Providência do MP é destacada em sessão da AL

A suposta compra de votos durante a pré-campanha e a utilização da máquina pública da União, dos estados e dos municípios em favor de alguns pretensos candidatos levaram, mais uma vez, deputados à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para alertar os órgãos fiscalizadores sobre a prática de crimes de corrupção na disputa eleitoral deste ano.

Na sessão de ontem, deputados que prestaram depoimentos ao procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, na semana passada, após denúncias por eles feitas no Parlamento, se mostraram preocupados com a falta de estrutura do Ministério Público para coibir tais irregularidades (compra de votos) no pleito e, com isso, pregaram o voto consciente.

Desde o ano passado, alguns parlamentares estaduais vêm denunciando, nos microfones da Casa, desvios de conduta por parte de pretensos candidatos na eleição de outubro próximo. Fernando Hugo destacou, ontem, matéria do Diário do Nordeste, do último sábado, que revela o pagamento em dinheiro vivo, dividido em parcelas, na compra de votos para deputados federais e estaduais.

Estimulante

Hugo elogiou a iniciativa do procurador Anastácio Tahim, que, segundo ele, ocorre pela primeira vez em "tempos antecipados de eleição", de ouvir as denúncias sobre crimes eleitorais. "O Ministério Público Eleitoral, que tem na própria gênese o direito e o dever de ter técnicos, peritos e/ou agentes de Polícia para buscar saber como é que o Zé, a Maria, o Pedro e o Cazuza, que nunca deram um bom dia a um cururu, que nunca deram um boa noite a uma arara, de repente, avocam para si, e têm o direito de se candidatar, aí estão disparados em pesquisas. Tem 'nego' que está sendo votado até no Iraque", ironizou.

Fernando Hugo voltou a reclamar de pré-candidatos que, "sem o estimulante cívico", correm "frouxos, acostados em instituições prefeiturais do Estado e/ou da União" e "passam a distribuir benesses indiretas, cargos e empregos". No entanto, o parlamentar frisou, como fez ao Ministério Público Eleitoral, quando questionado, que não tem nomes nem provas de tais irregularidades.

Fernando Hugo propôs uma força-tarefa "temporária", com os promotores de várias regiões do Estado, para coibir os abusos. "É preciso que se faça, urgentemente, para ter-se uma eleição menos corrupta do que essa que se apresenta".

"O Ministério Público tem em si, por si e para si a função de buscar elementos, atos, fatos e ações que mostrem a improbidade pré-eleitoral que corre no Ceará adentro, Brasil afora, como nós tivemos a grandeza cívica de aqui denunciarmos", pontuou.

Formas

O deputado Roberto Mesquita (PROS), outro que, por vezes, alertou na tribuna da Assembleia para a prática do Caixa 2 nas eleições deste ano, também se mostrou preocupado com a fiscalização da campanha, porque ele acha que, a partir do escândalo do Mensalão, novas formas de corrupção foram criadas. Mesquita disse que também não citou nomes em seu depoimento ao procurador, prestado na última segunda-feira.

"Antes, a grande empresa recebia o benefício do Estado e dava uma contrapartida, vinha no Caixa 2, que existia em toda eleição e vinha na doação de campanha. Agora, para onde jogar a caneta para cima e cair em algum código pode ser que encontre alguma coisa. Como é que se cria um financiamento público eleitoral, onde vai destinar R$ 1,7 bilhão para uma série de partidos que só se interessam em eleger deputado federal, porque é o voto (no federal) que dá dinheiro para o fundo partidário, e esses partidos têm a prerrogativa, na lei, de escolher para quem vão destinar os recursos".

Fernando Hugo concordou que a criação de um fundo público eleitoral, com um teto de gastos estabelecido para as campanhas dos candidatos, vai continuar influenciando a prática do Caixa 2 nas eleições. Os parlamentares pregaram, então, o voto consciente por parte da população. "Eu acredito que se vá fazer percuciente entender que cargos, empregos, distribuições anômalas de dinheiro no Interior ferem a Constituição, rasgam a legislação eleitoral e não podem continuar assim". O deputado Dedé Teixeira (PT), em seu pronunciamento, também chamou a atenção da sociedade para coibir desvios de conduta nas eleições deste ano.

"Considerando que vamos ter uma eleição atípica, sem financiamento privado, com todas essas regras, elas devem possibilitar muito mais irregularidades. É preciso estar atento, e gostaria de reforçar esse comprometimento que devem ter os órgãos fiscalizadores", disse Teixeira.