Projeto recebe críticas na votação
Projeto de indicação do vereador Jorge Pinheiro (PSDC) sugerindo que os serviços de saúde municipais sejam obrigados a informar mulheres que optem pelo aborto legal sobre os riscos da prática motivou amplo debate, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. De acordo com o autor do projeto, que é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, a proposição busca apenas conscientizar as mulheres. Já para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, vereadora Larissa Gaspar (PPL), a iniciativa poderá constranger as pacientes.
Em declaração de voto após a aprovação, Pinheiro afirmou que a intenção é esclarecer sobre as "consequências nefastas" da prática para as mulheres, como riscos de perfuração do útero, esterilidade e de doenças como depressão. "Não estamos falando apenas da defesa do feto, do bebê, do embrião que se encontra no ventre materno", disse. De acordo com ele, muitas vezes a opção pelo aborto é feita sem maiores preocupações sobre o que ele pode acarretar.
Gaspar, entretanto, declarou que as informações que o parlamentar defende que sejam oferecidas já são dadas às mulheres que optam pelo aborto legal por determinação do Ministério da Saúde. "(O aborto legal) é inclusive bem demorado, porque se faz todo um processo de conscientização". Ela reconhece que o processo pode ser traumático, mas este não seria o maior dano. "O trauma maior é o anterior, que é o estupro, a violência sexual", declarou, citando um dos casos em que a interrupção da gravidez é legalizada.
Para a parlamentar, o fornecimento de informações não pode converter-se em subterfúgio para a adoção, por parte do Estado, "de uma posição ideológica de dizer, por exemplo, que este é um procedimento nefasto". Pinheiro, em resposta, afirmou que o que se buscava com a proposta era evitar informações "pela metade". "O que a gente está pedindo de mais?", questionou. Ele perguntou se os defensores do direito ao aborto estariam com medo de terem que explicar as consequências da prática.
