Proposta do Orçamento de Fortaleza aponta prioridades para o próximo ano

IJF 2, cujas obras já estão em andamento, é uma das prioridades do Orçamento da Prefeitura na área da Saúde

Escrito por Renato Sousa ,

Saúde, Educação, Mobilidade e Habitação. São essas as prioridades que o texto do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta para a Capital no próximo ano. Ao todo, serão pouco mais de R$ 8 bilhões em recursos para serem empregados pelo governo municipal, um aumento de quase 7% em relação a 2018. A matéria, que está sob análise da Câmara Municipal de Fortaleza desde 15 de outubro, desenha a cidade que esses recursos ajudarão a construir.

Parlamentares da base do prefeito Roberto Cláudio (PDT) apostam em uma tramitação tranquila. O líder do governo na Casa, Ésio Feitosa (PPL), espera que o texto seja aprovado até o fim deste mês. "Não podemos entrar de recesso antes disso", ressalta. Outros vereadores, porém, admitem que a tramitação da matéria pode adentrar o mês de dezembro.

Ao todo, o Município destinará R$ 855,7 milhões a investimentos. A apresentação já aponta algumas das prioridades. Na Educação, uma das metas envolve as escolas em tempo integral. Serão 14 novas construídas e mais quatro serão adaptadas para este fim. Já na área de Educação Infantil, de acordo com a proposta, serão 11 equipamentos novos e 16 ampliados.

Na área da Saúde, o destaque é a construção do anexo do Instituto Dr. José Frota (IJF), o IJF 2. Ele custará, no próximo ano, mais de R$ 29 milhões, valor superior ao que será destinado à manutenção do Hospital da Mulher - R$ 24 milhões. A atenção primária à Saúde, outra das prioridades listadas pelo Poder Executivo, receberá mais de R$ 470 milhões.

Habitação

Na área de Habitação, a Prefeitura da Capital aponta como prioridades a regularização fundiária e os projetos de habitação de interesse social. Devem ser beneficiados mais de 7,3 mil unidades habitacionais pela regularização e outras duas mil novas unidades devem ser construídas. Na área da mobilidade urbana, o Paço Municipal terá um Orçamento de mais de R$ 150 milhões. Está prevista a construção de 12 quilômetros de ciclovias.

Segundo as estimativas do Poder Executivo, a Secretaria Regional VI é a que irá receber a maior quantidade de recursos no ano que vem. Serão investidos quase R$ 89 milhões, valor mais de três vezes superior ao que será destinado à Regional IV, R$ 26,5 milhões.

De acordo com o projeto, o Orçamento aprovado neste ano mobilizou mais de 4,7 mil pessoas em todas as suas etapas, com 3,7 mil concentrando-se no processo de votação de prioridades. Ao todo, foram elencadas 32 ações prioritárias a partir das demandas da população.

Na Regional I, a principal demanda é reforma no bairro Floresta, semelhante ao que acontece na Regional V, que pede intervenção nos bairros Presidente Vargas e Parque Santa Rosa. Na Regional II, a construção de unidades habitacionais no Papicu. Obras de infraestrutura são prioritárias nas Regionais III e IV, com o recapeamento das ruas do Conjunto Planaltina e a reforma do Polo de Lazer Gustavo Braga, respectivamente. Já na Regional VI, a prioridade é a urbanização e requalificação do campo de futebol localizado no Conjunto Palmeiras.

No lado das receitas, um ponto que chama atenção no projeto da LOA de 2019 está relacionado a uma das grandes polêmicas do ano: o reajuste e a mudança de regras para a concessão de alvarás de funcionamento e construção em Fortaleza, alterados no ano passado por mudança no Código Tributário Municipal e em vigor desde este ano.

Há crescimento na previsão da entrada de recursos oriundos de taxas nos cofres do Município. Para 2018, a previsão era de R$ 15 milhões. Já para o próximo ano, o Orçamento prevê mais de R$ 55 milhões, um crescimento de 355%. Isso, entretanto, ainda é uma pequena fração dos mais de R$ 8 bilhões que o Paço Municipal espera arrecadar em 2019.

Debate

O relator da matéria e vice-líder do governo na Câmara, Renan Colares (PDT), logo após a comissão conjunta de Orçamento e Legislação aprovar o texto, declarou que também apostava em tramitação tranquila do projeto. Para ele, o grande debate deve voltar-se às emendas parlamentares.

O vereador Márcio Martins (PROS), membro da oposição, por sua vez, tem críticas à proposição. "Mais uma vez, eu vejo que certas pautas são desprestigiadas no Orçamento", diz. Ele, que preside a Comissão de Cultura, afirma que o campo cultural foi deixado em segundo plano na peça deste ano. Para 2019, a função "Cultura" tem R$ 103 milhões previstos na LOA.

Já Guilherme Sampaio (PT) faz críticas aos valores previstos para a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), voltadas para moradia popular e outros pontos. "Pretendemos negociar com a base do governo a apresentação de emendas coletivas para prever os recursos necessários para esses planos", explica o vereador.

Para atender a demandas

Desde a última quarta-feira (14), está aberto o prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento da Capital para 2019. Neste ano, cada parlamentar poderá apresentar até R$ 860 mil em propostas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para vereadores protocolarem as sugestões se encerra nesta quarta-feira (21).

De acordo com vários parlamentares, as mudanças servem para atender a demandas dos setores com os quais seus mandatos mantêm diálogo. Entretanto, muitos deles também reclamam que suas propostas acabam não saindo do papel. 

Na edição de terça-feira (20), o Diário do Nordeste mostra a importância que as emendas têm para os vereadores, e também argumentos sobre porque, com frequência, propostas saídas do Parlamento acabam esquecidas em meio à execução do Orçamento.

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