Segurança do pleito no foco da Justiça Eleitoral

A Assembleia Legislativa encerrou, ontem, o ciclo de debates do 6º Seminário Regional de Direito Eleitoral, com o tema "As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2018". Presente ao evento, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Nailde Pinheiro, destacou o primor dos trabalhos realizados, respeitando a todos os envolvidos no processo eleitoral, seja o candidato ou o eleitor. Ao Diário do Nordeste, ela disse que a Justiça Eleitoral está preocupada com a violência no Estado e possíveis implicações no processo eleitoral.

De acordo com a desembargadora, há uma preocupação com a atuação de facções criminosas no Estado e a possibilidade de interferência desses grupos nas eleições. Ela destacou que, no processo recente de rezoneamento feito pelo TRE no Ceará, outras quatro zonas eleitorais foram criadas na Capital, a fim de atender ao que definiu como "áreas de risco". Esta é uma das maiores preocupações do órgão no pleito deste ano.

"Hoje, a cidade de Fortaleza tem uma periferia bem mais extensa e, em 2016, na disputa municipal, o próprio servidor da Justiça Eleitoral sentiu dificuldades de ter alcance e chegar naqueles locais. Por conta disso, estendemos nossa equipe com 17 zonas eleitorais (eram 13 até 2017), fazendo com que o acesso à urna seja possível", disse.

Nailde Pinheiro afirmou que "essa é a maior preocupação da gente neste momento, dar acesso ao eleitor à sua zona eleitoral". Para ela, a atuação das facções criminosas é uma realidade em todo o País, portanto é preciso que a Justiça Eleitoral esteja atenta a situações de risco no pleito "para que o eleitor não sinta dificuldades".

Justificando o aumento de 13 zonas eleitorais para 17 em Fortaleza, enquanto 18 foram extintas no Interior do Estado, a desembargadora afirmou que a 118ª Zona Eleitoral, por exemplo, tinha um quantitativo de 200 mil eleitores, e para melhorar os serviços foi feita uma distribuição do eleitorado, visto que eleitores estavam afastados do local em que tal zona está instalada. Nesta área de concentração, a partir do pleito deste ano, o trabalho será dividido entre dois ou três magistrados.

Preocupação

"Sem dúvida, temos uma preocupação com a violência. Todo gestor tem essa preocupação, principalmente eu, que estou à frente do TRE. No período eleitoral, temos uma maior demanda da Justiça Eleitoral e, por isso, é preciso estarmos atentos à questão da violência", salientou.

Não é apenas o TRE que está preocupado com a questão da violência no Estado. O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, se reuniu no mês passado com diversos promotores, muitos dos quais trabalharão no pleito deste ano, para traçar metas a fim de garantir a segurança dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no pleito. Representantes dos promotores reclamavam ação mais incisiva contra eventuais situações de violência as quais poderiam ser submetidos.

Nailde Pinheiro, por sua vez, disse que o TRE terá, nesta eleição, o apoio da Polícia Federal, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a normalidade do pleito eleitoral com o mínimo de confronto possível. De acordo com ela, o TSE vem consultando o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para avaliar a necessidade de utilização das Forças Federais na disputa cearense, como ocorreu na disputa eleitoral passada, em 2016.

Estudos

"Estamos fazendo estudos, porque buscamos argumentação de cada magistrado para que ali se faça sua avaliação e para que o TRE possa tomar sua decisão", disse a desembargadora, ao ser questionada sobre a necessidade de Forças Federais no pleito deste ano no Ceará.

Ela também destacou a atuação da Escola Judiciária Eleitoral, que, segundo ressaltou, vem realizando um trabalho de conscientização para o voto livre, preparando jovens com pretensão de ingresso na política. Conforme informou, a entidade distribui material preparado pelo TSE e pelo TRE e realiza palestras ofertadas pelos membros da Corte Eleitoral.

"A Escola Judiciária Eleitoral vem saindo da instituição e indo às escolas da rede pública e privada, buscando conscientizar aquele eleitor que vai exercer seu voto pela primeira vez e aqueles que já são veteranos, para que cada vez mais se tornem eleitores exigentes. Temos papel fundamental, que é o de fazer com que o eleitor tenha a liberdade para que, no dia da grande festa cívica, possa escolher seu candidato", sustentou.