderia trazer um dano irreparável, pois geraria um “efeito dominó” e em futuras ações decorrentes de crimes praticados durante o Carnaval de Camocim.

 

Entendendo que o magistrado e o membro do Ministério Público não tinham poder, devido suas funções, para emitirem o despacho, o o conselheiro do CNJ Henrique Ávila suspendeu o despacho do juiz Antônio Washington Frota e solicitou ainda que o mesmo emitisse uma explicação para a decisão em até 15 dias.