Reforma Política só com a população e Judiciário

A Reforma Política aprovada no início de outubro pelo Congresso Nacional deve ter um impacto mínimo nas eleições do próximo ano, tendo beneficiado mais os próprios congressistas do que melhorado o sistema eleitoral vigente. Para estudiosos entrevistados pelo Diário do Nordeste, mudanças mais consistentes só serão viáveis com maior participação popular e interferência do Poder Judiciário.

O cientista político e professor do Insper, Fernando Schuler, destaca que a Reforma se deu de forma "tímida", com pontos positivos e negativos. Ele salientou que não há consenso mínimo no sistema político brasileiro para levar à frente uma mudança mais ampla do sistema eleitoral. "O modelo do voto em lista aberta, que vigora no Brasil, está esgotado. Somos um País continental, as campanhas são muito caras e há baixa representatividade dos parlamentares eleitos".

De acordo com o estudioso, o sistema político brasileiro favorece à máquina eleitoral, a distribuição de emendas ao orçamento, a representação de grandes corporações ou celebridades. "O modelo precisa mudar. Não foi desta vez". A proibição da coligação nas eleições proporcionais para 2020 e a criação da cláusula de desempenho são tidos por ele como os "avanços mínimos" da Reforma, que deve entrar em vigor, em sua plenitude, somente em 2030.

Ele também ressaltou simpatizar com uma consulta plebiscitária, como a realizada em 1993, sobre o sistema de Governo do Brasil. "O Brasil tem boa tradição em consultas diretas, e isto está previsto na Constituição. Acho que o Congresso deveria eleger dois ou três modelos preferenciais e a sociedade chamada a decidir, diretamente, a partir de um amplo debate nacional", disse o estudioso.

Para Schuler, somente os grandes partidos e a classe política que quer inibir a renovação consagraram-se vitoriosos. A boa notícia, segundo disse, é que medidas objetivas foram tomadas para reduzir a multiplicação de partidos políticos. "Continuamos com um modelo velho, caro, dominado por máquinas eleitorais, com baixa representatividade e baixo teor programático". Ele defende que a proibição da coligação proporcional tem como efeito não incentivar a criação de novos partidos, o que pode produzir maior coerência no voto do eleitor. No entanto, o professor acredita que a grande frustração foi a não aprovação do voto distrital misto. "Dessa forma, melhoraríamos a qualidade da representação política, reduziríamos fortemente o número de partidos e teríamos eleições mais baratas. É uma pauta para 2019", acredita.

Atualmente, temos cerca de 69 partidos em diferentes etapas do processo de formação no Brasil e o ritmo de criação dessas legendas tende a diminuir com a cláusula de desempenho aprovada. A outra consequência, de acordo com Schuler, será o incentivo a fusões partidárias. Siglas com identidade programática tenderão à unificação, o que seria bom para governabilidade junto ao Congresso e para a Democracia como um todo.

Ele simpatiza com um sistema de financiamento individual, e destaca que o cidadão deve ter liberdade de apoiar o partido ou o candidato com o qual se identifica. O financiamento estatal, segundo disse, supõe uma distorção, visto que o contribuinte é obrigado a pagar para financiar partidos e candidatos com os quais não tem nenhuma identidade. O estudioso defende uma discussão mais ampla sobre o parlamentarismo, bem como correções menores, mas importantes, como a que trata do fim das emendas individuais ao Orçamento, que se tornaram moeda de troca política.

Autossuficientes

O Professor David Verge Fleischer, membro do Instituo de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB), afirmou que, aparentemente, nada mudou com a Reforma aprovada pelo Congresso. Segundo disse, uma mudança mais consistente virá através de decisão do Judiciário, porque, se depender apenas do Congresso Nacional, pouco vai ser alterado. A aprovação de um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão é pouco para sustentar o pleito geral, que será realizado no próximo ano. A estimativa de eleição em lista aberta, segundo alertou o professor, seria da ordem de investimentos em torno de R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões. Por conta disso, muitos partidos terão que recrutar candidatos autossuficientes, como ocorreu ano passado em São Paulo, com a candidatura de João Dória (PSDB), e em Belo Horizonte, com a eleição de Alexandre Kalil (PHS). O número de "laranjas" utilizados pelos partidos políticos também deve aumentar, visto que o custo das eleições no Brasil ainda se mantém muito elevado.

Ele também destacou que algo poderá mudar, no futuro, por força da cláusula de desempenho, que pode vir a provocar fusões das siglas "nanicas". "É um jogo de faz de conta. O Fundo Eleitoral é algo mais real, até o momento. Mas pelo menos o (presidente Michel) Temer vetou aquela sugestão de censura que havia sido colocada", disse ele em referência à emenda incluída de última hora no texto da Reforma, que abria margem para a censura de comentários na internet. Segundo informou, apesar de muitos estudiosos defenderem que com menos partidos haverá melhor governabilidade, o grande problema está na representação política. "Hoje, você vota em A e ajuda a eleger B. Seis meses depois o eleitor nem lembra mais em quem votou. Temos que mudar o sistema para ser mais autêntico".