Representantes do MP discutem as operações

A esperança do povo brasileiro de resolver seus problemas tem sido depositada nas eleições gerais deste ano. No entanto, com uma “Reforma Política” aquém do esperado, mecanismos que viabilizam o abuso de poder econômico devem continuar sendo utilizados. Com o objetivo de sanar algumas dúvidas quanto à dinâmica da Internet no contexto da campanha eleitoral deste ano, o comando do Ministério Público do Ceará realizou, durante todo o dia de ontem, um workshop que contou com as presenças de promotores, procuradores e juízes eleitorais.

Um dos pontos principais tratados disse respeito à eficácia do uso da urna eletrônica, bem como o retorno do voto impresso, que para os presentes se configura como um retrocesso para o processo eleitoral brasileiro. O uso das redes sociais, em especial do Facebook e do WhatsApp, foi outro tema abordado durante as palestras. 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), Emmanuel Girão, em seu pronunciamento, lamentou que a Reforma Política, segundo ele, tão exigida e necessária, não veio e o pleito deste ano terá, praticamente, as mesmas regras que vêm sendo adotadas desde a redemocratização, com algumas pequenas alterações pontuais, apontou. 

Valores

“O mais adequado seria uma mudança no funcionamento do Legislativo, mas isso não aconteceu. Temos eleições com a presença de mecanismos que viabilizam o abuso do poder econômico”. Ele disse que foi emblemático o veto do presidente Michel Temer (MDB) ao limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária, o que fará com que tenhamos ainda “doações em valores astronômicos, ainda que limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição”.

Uma das novidades para o pleito de 2018 será o financiamento coletivo, que pode ser positivo de um lado, visto que será mais um instrumento de participação do eleitor que quer ajudar o candidato de seu partido. Por outro lado, conforme avaliou Girão, demanda atenção especial do Ministério Público para que esse tipo de financiamento “não seja porta de entrada de dinheiro sujo junto aos eleitores”, enfatizou.

Segundo ele, muitas dúvidas ainda pairam, não somente ao eleitorado, mas também junto àqueles que vão atuar de forma a fiscalizar as campanhas eleitorais. Uma delas diz respeito à segurança do sistema eletrônico de votação. “Apesar de ser um sistema avançado, caro, fruto de grandes investimentos, vamos viver um processo de retorno do voto impresso”, o que para o promotor é um retrocesso.

“Infelizmente teremos que nos deparar com ele no pleito de 2018. Uma situação que não se via desde 1996. Outra grande preocupação da Justiça e do Ministério Público diz respeito à questão das ‘fake news’, que destroem reputação em questão de horas com o uso de ‘exércitos virtuais’. As pessoas se utilizam de perfis falsos, robôs e outras tecnologias nas redes sociais, como ocorreu em outros países e no Brasil em eleições anteriores”, apontou o promotor.

Impresso

Um dos palestrantes foi o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, que fez defesa do uso da urna eletrônica brasileira no pleito de 2018. Ele também se posicionou contrário ao instituto do voto impresso, ressaltando, inclusive, que há mecanismos digitais para comprovação do voto. “Será que é necessário a utilização da mão humana e do papel para isso?”.

Atualmente, o País possui 147 milhões de eleitores, sendo 2.700 urnas eleitorais que serão instaladas em 96 mil locais de votação. No pleito de 2016, conforme explicou, foram cadastrados mais de 500 mil candidatos. “Imagine a complexidade que é administrar tudo isso, porque cada um tem um histórico. Imagine fazer um trabalho com meio milhão de cidadãos em um prazo curto de alguns meses, principalmente no que concerne à prestação de contas”. 

O secretário do TSE foi convidado para o evento visto as notícias de possibilidade de fraude no sistema. Em suas colocações, ele apresentou todos os mecanismos que garantem a segurança da urna eletrônica. “Apesar de ser um sistema caro, é seguro”, defendeu Emmanuel Girão.

O workshop, realizado ontem, é semelhante ao que ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral, que tem demonstrado preocupação com a situação. “Conhecemos o ordenamento jurídico, mas a parte técnica a gente não conhece. O promotor tem tido dificuldade em saber o que informar, por exemplo, o que os provedores têm que cumprir”. No próximo dia 15 de junho será realizado um seminário com especialistas em Direito Eleitoral e, com isso, se encerra o processo de preparação no âmbito doutrinário junto àqueles que devem atuar no pleito deste ano.