Estado trabalha uma outra forma de gerenciar resíduos

Iguatu. A maioria dos municípios cearenses não tem coleta seletiva e ainda mantém lixões. Essa é uma situação de ilegalidade que perdura por vários anos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, determina o fim das rampas de lixo até 2014. Mas os aterros sanitários não foram construídos. Mediante essa realidade, o governo do Estado praticamente rompeu com o modelo anterior, que previa a construção de aterros sanitários regionais ou municipais.

A ideia é implantar uma nova política pública que prevê, até o fim deste ano, a formação de consórcios de gestão integrada de resíduos sólidos em todas as regiões do Estado. Para isso, haverá um incentivo. Os municípios vão receber recursos - valor médio estimado em R$ 400 mil por ano, por meio do ICMS Ambiental, mediante o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). O projeto é tocado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Na primeira fase, o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos está sendo implantado em 81 municípios das regiões Metropolitana, Maciço do Baturité, Litoral Leste, Sertão Central, Litoral Norte, Sertão Norte, Sertão de Crateús, Cariri e Centro-Sul.

Após várias reuniões, os municípios firmaram com o governo do Estado protocolos de intenções para formalização dos consórcios, que devem ser aprovados pelas câmaras de vereadores. "Os projetos estão em discussão nas câmaras municipais e devem ser aprovados antes do dia 23, que é o prazo final para que as cidades sejam beneficiadas com o ICMS Ambiental", explicou a titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Luana Karla Bezerra Ferreira.

Diagnóstico

Em 2017, o governo do Estado contratou uma empresa paulista que realizou diagnóstico da cadeia do lixo, quantitativo, modelo de reciclagem, tipos de resíduos, logística de destinação final e presença de catadores e mapeamento dos lixões. Houve financiamento do Banco Mundial (Bird) e o trabalho de consultoria foi feito em nove meses para 81 municípios em dez regiões.

"Os dados permitiram a elaboração de prognósticos e criação de um modelo mais adequado, diferente da proposta anterior, que só previa a construção de aterros sanitários, que não avançou", pontuou Luana Karla Ferreira. O plano tem como ponto de partida a formação dos consórcios, a educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem e prevê penalidades para os municípios que descumprirem metas.

E por que não avançou a proposta anterior de construção de aterros sanitários municipais ou regionais? A resposta é simples: por falta de recursos. "Não adianta só fazer leis e não dispor de verba, por isso que o problema dos lixões continua e é empurrado com a barriga", analisou o vice-presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Nilson Diniz. "Há uma legislação que deu prazo para o fim dos lixões, mas os governos federal e estadual não repassaram recursos e nem as Prefeitura têm condições".

Para ele, a proposta é viável: "É um novo passo que se dá para resolver ou reduzir o impacto dos lixões. Sou otimista, acredito na proposta, apesar de saber das dificuldades de se formar consórcios entre os municípios".

Neste sábado, está marcado um novo encontro com os representantes de sete municípios do Centro-Sul, em Cedro, para dar continuidade à formação do consórcio regional. "Temos de avançar na proposta porque quem sai na frente tem mais chance de dar certo, receber mais recursos e projetos", prevê Nilson Diniz.

A coordenadora da Sema, Luana Karla Ferreira, disse que os dez consórcios iniciais estão em fase de definição, com assinaturas de protocolo e aprovação de projetos de lei nas câmaras municipais. "Alguns estão mais avançados, com processo concluído, aprovado, outros estão em andamento", explicou.

O projeto prevê a implantação de uma central municipal e de ecopontos para recolhimento do lixo reciclável. Os moradores e empresas devem fazer a separação dos resíduos orgânicos (resto de alimento) e inorgânicos (papel, papelão, plástico, madeira, metal), volumosos (galhos, folhas, troncos de árvores) e entulho da construção civil.

Cada lixo deve ter o seu destino final adequado, segundo a PNRS. Os catadores vão se reunir em associações ou cooperativas e receberão apoio de inclusão social. Estima-se que 60% do lixo podem ser reciclados e 40% podem ir para aterro ou mesmo, por enquanto, para lixão, que receberá um volume reduzido. "A coleta seletiva é uma mudança de hábito, de educação e pressupõe consciência ecológica e a população terá de se adequar. O governo vai dar uma contrapartida com recursos do ICMS ecológico", disse Luana Karla.

Os recursos devem formar um fundo municipal voltado para a área dos resíduos sólidos. Mas, em um prazo de pelo menos cinco anos, deve ainda prevalecer a política anterior à implantação de aterros sanitários.

Após a conclusão de formação dos consórcios em 81 municípios, o governo do Estado deve contratar nova consultoria técnica para estudar a situação das outras 103 cidades. "Esperamos a conclusão de todo o processo em meados de 2019", prevê.

Centro-Sul

Sete municípios do Centro-Sul cearense estão mobilizados para a formação de um consórcio de gestão integrada de resíduos sólidos, sob a articulação da Sema. Após várias reuniões técnicas, um protocolo de intenções foi assinado pelos gestores de Baixio, Cedro, Granjeiro, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Umari e Várzea Alegre.

O secretário de Meio Ambiente de Várzea Alegre, J. Marcílio, disse que é relevante a preocupação dos municípios da região com o cumprimento de legislação que trata da coleta e destinação correta dos resíduos sólidos e que a gestão municipal tem procurado se inserir nas estratégias regionais como forma de fortalecer esse debate.

"É obrigação do município cumprir a Lei Ambiental e, por meio dos consórcios, esse objetivo poderá ser alcançado", acrescentou o prefeito de Cedro, Nilson Diniz.

O promotor de Justiça, Paulo Roberto Cristo, disse que há uma preocupação do Ministério Público do Ceará (MPCE) em relação ao tratamento correto dos resíduos sólidos, os rejeitos e com o que pode ser reaproveitado. "A formação do consórcio é uma oportunidade importante, pois o Estado vai repassar o ICMS Ambiental para alavancar, pelo menos inicialmente, a estrutura para a ação consorciada", disse.

Tratamento

A Secretaria das Cidades trabalha a implantação de projetos nas regiões Sertão Norte e Vale do Jaguaribe para a implantação de Centrais de Tratamento de Resíduos, com estações de transbordos de resíduos e Centrais Municipais de Reciclagem. O projeto mais avançado é o do Sertão Norte, com sede em Sobral, e mais 16 municípios.

A Central Municipal de Reciclagem é sustentável, um equipamento urbano que, além de cumprir sua função primordial (receber resíduos sólidos de pequenos geradores e de catadores), dará suporte aos coletores com infraestrutura adequada de trabalho, higiene e refeição, proporcionando melhor condição de trabalho aos profissionais.

Seminário

No Ceará, segundo o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de 2016, a estimativa é que a geração diária de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Estado, neste ano, seja de 10.472,09 toneladas. Para 2022, a projeção é que essa quantidade passe a ser de 11.250,03 toneladas durante o ano. Como forma de discutir o tema, será realizado o 5º Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, em Fortaleza, nos dias 21 e 22 de maio, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O evento discutirá os rumos para o setor público atingir os objetivos estabelecidos nesta Política, a geração de energia a partir do resíduos e ainda como fazer a gestão integrada dessas políticas. As inscrições são gratuitas. O Seminário contará com profissionais de referência nacional e representações locais e regionais. Os convidados participarão de espaços em formatos de mesas-redondas e minicursos. O seminário é uma realização da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Ceará (Arce), promoção do jornal Diário do Nordeste, Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe) e Instituto Future, com apoio institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e organização da Decora Eventos.