Secretário precisa fazer convocação de parlamentares

No intuito de evitar que mais uma vez a votação de proposta que trata de mudanças nas regras para convênios do Governo do Estado com organizações sociais seja prejudicada, o secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, convocou toda a base governista para participar da sessão deliberativa desta quinta-feira. Parlamentares reclamaram que governistas estariam "boicotando" algumas propostas do Executivo, visto que não garantem quorum para votações.

De acordo com governistas entrevistados pelo Diário do Nordeste, em ano eleitoral, um projeto que pode gerar algum tipo de dúvida na base já perde seu potencial de votação. Na semana passada, pela terceira vez, o Executivo tentou reunir o máximo de aliados para votar a matéria que trata de mudanças nas regras para convênios com organizações sociais, mas a votação foi prejudicada por falta de quórum mínimo para aprovação.

Como trata-se de um Projeto de Lei Complementar, são necessários, no mínimo, 24 votos favoráveis para que a mensagem seja aprovada. A ideia de Nelson Martins é reunir pelo menos essa quantidade de parlamentares aliados para aprovação do texto. "Tentamos por três quintas-feiras e não conseguimos", reclama Martins, em texto enviado para grupo da bancada estadual.

Apesar dos apelos do Executivo e da liderança da base governista, alguns parlamentares sequer atendem a esse chamado, tendo faltado a, praticamente, todas as sessões nos últimos 20 dias. Outros não participam de nenhum debate proposto no plenário e só comparecem ao local quando das convocatórias, especialmente às quintas-feiras, dias de sessões deliberativas.

De acordo com o deputado Elmano de Freitas (PT), o Governo deve chamar esses parlamentares para conversar e saber quais os reais motivos das ausências quando a gestão necessita de suas presenças.

Segundo ele, todos os parlamentares assumiram um compromisso com a população cearense e não seria razoável a um deputado acumular vários dias sem estar presente no plenário da Assembleia. "O Governo tem que ter o interesse em chamar a base, mas isso nem era para ser necessário, porque o deputado buscou o voto para estar aqui".

Respeitadas

O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), afirmou que é preciso sensibilizar os colegas governistas da importância das mensagens que são enviadas pela gestão. "Precisamos mostrar a importância dessas matérias e da necessidade de termos deputados dando quórum", disse. No entanto, ele confessou que está ficando cada vez mais difícil reunir a base, visto a proximidade do período eleitoral, quando os deputados dão atenção a seus municípios, o que se reflete no plenário esvaziado.

Membro da Mesa Diretora, o deputado Julinho (PPS) disse que a proposta (dos convênios) já foi pautada outras três vezes e está com os prazos vencidos. "Esperamos que os deputados possam se fazer presentes para deliberarem sobre a mensagem", declarou. Ele também reconhece a dificuldade que a Casa tem tido para reunir o número mínimo de deputados, destacando que o Governo terá cada vez mais dificuldades com a proximidade das eleições.

"Quando a gente coloca a mão na Constituição Estadual e promete cumpri-la, a gente tem que cumprir em sua totalidade", defendeu o deputado Sérgio Aguiar (PDT). Ele afirmou também que a vivência do parlamentar não se resume apenas ao plenário, mas destacou que ao menos cinco horas diárias devem ser respeitadas. "Não podemos nos esquecer daquilo que juramos cumprir. Por isso faço questão de não estar aqui somente em compromissos inadiáveis".