Prioridades para votações na Câmara

Aproximando-se do recesso legislativo do meio do ano, a liderança do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza já tem suas prioridades para as próximas votações. Uma delas é a reforma do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).

A proposta, neste momento, está na Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente, aguardando parecer do relator Benigno Jr. (PSD). De acordo com o líder do Governo na Casa, Ésio Feitosa (PPL), a matéria é importante porque, sem a reforma, o Município pode deixar de ter acesso a recursos federais. A própria justificativa do texto aponta que verbas da União para a área de saneamento básico são vedadas "àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado".

Conjuntamente com a reforma do Comam, também tramita projeto sobre mudanças no Fundo de Defesa do Meio Ambiente (Fundema), entre elas a ampliação de seu Conselho Gestor - que deixa de ter seis e passa a ter nove integrantes, todos ligados ao poder público.

Reajuste

Outras duas mensagens também são apontadas pela liderança do Governo como prioritárias. Uma delas é o Código da Cidade, texto que tramita na Casa desde 2016 e que se propõe a substituir o Código de Obras e Posturas, em vigor desde 1981. Entretanto, o texto precisa de uma tramitação diferenciada, em especial pelas propostas de modificações que a base governista deve apresentar em segundo turno por sugestão do Paço Municipal.

Além dessas duas mensagens, os governistas querem aprovar logo o reajuste dos professores, que pelo próprio texto deve ser pago a partir do próximo mês. A mensagem chegou à Casa na última quarta-feira (6), e aguarda que a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento designe seu relator.

Os professores terão 3,72% de reajuste, além dos 2,95% que todos os demais servidores municipais receberam este ano, com 1,86% sendo pagos no próximo mês e o restante a partir de novembro. Os percentuais estendem-se a aposentados e pensionistas. Outros benefícios para os professores reajustam os valores da dedicação integral e a gratificação de incentivo à lotação.